O valor, porém, pode mudar, já que a regra de reajuste do salário mínimo é definida por uma lei (13.152/15) e leva em conta a variação do INPC em 2016 - ainda não definida, acrescida da variação do PIB em 2015 (-3,8%). A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com texto-base aprovado na última quarta-feira (24), previa um salário mínimo de R$ 946.
Crescimento
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, haverá crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A retomada da economia está baseada, de acordo com o ministro, no “choque de confiança”. Em 2016, a previsão do governo é de que o PIB encolha 3%.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, haverá crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A retomada da economia está baseada, de acordo com o ministro, no “choque de confiança”. Em 2016, a previsão do governo é de que o PIB encolha 3%.
“É um orçamento realista, conservador. Ele leva em conta as melhoras
que estão ocorrendo na economia brasileira. Não há nada que possa se
dizer que é irrealista. É absolutamente baseado em realidade concreta e
dados baseados na economia hoje”, disse Meirelles.
Impostos e arrecadação
Esse crescimento da economia será suficiente, de acordo com o governo, para dispensar a necessidade de aumento de impostos.
Esse crescimento da economia será suficiente, de acordo com o governo, para dispensar a necessidade de aumento de impostos.
Para cumprir a meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilhões em deficit
primário, o governo terá que alcançar um total de R$ 55,4 bilhões em
arrecadação oriunda de diversas fontes. A previsão é chegar a um total
de receitas de R$ 26 bilhões, produto do crescimento esperado do PIB e
da arrecadação de tributos pela venda de ativos (Caixa Seguridade,
Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações). Meirelles
também anunciou a estimativa de arrecadar R$ 24 bilhões em concessões e
permissões. Outros R$ 5,7 bilhões virão de receitas como a venda de
ações no fundo soberano e dividendos de estatais.
Além disso, o projeto prevê redução de R$ 5,3 bilhões em despesas.
Meirelles também afirmou que o orçamento foi projetado para ficar de acordo com a proposta do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16).
O texto busca limitar as despesas públicas federais por 20 anos, ao
determinar que sejam corrigidas apenas até o limite dado pela inflação
do ano anterior.
Na apresentação feita após a entrega da proposta orçamentária ao Congresso, o governo estima que a inflação chegue próximo à meta de 4,5% já em 2017.
Na apresentação feita após a entrega da proposta orçamentária ao Congresso, o governo estima que a inflação chegue próximo à meta de 4,5% já em 2017.
O documento foi entregue pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles,
e do Planejamento, Dyogo Oliveira, no final da tarde, logo após a posse
do presidente da República, Michel Temer.
Fonte: Agencia Câmara
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