O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Chico
Lopes (PCdoB-CE), ressaltou a crescente onda de violência, nas ruas e
nas redes sociais, contra as pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transgêneros). “A população LGBT ainda se encontra à margem
da sociedade, vendo seus direitos mais primordiais sendo violados”,
disse.
“O ódio e a intolerância vêm fazendo com que a cada 27 horas no
Brasil, uma pessoa LGBT seja assassinada, vem fazendo com que a
população trans [transgênero] tenha perspectiva de vida de apenas 35
anos; e com que a cada 15 minutos uma pessoa seja vítima de violência
física ou verbal por conta de sua orientação sexual”, informou o
presidente da União Nacional LGBT (UnaLGBT), Andrey Lemos. “Toda a
sociedade brasileira deve assumir o compromisso do respeito à
diversidade humana”, defendeu.
O vice-presidente da Articulação Brasileira de Gays (ArtGay), Leo
Mendes, destacou que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs no
mundo. “Mais do que o Estado islâmico”, observou. Ele defendeu políticas
públicas para fazer cessar esses assassinatos. “Não vai adiantar só
penalizar essas pessoas, colocar na cadeia, queremos que elas se
ressocializem, nos compreendam e vivam conosco”, disse. Ele demonstrou
apoio ao Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define crimes de ódio e intolerância.
A presidente da Rede Nacional das Pessoas Trans, Thatiane Araujo,
observou que o Brasil também é o país que mais mata travestis e
transessexuais no mundo. Ela defendeu a aprovação do PL 5002/13, de autoria dos deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que garante direito à identidade de gênero no Brasil.
Pautas prioritárias
Jean Wyllys, um dos parlamentares que pediu a realização do seminário,
destacou que os grupos mais vulneráveis e mais fracos são as principais
vítimas do atual ambiente de violência política por que passa o País.
Segundo ele, o “diferente” vem sendo atacado e difamado, seja nas redes
sociais ou fora dela. “Por isso, o lema do seminário deste ano é ‘O
próximo pode ser você’: todo mundo pode ser potencialmente a próxima
vítima da calúnia ou da difamação”, alertou.
Conforme Wyllys, a criminalização da homofobia é uma das pautas da
comunidade LGBT, mas não a única. De acordo com o parlamentar, a pauta
envolve também o combate ao bullying homofóbico e as políticas de saúde,
“quando a Aids volta a assombrar a comunidade gay masculina”. Ele
salientou ainda que, no momento, é difícil fazer avançar na Câmara
projetos de interesse das pessoas da LGBT. Na visão dele, o momento é de
resistência, de barrar projetos que retiram direitos.
Estatuto da Família
“Temos que resistir, não podemos dar passos para trás”, disse o
representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. Ele defendeu que seja
“enterrado” o Estatuto da Família (PL 6583/13), já aprovado por comissão
especial e que aguarda votação no Plenário.
O Estatuto da Família causa polêmica por definir família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher.
Escola sem Partido
Toni Reis também defendeu a rejeição do projeto de lei em tramitação no
Senado (PLS 193/16), que inclui entre as diretrizes e bases da educação
nacional o programa Escola sem Partido. O programa pede o fim da
“doutrinação política e ideológica” em sala de aula, mas, para Reis, “é
fundamental que professores possam ensinar o respeito e a cidadania sem
opressão”.
A deputada Erika Kokay, uma das
parlamentares que pediu a realização do evento, também criticou o
movimento “Escola sem Partido”, que, segundo ela, quer retirar das
escolas educadores que trazem a discussão de direitos para sala de
aula. Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos,
Erika destacou que 50% dos meninos LGBT são vítimas de bullying nas
escolas. “A sociedade naturalizou as violências”, lamentou.
Retrocesso de direitos
Erika Kokay afirmou que o momento é de ruptura democrática e que
diversos direitos estão em risco. Na visão da parlamentar, políticas
públicas de afirmação de direitos, que estavam em curso, estão sendo
desconstruídas. Para ela, a Câmara dos Deputados vem sendo “palco de
horrores” e de retirada de direitos, como no caso da aprovação do
impeachment da presidente da República Dilma Rousseff e do Estatuto da
Família.
O 1º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também afirmou que ganha força na
sociedade o discurso de intolerância contra a comunidade LGBT, contra
negros e nordestinos, além de estar aumentando a intolerância religiosa e
política. Segundo Pimenta, diversos projetos em tramitação na Câmara
representam retrocessos de direitos, como o projeto que criminaliza a
heterofobia (PL 7382/10).
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia DoederleinFonte: Agência Câmara Federal
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