Oito
centrais de trabalhadores convocaram para esta terça-feira (16), às
10h, protestos em todo o Brasil contra a retirada de direitos previstos
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ato nacional acontecerá em
frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), na capital paulista. Para as centrais, a reforma trabalhista de
Michel Temer pode retirar direitos como férias e 13º salário. A reforma
da Previdência também é alvo.
Por Railídia Carvalho
O ato desta terça-feira será a
primeira grande mobilização nacional após o anúncio da unificação de
representativas centrais de trabalhadores em torno das pautas de defesa
do emprego e dos direitos trabalhistas.
A atividade reúne Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral
dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores
do Brasil (CGTB), Intersindical e Conlutas.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah,
comentou à reportagem da Agência Sindical que a rearticulação das
centrais na defesa de bandeiras comuns é fundamental para enfrentar o
grave momento do Brasil e os ataques às conquistas sindicais.
“Estou vendo com otimismo esse ato, que se desenha de maneira muito
forte pelo Brasil. Como representantes dos trabalhadores, é nosso papel
denunciar terceirização, prevalência do negociado sobre o legislado e
também a venda das riquezas do país, que além de ruim para a nossa
soberania, influenciará negativamente no fechamento de postos de
trabalho”, afirmou Patah.
Previdência
O combate à reforma previdenciária do governo de Michel Temer também une
as centrais. Assim como a trabalhista, a reforma da Previdência Social é
prioridade do governo provisório.
A fórmula de Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles para conter gastos é idade mínima para aposentadoria de 65
anos para homens e mulheres e desvinculação dos proventos da Previdência
dos reajustes do salário mínimo.
Isso significa adiar a aposentadoria do trabalhador que contribuiu a
vida inteira para a Previdência. E se conseguir receber, o trabalhador
terá um salário arrochado que vai diminuir o poder de compra.
Negociado sobre o legislado
Outra medida que atingirá os direitos trabalhistas é o negociado sobre o
legislado. O atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que
a reforma trabalhista vai propor que o negociado ganhe a força de lei.
Em outras palavras, direitos que estão assegurados na CLT como 13º
salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo e
licença-paternidade, entre outros, podem ser revistos em negociações
coletivas.
“O que eles chamam de modernização enseja um tipo de escravidão
contemporânea. Por trás desse discurso, querem implantar a era do
‘açoite’ digital e quem vai sofrer na pele é a classe trabalhadora”,
afirmou ao portal da entidade o presidente da CTB, Adilson Araújo.
“Temerário, o conluio golpista quer desconstruir o Estado Nacional,
acabar com a CLT desregulamentando o trabalho e sepultar o sonho de dias
melhores de milhões de brasileiros e brasileiras”, acrescentou Adilson.
Violação da Constituição
Os trabalhadores também estão atentos aos projetos de Temer tramitando
no Congresso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 congela por
20 anos despesas com educação e Seguridade Social, desestruturando a
área de saúde, Previdência e Assistência Social.
A PEC foi aprovada no dia 9 de agosto na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara. O conteúdo da proposta está sob a análise de uma
comissão especial.
O parecer da comissão será votado e encaminhado posteriormente ao plenário da Câmara para votação em dois turnos.
“A aprovação desta PEC é a treva. Eu não consigo nem fazer o
cálculo do prejuízo que significa tudo isso para o trabalhador”,
ressaltou Carmem Foro, vice-presidenta da CUT. Na opinião dela, o ato
desta terça é muito importante para envolver a sociedade.
“Não é um assunto sindical apenas, é um assunto de toda a sociedade
brasileira. É nosso desafio pensar formas de fazer a sociedade entender o
que está acontecendo neste momento. O que está sendo colocado quer
fazer a gente retroceder em séculos nos nossos direitos. Mas o movimento
sindical está com disposição para a resistência”, enfatizou a
dirigente.
Fonte: Vermelho
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