quarta-feira, 31 de agosto de 2016

A DESUMANIZAÇÃO DA MULHER NEGRA!

 O Brasil é o país da cordialidade violenta, onde homens brancos se sentem autorizados a aviltar uma mulher negra e dizer que foi só uma brincadeira

Na última sexta feira 26, circulou pela internet um vídeo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB-RJ), fazendo uma entrega de imóveis. Sem data e local não identificados, Paes faz piadas de cunho sexual, ofendendo uma mulher negra visivelmente incomodada com a situação. Ao ser chamada para receber as chaves do imóvel, o prefeito carioca e a mulher entram na casa.
Ao chegarem no quarto, Paes diz: “Vai trepar muito aqui nesse quartinho”. Não satisfeito, pergunta se a moça é casada e emenda: “Vai trazer muito namorado pra cá. Rita faz muito sexo aqui”. Como se a humilhação não fosse suficiente, Paes, do lado de fora, grita para os vizinhos da moça que acompanhavam a entrega. “Ela disse que vai fazer muito canguru perneta aqui. Tá liberado, hein. A senha primeiro”. Visivelmente envergonhada, a moça se afasta e diz que vai trancar a porta de casa.
Esse comportamento de Paes diz muito sobre o discurso autorizado e como o político se sente confortável em reduzir um ser humano ao seu corpo. Mulheres negras são sexualizadas e tratadas como objetos sexuais numa sociedade racista e machista como a brasileira. Desde o período colonial, as mulheres negras eram estupradas e violentadas sistematicamente deflagrando uma relação direta entre colonização e cultura do estupro.
Mulher negra não é humana, é a "quente", a "lasciva", "a que só serve pra sexo e não se apresenta à família”. O grupo de mulheres que mais são estupradas no Brasil porque essas construções sobre seus corpos servem para justificar a violência que sofrem. "Qual o problema em passar a mão? Elas gostam".
Qual o problema em humilhá-la dizendo "Vai trepar muito aqui nesse quartinho " e gritar para o público "ela disse que vai fazer muito canguru perneta", quando a mulher se tranca com aquele olhar de só quem passa por isso sabe?
O Brasil é o país da cordialidade violenta, onde homens brancos se sentem autorizados a aviltar uma mulher negra e depois dizer que foi só uma brincadeira. Ou se esconder na pecha de “carioca é desbocado”. O País, último do mundo a abolir a escravidão, mas que se a população negra denuncia o racismo é chamada de violenta. É necessário definir violência aqui. O país onde todos adoram samba e carnaval, mas onde se mata mais negros no mundo. Que se louva a miscigenação, mas não se fala que ela surgiu como fruto de estupros. O brasileiro não é cordial. O brasileiro é racista.
A atitude de Paes não é algo isolado, é tão somente o modo pelo qual essa sociedade vem historicamente tratando as vidas negras: com desprezo e desumanidade. Mulheres negras são pessoas, sujeitos, e reduzir um ser humano a um objeto é retirar sua humanidade. Uma mulher branca de classe média seria tratada da mesma forma? Fora que o fato do prefeito se referir ao quarto da moça como “quartinho” também mostra o racismo institucionalizado.
Imóveis para pessoas de baixa renda comumente são bem pequenos. É como se dissessem “pra quem não tinha nada está bom”, sem mencionar que essas pessoas não têm nada justamente porque o Estado é omisso em relação a elas. Só deixam explícito que a população pobre merece migalhas e não dignidade.
Inadmissível o modo pelo qual essa mulher foi tratada. Um jornal de grande circulação definiu a atitude de Paes como “gafe”. Gafe seria se ele tivesse quebrado um vaso ou tropeçado no seu assessor depois de errar o nome de alguém. O que o prefeito fez tem nome: racismo. Paes cumpre à risca seu papel ridículo e violento de herdeiro da Casa Grande.
Fonte: Carta Capital

JORNALISTA DETONA MICHEL TEMER EM TELEJORNAL NORTE-AMERICANO!



Explica que ela foi ao Senado enfrentar seu julgamento. “Dilma não é obrigada, mas optou por fazê-lo.” E isso “é um contraste impactante com o seu ex-vice-presidente, agora presidente interino, que está prestes a se tornar o presidente não eleito”.

Para o jornalista, responsável pelo site Intercept Brasil, nas Olimpíadas Rio 2016, Temer fez o contrário de Dilma e se escondeu. Ele “quebrou o protocolo e pediu que seu nome não fosse anunciado durante a cerimônia de abertura”. Mas quando o público percebeu ele foi vaiado.

Na cerimônia de encerramento, Temer nem compareceu com medo das vaias. “Enquanto ele se esconde, Dilma, que historicamente lutou contra a ditadura militar deste país, foi presa por isso (...) foi enfrentar seus acusadores frente a frente.”

Greenwald ressalta ainda que os políticos que querem cassar Dilma, “são pessoas condenadas criminalmente ou alvo de investigações, incluindo o presidente do Senado”. Para ele, “esse grupo de pessoas em Brasília está literalmente brincando com as bases da democracia, debaixo de nossos narizes”.

Ao ser questionado sobre o motivo do processo contra Dilma, ele responde que “ela é acusada de usar truques orçamentários para fazer com que o orçamento do governo pareça mais positivo, visando vencer a reeleição”.

Mas “se você conversar com europeus e americanos, eles se surpreendem que algo assim possa justificar a remoção de uma presidenta democraticamente eleita, já que é extremamente comum observar essa prática implementada por outros líderes políticos por todo o mundo”.

Explica ainda com muita clareza a trama golpista da aliança formada entre o PMDB e o PSDB para levar a cabo a agenda derrotada nas urnas, com privatizações e retirada de conquistas importantes e afastando o país dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para se sujeitar aos interesses dos Estados Unidos e ao capital externo.

Tudo está acontecendo, afirma Greenwald, porque “os poderosos do país desejam a implementação dessa agenda de direita e sabem que isso não é possível através das eleições”.

A votação final do impeachment deve acontecer entre esta terça-feira (30) e a quarta-feira. Os movimentos sociais mantêm-se nas ruas contra o golpe e prometem permanecer mobilizados para derrotar o governo golpista.
Fonte: Vermelho

CÂMARA APROVA MEDIDA QUE ENTREGA BRASIL A PRIVATIZAÇÃO!


foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O PPI foi proposto nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o suposto objetivo de tornar “mais ágeis” as concessões públicas, “ao eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências”.

O programa lista empreendimentos públicos a serem executados pelo setor privado. Segundo consta na proposta original, ele “garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura”.

Para o líder da Bancada Comunista na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a medida é mais uma proposta de cunho entreguista, que promove a terceirização e o abandono da função do Estado enquanto coordenador de projetos. “Eles querem desestruturar o Estado brasileiro, terceirizá-lo. A MP coloca o BNDES e o sistema financeiro a serviço do mercado”, aponta o parlamentar.

A medida também cria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos como órgão de assessoramento da Presidência. Esse conselho será presidido pelo próprio presidente da República e integrado pelo secretário do PPI e pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), enfatiza que a MP faz o BNDES voltar a ser o que era no governo Fernando Henrique: um agente financiador de privatizações, não do desenvolvimento do povo. Jandira ainda salienta que a medida permite interferência privada indevida e descontrolada nos projetos, o que facilita a corrupção.

“A agenda do governo ilegítimo mostra a que veio. Esta medida institucionaliza a corrupção. Se faz um tal de Faep (Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias), que é um fundo criado como figura direito-privado, para que os bancos o componham e, sem controle, o governo encomenda a contratação das empresas de projeto”, aponta Jandira.

Por acordo entre os partidos, foram excluídas mudanças na Lei de Licitações (8.666/93). Na proposta original, criava-se a estruturação integrada, com a qual uma única empresa poderia realizar todas as atividades de estudos e projetos de engenharia, arquitetura e outros para viabilizar a liberação, a licitação e a contratação do empreendimento. A matéria segue agora para apreciação do Senado.


 Fonte: PCdoB na Câmara, com informações da Agência Câmara

terça-feira, 30 de agosto de 2016

CÂMARA APROVA MP QUE PROMOVE REFORMA ADMINISTRATIVA!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo Temer. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24. A MP 728, editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura após protestos de atuantes no setor, como artistas e entidades culturais.

O texto aprovado é de uma emenda aglutinativa do líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), que incorporou a maior parte do projeto de lei de conversão do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Com a aprovação da emenda, os partidos de oposição acusaram o governo de fazer uma manobra porque isso impediu a votação de emendas que pretendiam recriar os ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.

Por meio de um destaque do PSDB, o Plenário restituiu a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) ao Ministério da Justiça, conforme constava na MP original. O projeto de lei de conversão e a emenda aprovada previam sua alocação na Secretaria de Governo da Presidência da República.

Também os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos ficam com o Ministério da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

Outras mudanças são a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda; a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - CGU; e a extinção do Ministério das Comunicações com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará com a Secretaria de Governo em vez da Casa Civil, como previsto inicialmente.
Críticas
Deputados do PT e do PCdoB criticaram a medida provisória. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a mudança é muito profunda para um governo que assumiu em caráter interino. “É muita petulância de um governo interino propor uma mudança tão profunda na máquina governamental”, afirmou.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a extinção de pastas ligadas a questões sociais dá o tom do governo de Michel Temer. “Não podemos nesta noite simbólica, quando há o depoimento da presidente eleita no processo de impeachment, estar um governo provisório fazendo uma reforma que dá fim à pasta de direitos humanos, das mulheres, da igualdade racial”, reclamou.
Fonte: Agência Câmara

BRASIL JÁ TEM 206 MILHÕES DE HABITANTES, DIZ IBGE!

O Brasil tem 206,08 milhões de habitantes, segundo dados divulgados nesta terça pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimativas publicadas no Diário Oficial da União indicam que o país tinha, em 1º de julho deste ano, 206.081.432 habitantes. No ano passado, a população era de 204.450.649.
De acordo com IBGE, o Rio Grande do Sul é o quinto Estado mais populoso do País, com 11,29 milhões de habitantes. Ele fica atrás de São Paulo, que tem 44,75 milhões, Minas Gerais (21 milhões), Rio de Janeiro (16,63 milhões) e Bahia (15,28 milhões)
Porto Alegre é o 10ª município mais populoso, com 1.481.019 milhões de pessoas. Em 2016, pouco mais da metade da população brasileira (56,4% ou 116,1 milhões de habitantes) vive em apenas 5,5% dos municípios (309), que são aqueles com mais de 100 mil habitantes.
Os municípios com mais de 500 mil habitantes (41) concentram 29,9% da população do país (61,6 milhões de habitantes). Por outro lado, a maior parte dos municípios brasileiros (68,4%) possuem até 20 mil habitantes e representam apenas 15,8% da população do país (32,3 milhões de habitantes).
Serra da Saudade (MG) é o município brasileiro de menor população, estimada em 815 habitantes em 2016, seguido de Borá (SP), com 838 habitantes, e Araguainha (MT), com 953 habitantes. Esses três municípios são os únicos no país com menos de mil habitantes.
Regiões Metropolitanas
Considerando a composição das Regiões Metropolitanas (RM) de 31 de dezembro de 2015, a RM de São Paulo é a mais populosa, com 21,2 milhões de habitantes. A RM de Porto Alegre é a quinta maior do país, com 4.276.475 de pessoas. 
Queda no crescimento populacional
O crescimento populacional do total do país, medido pela taxa geométrica de crescimento, foi de 0,80%, menor do que o estimado para o período 2015/2014 (0,83%), conforme a Projeção da População 2013 do IBGE. Quase ¼ dos 5.570 municípios (24,8%, ou 1.379 municípios) apresentaram taxas de crescimento negativas, ou seja, redução populacional.
Mais da metade dos municípios brasileiros (53,4% ou 2.975 municípios) apresentou crescimento que variou de 0% a menos de 1%, e 260 municípios (4,7% do total) apresentaram crescimento igual ou superior a 2%.
O grupo de municípios com até 20 mil habitantes apresentou, proporcionalmente, maior número de municípios com redução populacional (1.235 municípios ou 32,4% dos municípios até 20 mil). Por outro lado, os municípios com mais de 100 mil a um milhão de habitantes foram os que apresentaram maior proporção de municípios com crescimento superior a 1% (133 ou 45,5%).
As cidades com mais de um milhão de habitantes concentram crescimento entre 0 e 1% ao ano (14 ou 82,3% dos municípios deste grupo de tamanho populacional).
Fonte: Correio do Povo

DISCURSO DE DILMA REPERCUTE NO MUNDO!



A pressão dos covardes, porém, não deu resultado. "Coração valente", a presidenta foi ao plenário - acompanhada de artistas, intelectuais e de lideranças políticas e sociais - e fez um discurso altivo e contundente. Durante horas, Dilma também aguentou as provocações dos falsos moralistas, respondendo com firmeza aos algozes. O efeito foi imediato. Nas redes sociais, a hashtag #Pelademocracia foi a mais acessada no twitter mundial. Na imprensa internacional, o histórico discurso teve ampla repercussão.

O jornal estadunidense The New York Times - tão bajulado pelo jornalismo nativo com complexo de vira-lata - destacou em seu site: "Dilma diz que não será silenciada durante seu julgamento”. O diário ainda realçou a frase: "Não espere de mim o silêncio dos covardes". Outros veículos mundiais, como a Time, NBC, CBC e AFP, reproduziram a frase: “Eu não cometi um crime”. Al Jazeera e France 24 ressaltaram um trecho do discurso: "Minha consciência está limpa”. E a BBC de Londres registrou: "Rousseff diz ao Senado que acusações são um pretexto para um golpe". Já o jornal espanhol El País foi além dos registros e classificou a depoimento da presidenta como "duro e emocionante".

Segundo o texto opinativo, assinado pelo jornalista Antonio Jiménez Barca, a presidenta "apelou aos sentimentos, à sua história política, ao seu caráter e à sua trajetória para deixar claro que está sendo expulsa injustamente... Ela sabe que só um milagre a salvará, sabe que tudo está perdido. Ou quase. Por isso, apesar desta interpelação, Rousseff não dirigiu seu discurso só aos senadores, mas ao país inteiro, aos livros de história, ao seu próprio retrato e à sua própria biografia, consciente da dimensão do momento, da importância do discurso".

Já o jornal português Público destacou que "a presidente Dilma Rousseff não poupou nas palavras na sua defesa perante o Senado, no julgamento em que deverá ser destituída do cargo, do qual está suspensa desde maio... A presidente defende-se das acusações [pedaladas fiscais] - e muitos analistas dizem que esta contabilidade criativa não é diferente da realizada por outros governos". O diário afirma que nada de errado foi descoberto contra a mandatária - "a sua honestidade pessoal nunca foi posta em causa" -, mas crítica o sistema político brasileiro - "que ninguém duvida que seja corrupto".

A repercussão do discurso reforça a narrativa mundial de que o Brasil vive um golpe - ou, ao menos, uma farsa, segundo um artigo arrasador do renomado jornal francês Le Monde. Era este impacto que os golpistas, sempre tão covardes, temiam.


*É jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Fonte: Vermelho

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

SOMOS OS PALHAÇOS DO IMPEACHMENT!

Jornal GGN - Luis Fernando Veríssimo escreve em O Globo deste domimdo (28), na véspera da última sessão do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que não seria nenhuma surpresa se após o afastamento defitinivo da presidente reeleita em 2014 a Câmara decidisse não mais cassar o mandato de Eduardo Cunha, premiando-o com o título de "herói do impeachment".
Isso, para o escritor, faz sentido num cenário em que Michel Temer comete os mesmos "crimes de responsabilidade" que Dilma e nenhum jornal faz grita sobre isso; Sergio Moro, o juiz que vaza grampo presidencial, é "justiceiro" para a maioria da população, e Gilmar Mendes é o único que se levanta contra os abusos da Lava Jato. Que dose! Melhor evitar o espelho para não descobrirmos que somos os palhaços nessa história toda, diz Veríssimo.
Por Luis Fernando Veríssimo

Em O Globo
Depois da provável cassação da Dilma pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è finita: a absolvição do Eduardo Cunha. Nossa situação é como a ópera “Pagliacci”, uma tragicomédia, burlesca e triste ao mesmo tempo. E acaba mal. Há dias li numa pagina interna de um grande jornal de São Paulo que o Temer está recorrendo às mesmas ginásticas fiscais que podem condenar a Dilma. O fato mereceria um destaque maior, nem que fosse só pela ironia, mas não mereceu nem uma chamada na primeira página do próprio jornal e não foi mais mencionado em lugar algum.
A gente admira o justiceiro Sérgio Moro, mas acha perigoso alguém ter tanto poder assim, ainda mais depois da sua espantosa declaração de que provas ilícitas são admissíveis se colhidas de boa-fé, inaugurando uma novidade na nossa jurisprudência, a boa-fé presumida. Mas é brabo ter que ouvir denúncias contra o risco de prepotência dos investigadores da Lava-Jato da boca do ministro do Supremo Gilmar Mendes, o mesmo que ameaçou chamar o então presidente Lula “às falas” por um grampo no seu escritório que nunca existiu, e ficou quase um ano com um importante processo na sua gaveta sem dar satisfação a ninguém. As óperas também costumam ter figuras sombrias que se esgueiram (grande palavra) em cena.
O Eduardo Cunha pode ganhar mais tempo antes de ser julgado, tempo para o corporativismo aflorar, e os parlamentares se darem conta do que estão fazendo, punindo o homem que, afinal, é o herói do impeachment. Foi dele que partiu o processo que está chegando ao seu fim previsível agora. Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma, o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!
Contam que um pai levou um filho para ver uma ópera. O garoto não estava entendendo nada, se chateou e perguntou ao pai quando a ópera acabaria. E ouviu do pai uma lição que lhe serviria por toda a vida:
— Só termina quando a gorda cantar.
Nas óperas sempre há uma cantora gorda que só canta uma ária. Enquanto ela não cantar, a ópera não termina.
Não há nenhuma cantora gorda no nosso futuro, leitor. Enquanto ela não chegar, evite olhar-se no espelho e descobrir que, nesta ópera, o palhaço somos nós.
Fonte: Luis Nassif

VIOLA-SE A DEMOCRACIA E PUNE-SE UMA INOCENTE!

Presidente Dilma Rousseff faz sua defesa no Senado; em seu discurso, ela admite erros em seu governo, mas diz que sempre defendeu a Constituição; "Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo", disse; "Diante das acusações que contra mim são dirigidas, não posso deixar de sentir novamente o gosto amargo da injustiça e do arbítrio. Mas como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes"; Dilma chora ao falar da Olimpíada e denuncia “provas produzidas” e a “frágil retórica jurídica” para tirar do poder um governo eleito por mais de 54 milhões de brasileiros; ela fala ainda do apoio escancarado de setores da mídia ao golpe e da chantagem explícita de Eduardo Cunha.

Em sua defesa no Senado na manhã desta segunda-feira 29, no dia do julgamento final do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirma ter sido sempre uma defensora da Constituição brasileira. "Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo", disse Dilma.
"Diante das acusações que contra mim são dirigidas, não posso deixar de sentir novamente o gosto amargo da injustiça e do arbítrio. Mas como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes", discursou.
A presidente denuncia “provas produzidas”, a “frágil retórica jurídica” do processo de seu afastamento e os "pretextos" usados para tirar do poder um governo eleito por mais de 54 milhões de brasileiros. Ela chora ao falar da Olimpíada e denuncia o que virá "caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade": o retrocesso e a retirada de direitos por um governo usurpador.
Ela fala ainda do apoio escancarado de setores da mídia ao golpe e da chantagem explícita do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal.
Até às 8h30 desta manhã, 47 senadores já estavam inscritos para questionar Dilma. Cada um terá cinco minutos e Dilma terá tempo livre para as respostas. Antes de responder, a petista irá dispor de 30 minutos para sua defesa, mas, segundo o presidente da sessão do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, este tempo poderá ser prorrogado de acordo com a necessidade da presidente.
Os convidados da presidente afastada são 40: 30 deles estão nas galerias e 10 - assessores mais próximos - na tribuna de honra - entre eles, ministros de sua gestão, como Aldo Rebelo (Defesa) e Jaques Wagner (Casa Civil) e artistas como o cantor Chico Buarque e atriz Letícia Sabatella. Além deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já entre os convidados da acusação, que são 30, e ocuparam parte das galerias no plenário, estão representantes de movimentos sociais como o Vem para Rua e Movimento Brasil Livre (MBL), além de uma filha do jurista Hélio Bicudo, um dos autores da representação. Bicudo enfrenta graves problema de saúde.
Com informações da Agência Brasil/Brasil 247


INACREDITÁVEL! GLOBO CRITICA A PF E DEFENDE LULA!

A Globo fez na noite de ontem um dos movimentos mais inesperados desde que iniciou seu projeto para destruir o ex-presidente Lula; texto publicado por Época afirma que o relatório da Polícia Federal sobre o "triplex de Lula" é fraco e que "a acusação terá grandes chances de ser considerada inepta – de ir para o lixo"; a questão é saber por que a Globo recuou, mas há algumas hipóteses: (1) o risco de sair derrotada no golpe de 2016, (2) a percepção generalizada no mundo de que há um golpe e uma caçada judicial a Lula, como foi denunciado à ONU e (3) a busca de um pacto para evitar a destruição do sistema político brasileiro, depois que líderes tucanos foram atingidos por acusações bem mais sérias do que as que pesam contra Lula

Parece mentira, mas é verdade. Na noite de ontem, o grupo Globo de comunicação, que há mais de dois anos tenta destruir o ex-presidente Lula, recuou.
Em texto publicado no site da revista Época, por ninguém menos que o próprio editor-chefe da revista, afirma-se que o relatório da Polícia Federal sobre o chamado "triplex de Lula", que provocou o indiciamento do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, é fraco e sem provas (leia aqui).
"É fraco o relatório da Polícia Federal sobre o caso do tríplex ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz o texto. Segundo a análise, o relatório da PF "falha no que lhe é mais essencial: demonstrar que o caso do tríplex envolve corrupção e lavagem de dinheiro – e que Lula e os demais indiciados cometeram esses crimes."
Portanto, se os crimes não estão demonstrados, Época sugere que Lula é inocente e vai além. Diz que a denúncia do Ministério Público, a ser oferecida ao juiz Sergio Moro e que foi antecipada pelo próprio Globo (leia aqui), terá que ser bem mais consistente do que o relatório da Polícia Federal. "A peça dos procuradores terá de superar as fragilidades apresentadas pelo relatório final da PF. Caso contrário, a acusação terá grandes chances de ser considerada inepta – de ir para o lixo", diz o texto de Época.
A grande questão é saber por que a Globo recuou, mas há algumas hipóteses: (1) o risco de sair derrotada no golpe de 2016, com uma eventual vitória de Dilma e Lula, (2) a percepção generalizada na imprensa do mundo civilizado de que há um golpe, com a participação direta da Globo, e uma caçada judicial a Lula, como foi denunciado à ONU e (3) a busca de um pacto para evitar a destruição do sistema político brasileiro, depois que líderes tucanos, como José Serra e Aécio Neves, foram atingidos por acusações bem mais sérias do que as que pesam contra Lula.
Enquanto Serra foi delatado por um caixa dois de R$ 23 milhões, pago no exterior, pela Odebrecht, e Aécio por propinas de 3% nas obras da Cidade Administrativa, em Minas Gerais, pela OAS, a acusação contra Lula é de que ele seria beneficiário de reformas num imóvel, que, segundo o cartório de registro, pertence à construtora – e não ao ex-presidente.
Fonte: Brasil 247

LANÇAMENTO DAS CANDIDATURAS DO PCDOB EM ALEGRETE!

Registro meu agradecimento a todas as pessoas que, de uma ou outra forma, contribuíram para o êxito do ato de lançamento das candidaturas do PC do B Alegrete - a minha própria e a do Marcos Rosse - Scubyy, ontem realizado, no Piquete Dona Luíza. Aos que se fizeram presentes, um agradecimento especial. Entre os visitantes, a do Deputado Estadual Juliano Roso, a do vereador Adão Faraco,do Fernando Silva a da Elaine Fagundes( Sind. Comerciários), Fabiane Quest e membros da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação, Leandro Japur (Uaba). E um grande salve à nossa candidata Preta Castro Mulazzani, que esteve conosco, animada e animando a militância da nossa coligação Experiência e Coração. Estendo este agradecimento aos responsáveis pelo Piquete Dona Luíza, nas pessoas do João Balbiano e da Firmina Lima Fernandes (Minica).
Por: Gilmar Martins

domingo, 28 de agosto de 2016

PEC 241 é a morte da Constituição de 1988 - Portal Vermelho

PEC 241 é a morte da Constituição de 1988 - Portal Vermelho: Ainda interino, o governo que usurpou o voto de 54 milhões de brasileiros não teve pudor ao apresentar seu cartão de visitas e dizer a que veio ao remeter ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 241, que mata a Constituição de 1988.

Por Márcio Sotelo Felippe*, no Justificando

sábado, 27 de agosto de 2016

EDITORIAL DO LE MONDE: OU É GOLPE OU, NO MÍNIMO, UMA FARSA!

 Traduzido pelo UOL, o editorial de ontem do jornal francês Le Monde:
e esse não é um golpe de Estado, é no mínimo uma farsa. E as verdadeiras vítimas dessa tragicomédia política infelizmente são os brasileiros.”
Dilma Rousseff, a primeira presidente mulher do Brasil, está vivendo seus últimos dias no comando do Estado. Praticamente não há mais dúvidas sobre o resultado do julgamento de sua destituição, iniciado na quinta-feira (25) no Senado. A menos que aconteça uma reviravolta, a sucessora do adorado presidente Lula (2003-2010), que foi afastada do cargo em maio, será tirada definitivamente do poder no dia 30 ou 31 de agosto.
Dilma Rousseff cometeu erros políticos, econômicos e estratégicos. Mas sua expulsão, motivada por peripécias contábeis às quais ela recorreu bem como muitos outros presidentes, não ficará para a posteridade como um episódio glorioso da jovem democracia brasileira.
Para descrever o processo em andamento, seus partidários dizem que esse foi um “crime perfeito”. O impeachment, previsto pela Constituição brasileira, tem toda a roupagem da legitimidade. De fato, ninguém veio tirar Dilma Rousseff, reeleita em 2014, usando baionetas. A própria ex-guerrilheira usou de todos os recursos legais para se defender, em vão.
Impopular e desajeitada, Dilma Rousseff acredita estar sendo vítima de um “golpe de Estado” fomentado por seus adversários, pela mídia, e em especial pela rede Globo de televisão, que atende a uma elite econômica preocupada em preservar seus interesses supostamente ameaçados pela sede de igualitarismo de seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT).
Essa guerra de poder aconteceu tendo como pano de fundo uma revolta social. Após os “anos felizes” de prosperidade econômica, de avanços sociais e de recuo da pobreza durante os dois mandatos de Lula, em 2013 veio o tempo das reivindicações da população. O acesso ao consumo, a organização da Copa do Mundo e das Olimpíadas não conseguiam mais satisfazer o “povo”, que queria mais do que “pão e circo”. Ele queria escolas, hospitais e uma polícia confiável.
O escândalo de corrupção em grande escala ligado ao grupo petroleiro Petrobras foi a gota d’água para um país maltratado por uma crise econômica sem precedentes. Profundamente angustiados, parte dos brasileiros fizeram do juiz Sérgio Moro, encarregado da operação “Lava Jato”, seu herói, e da presidente sua inimiga número um.
A ironia quis que a corrupção fizesse milhões de brasileiros saírem para as ruas nos últimos meses, mas que não fosse ela a causa da queda de Dilma Rousseff. Pior: os próprios arquitetos de sua derrocada não são santos.
O homem que deu início ao processo de impeachment, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, é acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro. A presidente do Brasil está sendo julgada por um Senado que tem um terço de seus representantes, segundo o site Congresso em Foco, como alvos de processos criminais. Ela será substituída por seu vice-presidente, Michel Temer, embora este seja considerado inelegível durante oito anos por ter ultrapassado o limite permitido de doações de campanha.
O braço direito de Temer, Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento do governo interino, foi desmascarado em maio por uma escuta telefônica feita em março na qual ele defendia explicitamente uma “mudança de governo” para barrar a operação “Lava Jato”.
Se esse não é um golpe de Estado, é no mínimo uma farsa. E as verdadeiras vítimas dessa tragicomédia política infelizmente são os brasileiros.
Fonte: Tijolaço

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

RECORDE: TAXA DO CHEQUE ESPECIAL VAI PARA 318,4% AO ANO!

Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 31,4 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano.

Outra taxa de juros alta é a do rotativo do cartão de crédito. Em julho, na comparação com o mês anterior, houve uma pequena redução na taxa de 0,2 ponto percentual. Mas a taxa de 470,7% ao ano é a mais alta entre as pesquisadas pelo BC. Neste ano, essa taxa já subiu 39,3 pontos percentuais. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados subiu 2,3 pontos percentuais e ficou em 151,8% ao ano.

A taxa do crédito pessoal subiu 3,9 pontos percentuais para 132,2% ao ano. Já a taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) caiu 0,2 ponto percentual para 29,2% ao ano.

A taxa média de juros cobrada das famílias subiu 0,5 ponto percentual, de junho para julho, quando ficou em 71,9% ao ano.

A taxa de inadimplência das empresas subiu 0,1 ponto percentual e ficou em 5,2%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas ficou em 30,4% ao ano, alta de 0,1 ponto percentual em relação a junho.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas subiu 0,1 ponto percentual para 10,6% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1 ponto percentual para 12,7% ao ano. A inadimplência das famílias ficou em 1,8%, com alta de 0,1 ponto percentual em relação a junho. A taxa de inadimplência das empresas ficou estável em 1,1%.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Vermelho

WAGNER MOURA CONDENA O MAIS SINISTRO ATAQUE A DEMOCRACIA DESDE 1964!

O ator, que ganhou fama internacional por protagonizar o traficante colombiano Pablo Escobar na série Narcos, afirmou que, se os golpistas derem continuidade ao processo de impeachment da Presidenta Dilma, "serão lembrados pela história como os responsáveis pelo mais sinistro ataque à democracia desde o Golpe de 1964”.

A declaração foi feita um dia após um grupo de intelectuais e artistas de diversos países divulgar um manifesto em defesa da inocência de Dilma.

Confira a íntegra da declaração de Wagner Moura:


"Estamos profundamente agradecidos por essas importantes palavras de apoio de nossos colegas na Grã-Bretanha, Estados Unidos, Canada e Índia. Os políticos corruptos que lideram a articulação para depor Dilma têm de saber que há um holofote internacional iluminando suas ações. Se eles derem continuidade ao seu plano, serão lembrados pela história como os responsáveis pelo mais sinistro ataque à democracia desde o Golpe de 1964”.

Nesta quarta-feira, 24, figuras ilustres como Noam Chomsky, Naomi Klein, Susan Sarandon, Ken Loach e Oliver Stone divulgaram um documento em que enaltecem a fraude do processo de impeachment.

"Existem evidências convincentes mostrando que os principais promotores da campanha do impeachment estão tentando remover a presidenta com o objetivo de parar investigações de corrupção nas quais eles próprios estão implicados", afirma o manifesto.

Os signatários também demonstram preocupação com a substituição do Governo da primeira mulher eleita à Presidência por um "ministério compostos por homens brancos, em um país onde a maioria se identifica como negros ou pardos". 


 Fonte: Conversa Afiada

CCJ APROVA LICENÇA-MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA ADVOGADOS!

A medida visa conceder licença-maternidade e paternidade para advogados que trabalham por conta própria, e que pela dinâmica do Judiciário não têm como gozar desse benefício.

Para que o prazo seja suspenso, o cliente deverá ser notificado.
O relator da proposta, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), reuniu todas as sugestões em um substitutivo, e fez uma complementação de seu parecer, negociando até o último momento o texto final. “A carreira advocatícia é marcada por prazos exíguos e longas jornadas de trabalho, e é um grande desafio conciliar essa carreira com a maternidade, por isso queremos garantir esse direito”, disse.

Algumas outras medidas foram incluídas no texto final, como a prioridade de fala e de processos durante sessões para advogadas que estejam grávidas. Além disso, as grávidas ou lactantes serão dispensadas de passar por raios-x e detectores de metal, e devem ter vaga especial de estacionamento nos tribunais. Enquanto durar a amamentação, a mãe também deve ter direito a creche, quando houver, e a local adequado para cuidados com bebês.

Tramitação
As medidas constam de cinco propostas, todas apensadas ao Projeto de Lei 1901/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta segue agora para análise no Senado, a menos que haja recurso para que o projeto seja analisado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara 

COMISSÃO APROVA ACORDO INTERNACIONAL PARA FACILITAR PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA!

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto de acordo celebrado em Haia para facilitar o pagamento de pensões alimentícias entre parentes que não vivem no mesmo país.
Trata-se da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, objeto do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 251/15. Os acordos foram assinados em 2007 pelo Brasil.
O objetivo dos acordos é assegurar a eficácia da cobrança internacional de pensão alimentícia, por meio do estabelecimento de um sistema abrangente de cooperação entre as autoridades para garantir o reconhecimento e a execução de decisões em matéria de alimentos e permitir a possibilidade de obtenção ou modificação de decisões.
Diligências no exterior
O governo explicou, ao enviar o texto ao Congresso, que um dos obstáculos à efetividade de decisões sobre ações de cobrança de alimentos entre pessoas de países diferentes é a necessidade de realização de diligências no exterior e o fato de a execução da sentença se dar em uma outra nação. Assim, o processo encontra barreiras linguísticas, financeiras e jurídicas.
A Convenção traz, por exemplo, possíveis medidas que os Estados signatários são encorajados a adotar para permitir a efetividade das decisões, tais como a retenção do salário, o bloqueio de contas bancárias, a alienação forçada de bens, a informação aos organismos de crédito, dentre outras.
O governo brasileiro assinou o texto com algumas ressalvas, com a diferenciação para normas de pagamento de pensão alimentícia para maiores incapazes e idosos.
O relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), defende a aprovação do acordo que, segundo ele, protege a parte que tem direito à pensão sem fragilizar a defesa do credor. Destacou ainda que o tratado internacional preserva a regra possibilidade/necessidade na fixação da pensão alimentícia, princípio observado pela justiça brasileira.
Couto defendeu, inclusive, uma aplicação mais ampla do acordo internacional. “Considerando as inovações constantes da Convenção e a possibilidade de medidas mais eficazes e céleres, sobretudo em favor dos credores de alimentos, opino favoravelmente à declaração no sentido de estender sua aplicação às obrigações de prestar alimentos decorrentes de outras relações familiares, além da relação de filiação”, afirmou.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda depende de votação em Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte Agência Câmara

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

A RIACHUELIZAÇÃO DA ECONOMIA DO BRASIL!

Por: Carlos Juliano Barros
Riachuelo: o dono critica a relação do capital privado com o BNDES, mas usou empréstimos do banco público para crescer
Você já ouviu falar de Flávio Rocha? Nascido no Recife, ele é o herdeiro e presidente da Riachuelo, grupo empresarial de sua família que, nos últimos dez anos, virou referência de fast fashion e se transformou na rede de varejo de moda que mais cresce no Brasil. Antes de trilhar a carreira de executivo, Flávio Rocha até se aventurou na política entre as décadas de 1980 e 1990, quando chegou a ser deputado federal e correligionário do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
Como quase todo CEO de sucesso que se preze, Flávio Rocha é dado a hábitos disruptivos que transformam homens de negócio em super-heróis e artistas. Já correu algumas vezes a maratona de Nova York e coleciona nas paredes de sua casa obras exclusivíssimas – do ícone pop americano Andy Warhol ao cerebral pintor venezuelano Carlos Cruz-Díez.     
Só que Flávio Rocha vai muito além de um executivo vencedor. Um dos mais barulhentos porta-vozes do empresariado nacional a defender o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Riachuelo é um liberal convicto e crítico mordaz do "capitalismo de conluio" – ou crony capitalism, na expressão popularizada pelo professor da Universidade de Chicago, Luigi Zingales – que em sua opinião se instalou no Brasil durante a era PT. Um dos seus alvos prediletos é a "política dos campeões nacionais" do BNDES, o banco estatal de fomento da economia brasileira. 
De fato, não há como negar que o governo federal usou e abusou do BNDES para distribuir dinheiro farto a juros subsidiados, às vezes até abaixo do próprio custo de captação de capital, para os amigos da corte – Eike Batista e JBS que o digam.
Para os adversários do PT, a farra do dinheiro barato liberado a gigantes do PIB nacional, escolhidos à revelia da meritocracia do mercado, tolheu a formação do mercado de capitais e inibiu o financiamento privado no Brasil. 
Em recente entrevista concedida a Miriam Leitão, na Globo News, Flávio Rocha foi categórico sobre o assunto: "Essas deformações, como subsídios na hora do crédito, também têm o efeito de distorcer a economia". Mas o presidente da Riachuelo só se esqueceu de mencionar que a empresa de sua família também encheu a pança na boquinha dos juros camaradas do BNDES – tudo dentro da lei, obviamente. 
Uma rápida consulta pública ao site do banco (abaixo) mostra que, entre 2009 e 2016, a Riachuelo e a indústria do grupo (chamada Guararapes Confecções) levantaram financiamentos da ordem de R$ 1,44 bilhão para, dentre outras coisas, investir numa fábrica no Ceará e expandir a rede de lojas país afora. Como se não bastassem as taxas de juros do BNDES mais baixas do que as praticadas pelo mercado, a planta industrial construída em Fortaleza, assim como outra fábrica instalada no Rio Grande do Norte, também se beneficia da isenção de 75% do Imposto de Renda – informação que pode ser pescada do próprio site da Riachuelo.
Mesmo sem citar esses dados, Miriam Leitão foi obrigada a jogar a real em cadeia nacional com o presidente da Riachuelo: "Quando os empresários brasileiros vão ser coerentes com o liberalismo que pregam?"
Flávio Rocha é um entusiasta declarado da "Ponte para o Futuro", programa de reformas liberalizantes encampado pelo PMDB do presidente-interino Michel Temer. E já elegeu a sua prioridade: a flexibilização da legislação trabalhista. Na verdade, enquanto a CLT não vira letra morta, a Riachuelo já vem cortando os custos de produção do seu império de fast fashion
Parte da confecção de roupas da rede, por exemplo, é terceirizada para oficinas do sertão do Seridó, no Rio Grande do Norte, onde autoridades já flagraram violações graves como jornadas excessivas, trabalho sem carteira assinada e pagamentos abaixo do salário mínimo. 
A transferência de parte da produção da Riachuelo para o sertão do estado se deu depois de 2012, quando o Ministério Público do Trabalho multou em R$ 27 milhões a empresa por descumprimento de normas de saúde e segurança na fábrica localizada na capital Natal. O caso foi resolvido por meio de um acordo. 
Atualmente, Flávio Rocha é um dos mais eminentes arautos do processo de "riachuelização" que vem se desenhando no país. À nata dos empresários, incentivos fiscais e crédito subsidiado – mesmo quando essas medidas são tidas como ataques aos princípios do livre mercado. Ao grosso dos trabalhadores, empregos precários, exaustivos e sub-remunerados, sem qualquer proteção do Estado. E assim se constrói a ponte para o futuro no Brasil.
*Carlos Juliano Barros, diretor de "Entre os Homens de Bem", é jornalista e documentarista. Em parceria com Caio Cavechini, dirigiu "Carne Osso - O Trabalho em Frigoríficos", vencedor do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos de 2013, e "Jaci - Sete Pecados de uma Obra Amazônica", selecionado para o festival "É Tudo Verdade" e vencedor da Mostra Ecofalante de 2016.
 Fonte: Carta Capital

APROVADO PROJETO QUE PROIBE GOVERNANTE DE DEIXAR REAJUSTE DE SERVIDORES PARA SUCESSOR!

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe governantes deixarem reajustes de servidores para seus sucessores. O PLS 389/2015 – Complementar, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por 56 votos favoráveis a sete votos contrários e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta proíbe o presidente da República, os governadores e os prefeitos de promoverem aumento de despesas com pessoal que tenham início após o final de seus respectivos mandatos. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
O objetivo é enquadrar qualquer ato com potencial para aumentar gastos de pessoal com ocupantes de cargo, emprego ou função pública, tanto na administração direta como na indireta. O texto deixa claro que a vedação se aplica, por exemplo, a concessões de vantagens, aumentos e reajustes salariais, além de alterações de estrutura de carreiras e de subsídios.

"Engessamento"

Contrária à proposta, a líder do PCdoB, senadora Vanessa Grazziotin (AM) disse que a medida engessaria o planejamento a longo prazo dos Executivos, que não poderiam, por exemplo, conceder reajustes salariais de forma escalonada.
O relator do projeto, Antônio Anastasia (PSDB-MG), esclareceu que o chefe do Executivo poderá conceder aumentos escalonados, desde que dentro do período de quatro anos do seu mandado. A intenção da proposta seria apenas restringir a prática de “fazer graça com chapéu alheio”, com governantes concedendo aumentos a serem pagos pelo seu sucessor.
— Eu acho esse projeto de fundamental importância. Tem se verificado nos municípios baianos e deve ter em outros estados também, que no último ano de governo, na perspectiva de não ter vitória ou perder as eleições por total falta de responsabilidade, um ou outro prefeito nomeia por concurso público e aumenta a folha de pessoal num quantitativa que ultrapassa o limite de pessoal. Uma matéria superimportante para o momento que estamos vivendo no Brasil, contenção de despesas — defendeu o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Lacuna

Para seu autor, Ricardo Ferraço, o projeto vem sanar uma lacuna existente na LRF, a fim de proibir o que seria uma “prática reiterada” em diversos entes da Federação, em que prefeitos e governadores dão aumentos de despesas com pessoal com repercussão a partir dos mandatos seguintes.
A legislação hoje se limita a impedir que os governantes adotem atos que resultem em aumentos da despesa de pessoal nos seis meses anteriores ao final de seus mandatos, sem vedar a previsão de aumentos que tenham início em mandatos posteriores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

DIREITO A AMAMENTAÇÃO EM PÚBLICO PODE SER GARANTIDO POR LEI FEDERAL!

O projeto, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto, caberá à mãe a decisão sobre a utilização ou não de local reservado para amamentação, quando disponível. A abordagem para dar ciência à lactante sobre a existência da sala de amamentação deve ser feita “com discrição e respeito, sem criar constrangimento para induzir ao uso desses recursos”.

Casos de mulheres que foram constrangidas ou impedidas de amamentar em espaços públicos foram lembrados pela autora, na justificação do projeto. Com isso, Vanessa Grazziotin quer incentivar a amamentação e garantir que seja uma prática corriqueira.

Pais estudantes

Outro projeto de Vanessa Grazziotin, também aprovado nesta quarta-feira na CDH, garante a permanência de criança pequena na escola onde estuda sua mãe, seu pai ou responsável. Pessoas com filhos pequenos, diz a autora, enfrentam a falta de vagas em creches e muitas vezes não têm com quem deixar um filho, para que possam frequentar a escola.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com isso, diz Vanessa, as escolas “não poderão impedir estudantes de prestarem assistência às suas crianças enquanto assistem às aulas”.

Cota para mulheres


Também foi aprovado projeto de Regina Sousa, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que empresas com mais de dez empregados contratem pelo menos 30% de mulheres para atividades-fim.

“Boa parte das empresas não quer contratar mulheres para seus quadros. Encontramos mulheres trabalhando nos restaurantes e nas lanchonetes das empresas, mas em atividades-fim, se encontra pouco”, disse Regina.

O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 


Fonte: Agência Senado 

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

A MORTE DO GRANDE REPÓRTER GENETON !

Geneton: grande sujeito, grande repórter e as bombas de que Brizola escapou
Morreu esta noite um grande repórter.
Geneton Moraes Neto se foi, aos 60, pelas complicações de um aneurisma.
Não fui seu amigo pessoal, mas devo a ele a parte mais valiosa do documentário que fiz sobre a resistência legalista de Brizola em 1961.
Quinze anos atrás, um simples telefonema fez com que ele me cedesse uma fita cassete que era uma preciosidade.
Uma, das muitas que ele recolheu naquilo que escolheu fazer: reportagem sobre a História brasileira.
Era o depoimento do escritor Oswaldo França Júnior, nos anos 60 piloto da Força Aérea Brasileira, narrando os preparativos e a frustração do bombardeio ao Palácio Piratini, de onde Leonel Brizola, governador gaúcho, comandava a resistência ao golpe para impedir a posse de João Goulart, em 1961.
É coisa que muita gente não faz ideia ou acha apenas “lenda” política.
Reproduzo o texto – e a transcrição – feitas por Geneton, com todo o mérito que tem de fazer um registro primário da história que muitos não acreditam que este país viveu e que ele, repórter da história brasileira, não deixou que se perdesse:
O ESCRITOR RECEBE UMA MISSÃO : MATAR LEONEL BRIZOLA
Geneton Moraes Neto
A História poderia ter tomado um rumo diferente em 1964 se tivesse havido uma resistência igual à’ que Leonel Brizola comandou em 1961 para garantir a posse do então vice-presidente João Goulart na presidência da Republica depois da renuncia de Jânio Quadros. Com um microfone nas mãos,Brizola comandara em 1961 uma campanha pela legalidade : se a presidência estava vaga,o vice Goulart e’ que deveria assumir. Não era o que os militares queriam.Mas foi o que aconteceu.
A resistência legalista de Brizola em 1961 por pouco não acaba em bombas e balas. Piloto da FAB que anos depois ficaria famoso como escritor,o mineiro Oswaldo Franca Junior recebeu,com os colegas,uma missão que,se executada,poderia resultar na eliminação física do ex-governador Brizola sob um monte de escombros,num palácio bombardeado.
Oswaldo Franca Junior tinha um demônio dentro de si.Queria um exorcista.Todas as tentativas de traduzir o demônio em palavras foram frustradas.Bem que tentou,mas não conseguiu transformar em texto a incrível experiencia quer viveu nos tempos em que era oficial da Forca Aérea Brasileira,no começo dos anos sessenta. Extremamente rigoroso com o que escrevia,a ponto de só aproveitar dez de cada cem paginas que produzia,Franca Junior despejou na lata de lixo as tentativas de relato da época. Se transformadas em livro,as confissões do ex-primeiro tenente Franca Junior poderiam ter virado best-seller politico : basta saber que ele participou diretamente de uma operação secreta para bombardear o Palácio onde estava o então governador Leonel Brizola,em Porto Alegre.Franca Junior estava pronto para levantar voo num dos aviões que despejariam bombas sobre o Palácio. Nesta entrevista,ele revela com todos os detalhes como a operação foi preparada.
Diante do gravador,Oswaldo Franca Junior relatou com desembaraço o que jamais conseguiu escrever.Uma coisa e’ certa : Franca Junior e’ seguramente o único escritor em todo o mundo que recebeu uma ordem expressar para bombardear um palácio e matar um governador.Expulso da Aeronáutica pela Ato Institucional Número 2 como ‘’subversivo’’,Franca Junior virou corretor de imoveis,vendedor de carros usados,dono de carrocinhas de pipoca e ate’ administrador de uma pequena frota de táxis ,antes de ficar conhecido nacionalmente com o romance ‘’Jorge,um Brasileiro’’, em 1967.
Vai falar o escritor que como piloto,esteve a um passo de se envolver numa carnificina a mando dos superiores :
GMN : Você e’ seguramente um caso único de escritor que recebeu ordens expressas para eliminar um governador de Estado num bombardeio a um palácio. Você pode revelar em que circunstancia exatamente foi dada a ordem de eliminar o então governador do Rio Grande do Sul,Leonel Brizola ?
Franca Junior : ‘’Você quer saber em que circunstâncias…Eu servia no Esquadrão de Combate,em Porto Alegre.Era a unidade de combate mais forte que existia entre o Rio de Janeiro e o Sul.Era o 1º do 14º Grupo de Aviação. A gente usava um avião inglês que,na FAB,recebeu de F-8. ( Nota do Tijolaço: era o Gloster Meteor, jato logo posterior à 2a. Guerra) Logo depois da renúncia de Jânio Quadros,em 1961,Brizola fez a Cadeia da Legalidade através das emissoras de radio e se entrincheirou no Palácio do Governo,em Porto Alegre.O comandante do meu esquadrão nos reuniu e disse : ‘’Nos acabamos de receber uma ordem para silenciar Brizola.Vamos tentar convence-lo a parar com esse movimento de rebeldia.Se ele não parar com essa campanha,vamos bombardear o Palácio e as torres de transmissão da rádio que ele vem usando para fazer a Cadeia da Legalidade.Vamos fazer tudo ‘as seis da manhã.Vamos tentar dissuadir Brizola ate’ essa hora.Se não conseguirmos,vamos bombardear’’. Nos ouvimos essas palavras do comandante.Todo oficial tem uma missão em terra,alem de ser piloto de esquadrão. Eu era chefe do setor de informação. Recebi ordens de calcular o quanto de combustível ia ser usado e quanto tempo os aviões poderiam ficar no ar.Dezesseis aviões foram armados para a operação. Pelos meus cálculos,a gente ia pulverizar o Palácio do Governo ! O armamento que a gente tinha em mãos era para pulverizar o palácio. Um ataque para acabar com tudo o que estivesse la’.Não ia haver dúvida.Os aviões foram armados.Nos nos preparamos.Colocamos as bombas e os foguetes nos aviões. Ficamos somente esperando chegar a hora,quando o dia amanhecesse.Mas criaram-se ai vários impasses,vários problemas sérios. Durante o tempo em que ficamos esperando,nos todos sabíamos que iriamos matar muita gente. Num ataque como aquele ao Palácio,bombas e foguetes cairiam na periferia.Muitas pessoas iriam ser atingidas.Alem de tudo,Brizola estava com a família no Palácio,cercado de gente.Havia gente armada la’,mas não ia adiantar nada,diante do ataque que iriamos deflagrar com nosso tipo de avião. Podia ser que um ou outro avião caísse,o que não impediria de maneira nenhuma o ataque e a destruição do Palácio. E ai’ começou o questionamento.
O militarismo tem dois alicerces básicos : a disciplina e a hierarquia. Você não pode mexer nesses dois alicerces.Toda a carreira,todos os valores,todo o futuro do militar e’ garantido em cima desses dois suportes. Você ,quando e’ militar,sabe exatamente o que vai acontecer com você daqui a dez,vinte anos,baseado nessa hierarquia e nessa disciplina.Isso da’ uma segurança e um ‘’espirito de corpo’’ bem desenvolvidos.Mas,diante de nos,os tenentes que íamos fazer o ataque,e não estávamos incluídos na alta cúpula,apresentou-se uma incoerência : se o presidente da Republica,chefe supremo das Forcas Armadas,renunciou,automaticamente quem deve assumir e’ o vice-presidente.Nos nos perguntávamos ali : por que o Estado Maior – que não fica acima do Presidente da Republica – pode determinar que um vice-presidente não pode assumir ? Então,ha’ uma incoerência interna na hora de obedecer a uma ordem assim.Por que ? Porque aquela ordem,em principio,ja’ quebrava a hierarquia,a base do sentimento militar.Nos começamos a pensar.Mas íamos decolar,sim,para o ataque ! Durante a noite,no entanto,houve um movimento inteligente,partido principalmente do pessoal de base.O avião de caca só leva um pessoa,o piloto.Mas e’ necessário ter uma equipe grande de apoio no solo.E essa equipe de apoio,formada principalmente por sargentos,impediu a decolagem dos aviões. Os sargentos esvaziaram os pneus.E trocar de repente todos os pneus dos aviões de combate e’ um problema técnico complicado e demorado.Os aviões,assim,ficaram impedidos de decolar na hora do ataque.Houve uma movimentação. E o Exercito ajudou a controlar a divisão interna na Base Aérea.
O Estado Maior mudou a ordem,para que nos nos decolássemos para São Paulo.E,para a viagem de Porto Alegre para São Paulo,os aviões não poderiam decolar armados.Por que ? O avião de caca e’ uma plataforma que você eleva para transportar armamentos.Ali dentro só existe lugar para colocar combustível e arma.O piloto vai num espaço pequeno. Então,tiraram os armamentos dos aviões para encher de combustível. Somente assim seria possível chegar a São Paulo.O Estado Maior estava centralizando o poder de fogo para que,se houvesse um guerra civil, eles estivessem bem equipados’’.
GMN – Como militar,você cumpriria sem discussão essa ordem de bombardear o Palácio e eliminar fisicamente o governador ?
Franca Junior : ‘’Naquelas circunstancias de Porto Alegre,eu obedeceria, sim. Obedeceria ! Um ou dois meses depois eu iria questionar.Por que ? Porque ali foi um ponto de ruptura,um divisor de águas. Naquela crise,em que passamos a noite inteira nos preparando para bombardear o Palácio do Governo,surgiram vários questionamentos. Somente de madrugada e’ que houve o problema da sabotagem dos aviões. Agora nem tanto,mas antes você só era preparado para ;utar contra o inimigo externo. E de repente nos chegou aquela ordem para bombardear Brizola de uma hora para outra. Não houve nem uma preparação psicológica nossa. Você, então, começa a se questionar : por que e’ que as pessoas estão fazendo aquilo ? Por que a realidade brasileira e’ essa ? O militar, em qualquer crise politica,não e’ como o civil – que pode fazer a opção sobre se vai participar ou não. O militar e’ obrigado a participar – e de arma na mão !’’.
GMN – Você é que escolheu as bombas que seriam usadas para matar Brizola ?
Franca Junior : ‘’Não. Ajudei a verificar o volume de combustível nos aviões. Nós iriamos usar bombas de 250 libras.E 15 foguetes. Cada avião iria levar quatro bombas de 240 libras,alem de quatro canhões. Eu digo : a gente ia pulverizar tudo ! O armamento que iriamos usar não era para intimidar…’’.
GMN – Quando estava fazendo os cálculos de combustível e de armamentos,você pensava em que ?
Franca Junior -’’O questionamento vem surgindo aos poucos.A primeira impressão e’ que tinha acontecido algo serio e nos não tínhamos ainda acesso às informações sobre o que havia ocorrido.Haviam,provavelmente,descoberto ligações de Brizola ou de um grupo grande.O bicho-papão,na época,eram os comunistas. Então,eles devem ter descoberto uma trama tao diabólica e tao generalizada que estavam tomando uma atitude seria para impedir que o presidente assumisse’’.
A experiência que vivi foi inusitada,porque você julga que uma guerra civil pode pode surgir de um encadeamento de fatos que leva anos – mas não de uma hora para outra,como ali : uma pessoa vem e dá uma ordem.Se o pessoal de apoio da Base Aérea de Porto Alegre não tivesse impedido a decolagem dos aviões, nos teríamos decolado e destruído o Palácio. Não tenha duvida ! Isso forçosamente teria desencadeado um problema seriíssimo no Brasil’’.
GMN – Pouquíssimos escritores viveram,na vida real,historias com uma forca dramática tao grande.Por que e’ que você nunca quis descrever todos estes acontecimentos literariamente ? Por que você despreza uma experiência tao rica ?
Franca Junior – ‘’Não e’ que eu despreze ! E’ diferente.Fui aviador durante anos e anos .O fato de lidar com aviação faz com que você adquira uma matéria-prima rica,porque levam o ser humano a se desnudar e a demonstrar quem e’. E eu levei quase vinte anos para conseguir escrever uma historia que trata de aviação. Eu tinha vontade de escrever.Quando começava uma história, percebia que estava tudo falso !’’.
Fonte: Conversa Afiada reproduzindo um artigo do "Tijolaço"

CONGRESSO APROVA TEXTO-BASE DA LDO COM LIMITES DE GASTOS!

O Congresso Nacional aprovou o texto-base da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Por falta de quórum, a votação foi interrompida na madrugada desta quarta-feira (24) quando ainda faltavam três destaques a serem votados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.
O texto-base aprovado, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal para o ano que vem.
Também estabelece meta de deficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Assim, o deficit no conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais) totaliza em R$ 143,1 bilhões (2,1% do PIB).
O texto inicial, apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um deficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público. A matéria segue para sanção presidencial.
“A nossa realidade fiscal indica um perfil de muitas dificuldades. A ideia que nos orientou foi trazer o realismo à elaboração do orçamento”, disse o relator Wellington Fagundes.
Teto de gastos
O ponto mais polêmico do texto foi a previsão de limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16). Parlamentares da oposição fizeram obstrução ao texto. Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a previsão do teto “é um desmonte do Estado nacional, uma agenda conservadora pior do que a que vivemos”.
Esse ponto também foi criticado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele afirmou que, caso a LDO estivesse aprovada, os investimentos em educação não teriam aumentado nos últimos anos, com aplicação em programas de acesso ao ensino superior ou escolas técnicas. “Esta obsessão por frear os gastos públicos é a obsessão por fazer um país elitizado. Não podemos aprovar uma LDO que vá bloquear os investimentos em saúde, educação e outros pontos fundamentais”, opinou.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para quem o corte nos gastos públicos é fundamental para reestruturar a economia depois de anos de descontrole. “É fundamental que a LDO seja um começo da retomada, da reconstrução do País, um país que foi destruído, dilapidado. Que venham as reformas”, disse.
Wellington Fagundes defendeu a necessidade de um teto para o gasto público, como está previsto no projeto. “Se faz necessário melhor gerenciar os gastos do Estado como forma de equilibrar as contas do governo”, afirmou.
A regra do teto de gastos públicos vale não só para a execução do gasto em si – como estabelece a PEC do Novo Regime Fiscal - mas também para a elaboração orçamentária.
Pelo texto atual, os recursos destinados a investimentos em 2017 terão valor igual aos de 2016, corrigida a inflação. Além disso, fica previsto que quaisquer valores de uma redução do deficit primário serão destinados para pagamento da dívida pública; de restos a pagar de investimentos de anos anteriores; e de benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Saúde
A regra vale também para gastos com ações e serviços públicos de saúde (também chamados de piso da saúde). Já existe uma regra constitucional para correção do piso. Para o próximo ano, o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde é de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) da União.
A redação aprovada na LDO funcionaria como uma salvaguarda, já que a atual queda da arrecadação federal afetará o valor do piso em 2017. Assim, além de atender o percentual mínimo de 13,7% da RCL, o piso não poderá ser inferior ao empenhado em 2016 corrigido pelo IPCA.
Parâmetros
O texto aprovado também modifica os parâmetros econômicos esperados pelo Executivo e inscritos no Anexo de Metas Fiscais da LDO. A previsão de crescimento da economia, em 2017, vai de 1%, proposto no projeto original, para 1,2%. Para 2018 e 2019, as novas projeções são de 2,5% em cada ano.
Classe econômica
A proposta também proíbe a compra de passagens em classe executiva, que são mais caras, para servidores públicos ou membros dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Hoje, a LDO em vigor permite que autoridades, como os presidentes dos três poderes, ministros de tribunais superiores e parlamentares, viajem de classe executiva. Com a redação aprovada, a regra será classe econômica para todos.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Alexandre Pôrto
Fonte: Agência Câmara Federal 

CARTA A JÔ SOARES!

Jô, se pessoas, com seu alto nível cultural, não sabem distinguir o que é avanço e o que é regresso de civilização, estamos em maus lençóis.


J. Carlos de Assis*
Vi a gravação de sua entrevista com o procurador-chefe da força tarefa da Lava Jato, Dalton Dallagnol. Decidi procurá-la na rede depois que, em entrevista posterior, você apresentou uma carta do advogado de Lula protestando contra o uso de provas ilegítimas em processo penal. Você desqualificou o advogado subscrevendo integralmente os conceitos do procurador, dados na véspera, segundo os quais provas obtidas ilicitamente poderiam ser aceitas no processo desde que produzidas de “boa fé”.

Argumento idêntico já havia sido adotado pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, numa de suas palestras sensacionais. Neste caso, tratava-se de legítima defesa da audácia dado que o magistrado pretendia obviamente legitimar o uso judicial da gravação de Lula com a Presidenta Dilma, que ele liberou para a imprensa ilegalmente, agora incluída no processo de suposta obstrução da justiça. Temos agora três instâncias da legitimação da prova ilícita: o juiz, o procurador e a imprensa, esta representada por você, Jô Soares, em seu candente editorial. Poder-se-ia dizer que isso retrata uma conspiração para a obstrução não da justiça, mas da lei.

Não somos juristas. Sou jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, hoje quase totalmente dedicado à economia política. Você é um dos homens sabidamente mais cultos do país. Entretanto, somos iguais num ponto: pertencemos a um mesmo ambiente histórico cujas raízes estão cravadas no início da era moderna da qual a característica mais marcante, no processo de construção de cidadanias, foi a consagração absoluta dos princípios jurídicos do habeas corpus, da presunção de inocência e do devido processo legal. Era a forma do cidadão escapar do sufocamento do Rei ou do Estado.
Não é difícil identificar no devido processo legal o imperativo inescapável da legalidade da prova. Isso não é Direito. Isso é civilização. O contrário seria deixar ao arbítrio do juiz, e na dependência de sua “boa fé”, aquilo que é a base factual dos julgamentos, ou seja, a prova material inequívoca. O juiz Moro e o procurador Dalton, e agora você, Jô, se tiverem realmente boa fé, devem à sociedade brasileira um esclarecimento franco sobre o que entendem por boa fé, e quem a determina num processo penal.

Sua explicação para acolher o argumento do promotor foi a imensa audiência que seu programa alcançou na data do programa. Trata-se de uma tautologia. Sua audiência lhe devolveu o que você deu a ela. Foram seus conceitos, e os conceitos expostos pelo procurador sem qualquer questionamento de sua parte, que refletiram na plateia e na tevê e lhe voltaram na forma de uma ovação geral. Pusesse você alguém de menos boa fé, que a sua, para entrevistar o procurador, alguém que não fosse dessa grande mídia sórdida, e ele seria massacrado.

Vou lhe dar apenas um exemplo da simplicidade idiota desse procurador de ares messiânicos. Ele disse ter estudado pós-graduação em Harvard e ali aprendeu métodos eficientes de combater a corrupção. Bom, terá ele aprendido em Harvard alguma coisa dos processos movidos, depois da crise de 2008, contra os fraudulentos Bank of America e o Citigroup, os maiores bancos norte-americanos? Acaso foi preso algum dos dirigentes desses maiores bancos americanos pelos golpes dados no mercado de subprime?

Bom, para que esse procurador, ou você mesmo não digam de novo que o escândalo da Petrobrás é o maior do mundo, vou lhe dar alguns dados que a grande imprensa omite: os dois bancos citados, para livrar seus executivos da cadeia, pagaram, cada um, cerca de R$ 70 bilhões, ou um total de R$ 140 bilhões em multas. Não é só isso. Ninguém pagou pela fraude da Libor, administrada pelos 14 maiores bancos do mundo, a despeito de bilhões e bilhões de dólares em prejuízos. Ninguém pagou pelas fraudes do Deutsche Bank e o UBS nos mercados mundiais de câmbio, também representando quantias bilionárias.

Se você me perguntasse se gostaria de ver esses bancos quebrarem da noite para o dia por causa da corrupção eu diria que você está louco. O grau de sofrimento no mundo seria intolerável. Aqui, entretanto, esses promotores messiânicos, movidos sobretudo por vaidade e nenhum escrúpulo social, não tomaram qualquer providência para salvar a parte sadia das empresas de engenharia, com centenas de milhares de empregos, envolvidas no escândalo. Ao contrário, embaraçaram como puderam os acordos de leniência. Que fizessem o que os americanos fazem: punam os executivos e salvem as empresas. De fato, eles salvam as empresas e sequer punem os executivos, que se safam com multas.

Seu procurador, Jô, não passa de um vaidoso. Ele se vê em vestes messiânicas para salvar o Brasil da corrupção. Sua entrevista é do tipo que agrada, pois ele se coloca na situação de um puro, um justo, um incorruptível e, sobretudo, como alguém que está sempre e absolutamente certo, combatendo os absolutamente maus com perfeita maestria. Você se revelou surpreendido com a audiência. Você se surpreenderia também, se estivesse lá, com Hitlter e Mussolni, ambos anunciando a grande solução para a Alemanha e Itália. Não passavam, como seu procurador messiânico, de demagogos ingênuos, talvez demagogos de boa fé.

Talvez as partes mais extraordinárias da entrevista, você se deve lembrar, foram aquelas em que o procurador se descreveu como alguém que não tem poder econômico ou poder político, e justamente por isso a forma que encontrou para avançar nas investigações foi uma aliança com a imprensa. Você percebeu o que isso significa? Fora nas ditaduras, onde no mundo o processo judicial se inicia com uma aliança entre a promotoria e a imprensa? É justamente isso que nos leva à investigação-espetáculo, em muitos casos configurando a mais abjeta violação de direitos humanos. É esta aliança a matriz da exibição pública de simples suspeitos, destruindo injustamente reputações, assim como a escolha “científica e democrática” entre as grandes mídias dos documentos e depoimentos que serão vazados, a isso se chamando liberdade de imprensa.

Jô, se pessoas, com seu alto nível cultural, não sabem distinguir o que é avanço e o que é regresso de civilização, estamos em maus lençóis. Vivemos uma situação mundial de crise aguda, com guerras em andamento, fricções entre grandes potências, dramas de refugiados. No nosso caso, vivemos um quadro legislativo podre, uma presidência ilegítima e virtual ditadura judicial que ignora o sistema econômico combalido – 8% de contração em dois anos, 13% de taxa média de desemprego -, e até mesmo o avanço sobre o pré-sal pondo em risco a nossa própria soberania. Sabe-se como começam as revoluções. Nunca como terminam. Para que ninguém se sinta impune ao abusar de autoridade, lembrem-se da experiência turca recente: em face de um golpe judicial instigado pelos americanos, promoveu-se um contragolpe que acabou com mais de 2 mil juízes e promotores na cadeia, sob risco de pena de morte por alta traição.

*Jornalista, economista, professor, doutor em Engenharia de Produção, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira.
Fonte: Site Carta Maior