Desde ínicio da operação, foram ajuizadas 55 ações coletivas contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores | Foto: Marjulie Martini / Especial / CP Memória |
Em relação
aos Laticínios Roesler Ltda. e Campestre Ltda., de São Pedro da Serra,
foram determinadas a interdição judicial das atividades e a imediata
proibição de utilização de outros locais de armazenamento, produção e
comercialização de produtos lácteos. Também foi proibida a produção e
venda de produtos de origem animal em contrariedade a normas de higiene e
sem as devidas licenças. A Justiça também determinou a suspensão do
recebimento de produtos do posto de resfriamento, do transportador e do
produtor, além do afastamento dos sigilos fiscal e bancário. Os bens da
empresa e dos sócios foram indisponibilizados para garantir a
indenização aos consumidores.
Já
os sócios da Latteria Alimentos Ltda., de Antônio Prado, tiveram
decretada a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de bens
móveis e imóveis. A Justiça também determinou o afastamento do sigilo
fiscal e a suspensão imediata das atividades, além de ter proibido a
utilização de qualquer local como depósito clandestino para recebimento,
armazenamento, industrialização e comercialização de produtos lácteos.
Por
fim, as empresas Comércio de Laticínios Mallmann Ltda. e a
Transportadora Dois Irmãos Mallmann Ltda., de Sede Nova, estão impedidas
de produzir ou fornecer produtos lácteos que não atendam às normas
legais. A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário e a
indisponibilidade dos veículos das empresas.
As ações foram
ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do
Consumidor, conjuntamente com as Promotorias de Justiça de Montenegro,
Antônio Prado e de Campo Novo. Desde o início da Operação Leite
Compen$ado, em 2013, já foram ajuizadas 55 ações coletivas de consumo
contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores.
Fonte: Correio do Povo
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