sexta-feira, 26 de agosto de 2016

COMISSÃO APROVA ACORDO INTERNACIONAL PARA FACILITAR PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA!

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto de acordo celebrado em Haia para facilitar o pagamento de pensões alimentícias entre parentes que não vivem no mesmo país.
Trata-se da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, objeto do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 251/15. Os acordos foram assinados em 2007 pelo Brasil.
O objetivo dos acordos é assegurar a eficácia da cobrança internacional de pensão alimentícia, por meio do estabelecimento de um sistema abrangente de cooperação entre as autoridades para garantir o reconhecimento e a execução de decisões em matéria de alimentos e permitir a possibilidade de obtenção ou modificação de decisões.
Diligências no exterior
O governo explicou, ao enviar o texto ao Congresso, que um dos obstáculos à efetividade de decisões sobre ações de cobrança de alimentos entre pessoas de países diferentes é a necessidade de realização de diligências no exterior e o fato de a execução da sentença se dar em uma outra nação. Assim, o processo encontra barreiras linguísticas, financeiras e jurídicas.
A Convenção traz, por exemplo, possíveis medidas que os Estados signatários são encorajados a adotar para permitir a efetividade das decisões, tais como a retenção do salário, o bloqueio de contas bancárias, a alienação forçada de bens, a informação aos organismos de crédito, dentre outras.
O governo brasileiro assinou o texto com algumas ressalvas, com a diferenciação para normas de pagamento de pensão alimentícia para maiores incapazes e idosos.
O relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), defende a aprovação do acordo que, segundo ele, protege a parte que tem direito à pensão sem fragilizar a defesa do credor. Destacou ainda que o tratado internacional preserva a regra possibilidade/necessidade na fixação da pensão alimentícia, princípio observado pela justiça brasileira.
Couto defendeu, inclusive, uma aplicação mais ampla do acordo internacional. “Considerando as inovações constantes da Convenção e a possibilidade de medidas mais eficazes e céleres, sobretudo em favor dos credores de alimentos, opino favoravelmente à declaração no sentido de estender sua aplicação às obrigações de prestar alimentos decorrentes de outras relações familiares, além da relação de filiação”, afirmou.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda depende de votação em Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte Agência Câmara

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

A RIACHUELIZAÇÃO DA ECONOMIA DO BRASIL!

Por: Carlos Juliano Barros
Riachuelo: o dono critica a relação do capital privado com o BNDES, mas usou empréstimos do banco público para crescer
Você já ouviu falar de Flávio Rocha? Nascido no Recife, ele é o herdeiro e presidente da Riachuelo, grupo empresarial de sua família que, nos últimos dez anos, virou referência de fast fashion e se transformou na rede de varejo de moda que mais cresce no Brasil. Antes de trilhar a carreira de executivo, Flávio Rocha até se aventurou na política entre as décadas de 1980 e 1990, quando chegou a ser deputado federal e correligionário do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
Como quase todo CEO de sucesso que se preze, Flávio Rocha é dado a hábitos disruptivos que transformam homens de negócio em super-heróis e artistas. Já correu algumas vezes a maratona de Nova York e coleciona nas paredes de sua casa obras exclusivíssimas – do ícone pop americano Andy Warhol ao cerebral pintor venezuelano Carlos Cruz-Díez.     
Só que Flávio Rocha vai muito além de um executivo vencedor. Um dos mais barulhentos porta-vozes do empresariado nacional a defender o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Riachuelo é um liberal convicto e crítico mordaz do "capitalismo de conluio" – ou crony capitalism, na expressão popularizada pelo professor da Universidade de Chicago, Luigi Zingales – que em sua opinião se instalou no Brasil durante a era PT. Um dos seus alvos prediletos é a "política dos campeões nacionais" do BNDES, o banco estatal de fomento da economia brasileira. 
De fato, não há como negar que o governo federal usou e abusou do BNDES para distribuir dinheiro farto a juros subsidiados, às vezes até abaixo do próprio custo de captação de capital, para os amigos da corte – Eike Batista e JBS que o digam.
Para os adversários do PT, a farra do dinheiro barato liberado a gigantes do PIB nacional, escolhidos à revelia da meritocracia do mercado, tolheu a formação do mercado de capitais e inibiu o financiamento privado no Brasil. 
Em recente entrevista concedida a Miriam Leitão, na Globo News, Flávio Rocha foi categórico sobre o assunto: "Essas deformações, como subsídios na hora do crédito, também têm o efeito de distorcer a economia". Mas o presidente da Riachuelo só se esqueceu de mencionar que a empresa de sua família também encheu a pança na boquinha dos juros camaradas do BNDES – tudo dentro da lei, obviamente. 
Uma rápida consulta pública ao site do banco (abaixo) mostra que, entre 2009 e 2016, a Riachuelo e a indústria do grupo (chamada Guararapes Confecções) levantaram financiamentos da ordem de R$ 1,44 bilhão para, dentre outras coisas, investir numa fábrica no Ceará e expandir a rede de lojas país afora. Como se não bastassem as taxas de juros do BNDES mais baixas do que as praticadas pelo mercado, a planta industrial construída em Fortaleza, assim como outra fábrica instalada no Rio Grande do Norte, também se beneficia da isenção de 75% do Imposto de Renda – informação que pode ser pescada do próprio site da Riachuelo.
Mesmo sem citar esses dados, Miriam Leitão foi obrigada a jogar a real em cadeia nacional com o presidente da Riachuelo: "Quando os empresários brasileiros vão ser coerentes com o liberalismo que pregam?"
Flávio Rocha é um entusiasta declarado da "Ponte para o Futuro", programa de reformas liberalizantes encampado pelo PMDB do presidente-interino Michel Temer. E já elegeu a sua prioridade: a flexibilização da legislação trabalhista. Na verdade, enquanto a CLT não vira letra morta, a Riachuelo já vem cortando os custos de produção do seu império de fast fashion. 
Parte da confecção de roupas da rede, por exemplo, é terceirizada para oficinas do sertão do Seridó, no Rio Grande do Norte, onde autoridades já flagraram violações graves como jornadas excessivas, trabalho sem carteira assinada e pagamentos abaixo do salário mínimo. 
A transferência de parte da produção da Riachuelo para o sertão do estado se deu depois de 2012, quando o Ministério Público do Trabalho multou em R$ 27 milhões a empresa por descumprimento de normas de saúde e segurança na fábrica localizada na capital Natal. O caso foi resolvido por meio de um acordo. 
Atualmente, Flávio Rocha é um dos mais eminentes arautos do processo de "riachuelização" que vem se desenhando no país. À nata dos empresários, incentivos fiscais e crédito subsidiado – mesmo quando essas medidas são tidas como ataques aos princípios do livre mercado. Ao grosso dos trabalhadores, empregos precários, exaustivos e sub-remunerados, sem qualquer proteção do Estado. E assim se constrói a ponte para o futuro no Brasil.
*Carlos Juliano Barros, diretor de "Entre os Homens de Bem", é jornalista e documentarista. Em parceria com Caio Cavechini, dirigiu "Carne Osso - O Trabalho em Frigoríficos", vencedor do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos de 2013, e "Jaci - Sete Pecados de uma Obra Amazônica", selecionado para o festival "É Tudo Verdade" e vencedor da Mostra Ecofalante de 2016.
 Fonte: Carta Capital

APROVADO PROJETO QUE PROIBE GOVERNANTE DE DEIXAR REAJUSTE DE SERVIDORES PARA SUCESSOR!

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe governantes deixarem reajustes de servidores para seus sucessores. O PLS 389/2015 – Complementar, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por 56 votos favoráveis a sete votos contrários e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta proíbe o presidente da República, os governadores e os prefeitos de promoverem aumento de despesas com pessoal que tenham início após o final de seus respectivos mandatos. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
O objetivo é enquadrar qualquer ato com potencial para aumentar gastos de pessoal com ocupantes de cargo, emprego ou função pública, tanto na administração direta como na indireta. O texto deixa claro que a vedação se aplica, por exemplo, a concessões de vantagens, aumentos e reajustes salariais, além de alterações de estrutura de carreiras e de subsídios.

"Engessamento"

Contrária à proposta, a líder do PCdoB, senadora Vanessa Grazziotin (AM) disse que a medida engessaria o planejamento a longo prazo dos Executivos, que não poderiam, por exemplo, conceder reajustes salariais de forma escalonada.
O relator do projeto, Antônio Anastasia (PSDB-MG), esclareceu que o chefe do Executivo poderá conceder aumentos escalonados, desde que dentro do período de quatro anos do seu mandado. A intenção da proposta seria apenas restringir a prática de “fazer graça com chapéu alheio”, com governantes concedendo aumentos a serem pagos pelo seu sucessor.
— Eu acho esse projeto de fundamental importância. Tem se verificado nos municípios baianos e deve ter em outros estados também, que no último ano de governo, na perspectiva de não ter vitória ou perder as eleições por total falta de responsabilidade, um ou outro prefeito nomeia por concurso público e aumenta a folha de pessoal num quantitativa que ultrapassa o limite de pessoal. Uma matéria superimportante para o momento que estamos vivendo no Brasil, contenção de despesas — defendeu o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Lacuna

Para seu autor, Ricardo Ferraço, o projeto vem sanar uma lacuna existente na LRF, a fim de proibir o que seria uma “prática reiterada” em diversos entes da Federação, em que prefeitos e governadores dão aumentos de despesas com pessoal com repercussão a partir dos mandatos seguintes.
A legislação hoje se limita a impedir que os governantes adotem atos que resultem em aumentos da despesa de pessoal nos seis meses anteriores ao final de seus mandatos, sem vedar a previsão de aumentos que tenham início em mandatos posteriores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

DIREITO A AMAMENTAÇÃO EM PÚBLICO PODE SER GARANTIDO POR LEI FEDERAL!

O projeto, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto, caberá à mãe a decisão sobre a utilização ou não de local reservado para amamentação, quando disponível. A abordagem para dar ciência à lactante sobre a existência da sala de amamentação deve ser feita “com discrição e respeito, sem criar constrangimento para induzir ao uso desses recursos”.

Casos de mulheres que foram constrangidas ou impedidas de amamentar em espaços públicos foram lembrados pela autora, na justificação do projeto. Com isso, Vanessa Grazziotin quer incentivar a amamentação e garantir que seja uma prática corriqueira.

Pais estudantes

Outro projeto de Vanessa Grazziotin, também aprovado nesta quarta-feira na CDH, garante a permanência de criança pequena na escola onde estuda sua mãe, seu pai ou responsável. Pessoas com filhos pequenos, diz a autora, enfrentam a falta de vagas em creches e muitas vezes não têm com quem deixar um filho, para que possam frequentar a escola.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com isso, diz Vanessa, as escolas “não poderão impedir estudantes de prestarem assistência às suas crianças enquanto assistem às aulas”.

Cota para mulheres


Também foi aprovado projeto de Regina Sousa, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que empresas com mais de dez empregados contratem pelo menos 30% de mulheres para atividades-fim.

“Boa parte das empresas não quer contratar mulheres para seus quadros. Encontramos mulheres trabalhando nos restaurantes e nas lanchonetes das empresas, mas em atividades-fim, se encontra pouco”, disse Regina.

O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 


Fonte: Agência Senado 

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

A MORTE DO GRANDE REPÓRTER GENETON !

Geneton: grande sujeito, grande repórter e as bombas de que Brizola escapou
Morreu esta noite um grande repórter.
Geneton Moraes Neto se foi, aos 60, pelas complicações de um aneurisma.
Não fui seu amigo pessoal, mas devo a ele a parte mais valiosa do documentário que fiz sobre a resistência legalista de Brizola em 1961.
Quinze anos atrás, um simples telefonema fez com que ele me cedesse uma fita cassete que era uma preciosidade.
Uma, das muitas que ele recolheu naquilo que escolheu fazer: reportagem sobre a História brasileira.
Era o depoimento do escritor Oswaldo França Júnior, nos anos 60 piloto da Força Aérea Brasileira, narrando os preparativos e a frustração do bombardeio ao Palácio Piratini, de onde Leonel Brizola, governador gaúcho, comandava a resistência ao golpe para impedir a posse de João Goulart, em 1961.
É coisa que muita gente não faz ideia ou acha apenas “lenda” política.
Reproduzo o texto – e a transcrição – feitas por Geneton, com todo o mérito que tem de fazer um registro primário da história que muitos não acreditam que este país viveu e que ele, repórter da história brasileira, não deixou que se perdesse:
O ESCRITOR RECEBE UMA MISSÃO : MATAR LEONEL BRIZOLA
Geneton Moraes Neto
A História poderia ter tomado um rumo diferente em 1964 se tivesse havido uma resistência igual à’ que Leonel Brizola comandou em 1961 para garantir a posse do então vice-presidente João Goulart na presidência da Republica depois da renuncia de Jânio Quadros. Com um microfone nas mãos,Brizola comandara em 1961 uma campanha pela legalidade : se a presidência estava vaga,o vice Goulart e’ que deveria assumir. Não era o que os militares queriam.Mas foi o que aconteceu.
A resistência legalista de Brizola em 1961 por pouco não acaba em bombas e balas. Piloto da FAB que anos depois ficaria famoso como escritor,o mineiro Oswaldo Franca Junior recebeu,com os colegas,uma missão que,se executada,poderia resultar na eliminação física do ex-governador Brizola sob um monte de escombros,num palácio bombardeado.
Oswaldo Franca Junior tinha um demônio dentro de si.Queria um exorcista.Todas as tentativas de traduzir o demônio em palavras foram frustradas.Bem que tentou,mas não conseguiu transformar em texto a incrível experiencia quer viveu nos tempos em que era oficial da Forca Aérea Brasileira,no começo dos anos sessenta. Extremamente rigoroso com o que escrevia,a ponto de só aproveitar dez de cada cem paginas que produzia,Franca Junior despejou na lata de lixo as tentativas de relato da época. Se transformadas em livro,as confissões do ex-primeiro tenente Franca Junior poderiam ter virado best-seller politico : basta saber que ele participou diretamente de uma operação secreta para bombardear o Palácio onde estava o então governador Leonel Brizola,em Porto Alegre.Franca Junior estava pronto para levantar voo num dos aviões que despejariam bombas sobre o Palácio. Nesta entrevista,ele revela com todos os detalhes como a operação foi preparada.
Diante do gravador,Oswaldo Franca Junior relatou com desembaraço o que jamais conseguiu escrever.Uma coisa e’ certa : Franca Junior e’ seguramente o único escritor em todo o mundo que recebeu uma ordem expressar para bombardear um palácio e matar um governador.Expulso da Aeronáutica pela Ato Institucional Número 2 como ‘’subversivo’’,Franca Junior virou corretor de imoveis,vendedor de carros usados,dono de carrocinhas de pipoca e ate’ administrador de uma pequena frota de táxis ,antes de ficar conhecido nacionalmente com o romance ‘’Jorge,um Brasileiro’’, em 1967.
Vai falar o escritor que como piloto,esteve a um passo de se envolver numa carnificina a mando dos superiores :
GMN : Você e’ seguramente um caso único de escritor que recebeu ordens expressas para eliminar um governador de Estado num bombardeio a um palácio. Você pode revelar em que circunstancia exatamente foi dada a ordem de eliminar o então governador do Rio Grande do Sul,Leonel Brizola ?
Franca Junior : ‘’Você quer saber em que circunstâncias…Eu servia no Esquadrão de Combate,em Porto Alegre.Era a unidade de combate mais forte que existia entre o Rio de Janeiro e o Sul.Era o 1º do 14º Grupo de Aviação. A gente usava um avião inglês que,na FAB,recebeu de F-8. ( Nota do Tijolaço: era o Gloster Meteor, jato logo posterior à 2a. Guerra) Logo depois da renúncia de Jânio Quadros,em 1961,Brizola fez a Cadeia da Legalidade através das emissoras de radio e se entrincheirou no Palácio do Governo,em Porto Alegre.O comandante do meu esquadrão nos reuniu e disse : ‘’Nos acabamos de receber uma ordem para silenciar Brizola.Vamos tentar convence-lo a parar com esse movimento de rebeldia.Se ele não parar com essa campanha,vamos bombardear o Palácio e as torres de transmissão da rádio que ele vem usando para fazer a Cadeia da Legalidade.Vamos fazer tudo ‘as seis da manhã.Vamos tentar dissuadir Brizola ate’ essa hora.Se não conseguirmos,vamos bombardear’’. Nos ouvimos essas palavras do comandante.Todo oficial tem uma missão em terra,alem de ser piloto de esquadrão. Eu era chefe do setor de informação. Recebi ordens de calcular o quanto de combustível ia ser usado e quanto tempo os aviões poderiam ficar no ar.Dezesseis aviões foram armados para a operação. Pelos meus cálculos,a gente ia pulverizar o Palácio do Governo ! O armamento que a gente tinha em mãos era para pulverizar o palácio. Um ataque para acabar com tudo o que estivesse la’.Não ia haver dúvida.Os aviões foram armados.Nos nos preparamos.Colocamos as bombas e os foguetes nos aviões. Ficamos somente esperando chegar a hora,quando o dia amanhecesse.Mas criaram-se ai vários impasses,vários problemas sérios. Durante o tempo em que ficamos esperando,nos todos sabíamos que iriamos matar muita gente. Num ataque como aquele ao Palácio,bombas e foguetes cairiam na periferia.Muitas pessoas iriam ser atingidas.Alem de tudo,Brizola estava com a família no Palácio,cercado de gente.Havia gente armada la’,mas não ia adiantar nada,diante do ataque que iriamos deflagrar com nosso tipo de avião. Podia ser que um ou outro avião caísse,o que não impediria de maneira nenhuma o ataque e a destruição do Palácio. E ai’ começou o questionamento.
O militarismo tem dois alicerces básicos : a disciplina e a hierarquia. Você não pode mexer nesses dois alicerces.Toda a carreira,todos os valores,todo o futuro do militar e’ garantido em cima desses dois suportes. Você ,quando e’ militar,sabe exatamente o que vai acontecer com você daqui a dez,vinte anos,baseado nessa hierarquia e nessa disciplina.Isso da’ uma segurança e um ‘’espirito de corpo’’ bem desenvolvidos.Mas,diante de nos,os tenentes que íamos fazer o ataque,e não estávamos incluídos na alta cúpula,apresentou-se uma incoerência : se o presidente da Republica,chefe supremo das Forcas Armadas,renunciou,automaticamente quem deve assumir e’ o vice-presidente.Nos nos perguntávamos ali : por que o Estado Maior – que não fica acima do Presidente da Republica – pode determinar que um vice-presidente não pode assumir ? Então,ha’ uma incoerência interna na hora de obedecer a uma ordem assim.Por que ? Porque aquela ordem,em principio,ja’ quebrava a hierarquia,a base do sentimento militar.Nos começamos a pensar.Mas íamos decolar,sim,para o ataque ! Durante a noite,no entanto,houve um movimento inteligente,partido principalmente do pessoal de base.O avião de caca só leva um pessoa,o piloto.Mas e’ necessário ter uma equipe grande de apoio no solo.E essa equipe de apoio,formada principalmente por sargentos,impediu a decolagem dos aviões. Os sargentos esvaziaram os pneus.E trocar de repente todos os pneus dos aviões de combate e’ um problema técnico complicado e demorado.Os aviões,assim,ficaram impedidos de decolar na hora do ataque.Houve uma movimentação. E o Exercito ajudou a controlar a divisão interna na Base Aérea.
O Estado Maior mudou a ordem,para que nos nos decolássemos para São Paulo.E,para a viagem de Porto Alegre para São Paulo,os aviões não poderiam decolar armados.Por que ? O avião de caca e’ uma plataforma que você eleva para transportar armamentos.Ali dentro só existe lugar para colocar combustível e arma.O piloto vai num espaço pequeno. Então,tiraram os armamentos dos aviões para encher de combustível. Somente assim seria possível chegar a São Paulo.O Estado Maior estava centralizando o poder de fogo para que,se houvesse um guerra civil, eles estivessem bem equipados’’.
GMN – Como militar,você cumpriria sem discussão essa ordem de bombardear o Palácio e eliminar fisicamente o governador ?
Franca Junior : ‘’Naquelas circunstancias de Porto Alegre,eu obedeceria, sim. Obedeceria ! Um ou dois meses depois eu iria questionar.Por que ? Porque ali foi um ponto de ruptura,um divisor de águas. Naquela crise,em que passamos a noite inteira nos preparando para bombardear o Palácio do Governo,surgiram vários questionamentos. Somente de madrugada e’ que houve o problema da sabotagem dos aviões. Agora nem tanto,mas antes você só era preparado para ;utar contra o inimigo externo. E de repente nos chegou aquela ordem para bombardear Brizola de uma hora para outra. Não houve nem uma preparação psicológica nossa. Você, então, começa a se questionar : por que e’ que as pessoas estão fazendo aquilo ? Por que a realidade brasileira e’ essa ? O militar, em qualquer crise politica,não e’ como o civil – que pode fazer a opção sobre se vai participar ou não. O militar e’ obrigado a participar – e de arma na mão !’’.
GMN – Você é que escolheu as bombas que seriam usadas para matar Brizola ?
Franca Junior : ‘’Não. Ajudei a verificar o volume de combustível nos aviões. Nós iriamos usar bombas de 250 libras.E 15 foguetes. Cada avião iria levar quatro bombas de 240 libras,alem de quatro canhões. Eu digo : a gente ia pulverizar tudo ! O armamento que iriamos usar não era para intimidar…’’.
GMN – Quando estava fazendo os cálculos de combustível e de armamentos,você pensava em que ?
Franca Junior -’’O questionamento vem surgindo aos poucos.A primeira impressão e’ que tinha acontecido algo serio e nos não tínhamos ainda acesso às informações sobre o que havia ocorrido.Haviam,provavelmente,descoberto ligações de Brizola ou de um grupo grande.O bicho-papão,na época,eram os comunistas. Então,eles devem ter descoberto uma trama tao diabólica e tao generalizada que estavam tomando uma atitude seria para impedir que o presidente assumisse’’.
A experiência que vivi foi inusitada,porque você julga que uma guerra civil pode pode surgir de um encadeamento de fatos que leva anos – mas não de uma hora para outra,como ali : uma pessoa vem e dá uma ordem.Se o pessoal de apoio da Base Aérea de Porto Alegre não tivesse impedido a decolagem dos aviões, nos teríamos decolado e destruído o Palácio. Não tenha duvida ! Isso forçosamente teria desencadeado um problema seriíssimo no Brasil’’.
GMN – Pouquíssimos escritores viveram,na vida real,historias com uma forca dramática tao grande.Por que e’ que você nunca quis descrever todos estes acontecimentos literariamente ? Por que você despreza uma experiência tao rica ?
Franca Junior – ‘’Não e’ que eu despreze ! E’ diferente.Fui aviador durante anos e anos .O fato de lidar com aviação faz com que você adquira uma matéria-prima rica,porque levam o ser humano a se desnudar e a demonstrar quem e’. E eu levei quase vinte anos para conseguir escrever uma historia que trata de aviação. Eu tinha vontade de escrever.Quando começava uma história, percebia que estava tudo falso !’’.
Fonte: Conversa Afiada reproduzindo um artigo do "Tijolaço"

CONGRESSO APROVA TEXTO-BASE DA LDO COM LIMITES DE GASTOS!

O Congresso Nacional aprovou o texto-base da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Por falta de quórum, a votação foi interrompida na madrugada desta quarta-feira (24) quando ainda faltavam três destaques a serem votados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.
O texto-base aprovado, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal para o ano que vem.
Também estabelece meta de deficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Assim, o deficit no conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais) totaliza em R$ 143,1 bilhões (2,1% do PIB).
O texto inicial, apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um deficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público. A matéria segue para sanção presidencial.
“A nossa realidade fiscal indica um perfil de muitas dificuldades. A ideia que nos orientou foi trazer o realismo à elaboração do orçamento”, disse o relator Wellington Fagundes.
Teto de gastos
O ponto mais polêmico do texto foi a previsão de limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16). Parlamentares da oposição fizeram obstrução ao texto. Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a previsão do teto “é um desmonte do Estado nacional, uma agenda conservadora pior do que a que vivemos”.
Esse ponto também foi criticado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele afirmou que, caso a LDO estivesse aprovada, os investimentos em educação não teriam aumentado nos últimos anos, com aplicação em programas de acesso ao ensino superior ou escolas técnicas. “Esta obsessão por frear os gastos públicos é a obsessão por fazer um país elitizado. Não podemos aprovar uma LDO que vá bloquear os investimentos em saúde, educação e outros pontos fundamentais”, opinou.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para quem o corte nos gastos públicos é fundamental para reestruturar a economia depois de anos de descontrole. “É fundamental que a LDO seja um começo da retomada, da reconstrução do País, um país que foi destruído, dilapidado. Que venham as reformas”, disse.
Wellington Fagundes defendeu a necessidade de um teto para o gasto público, como está previsto no projeto. “Se faz necessário melhor gerenciar os gastos do Estado como forma de equilibrar as contas do governo”, afirmou.
A regra do teto de gastos públicos vale não só para a execução do gasto em si – como estabelece a PEC do Novo Regime Fiscal - mas também para a elaboração orçamentária.
Pelo texto atual, os recursos destinados a investimentos em 2017 terão valor igual aos de 2016, corrigida a inflação. Além disso, fica previsto que quaisquer valores de uma redução do deficit primário serão destinados para pagamento da dívida pública; de restos a pagar de investimentos de anos anteriores; e de benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Saúde
A regra vale também para gastos com ações e serviços públicos de saúde (também chamados de piso da saúde). Já existe uma regra constitucional para correção do piso. Para o próximo ano, o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde é de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) da União.
A redação aprovada na LDO funcionaria como uma salvaguarda, já que a atual queda da arrecadação federal afetará o valor do piso em 2017. Assim, além de atender o percentual mínimo de 13,7% da RCL, o piso não poderá ser inferior ao empenhado em 2016 corrigido pelo IPCA.
Parâmetros
O texto aprovado também modifica os parâmetros econômicos esperados pelo Executivo e inscritos no Anexo de Metas Fiscais da LDO. A previsão de crescimento da economia, em 2017, vai de 1%, proposto no projeto original, para 1,2%. Para 2018 e 2019, as novas projeções são de 2,5% em cada ano.
Classe econômica
A proposta também proíbe a compra de passagens em classe executiva, que são mais caras, para servidores públicos ou membros dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Hoje, a LDO em vigor permite que autoridades, como os presidentes dos três poderes, ministros de tribunais superiores e parlamentares, viajem de classe executiva. Com a redação aprovada, a regra será classe econômica para todos.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Alexandre Pôrto
Fonte: Agência Câmara Federal 

CARTA A JÔ SOARES!

Jô, se pessoas, com seu alto nível cultural, não sabem distinguir o que é avanço e o que é regresso de civilização, estamos em maus lençóis.


J. Carlos de Assis*
Vi a gravação de sua entrevista com o procurador-chefe da força tarefa da Lava Jato, Dalton Dallagnol. Decidi procurá-la na rede depois que, em entrevista posterior, você apresentou uma carta do advogado de Lula protestando contra o uso de provas ilegítimas em processo penal. Você desqualificou o advogado subscrevendo integralmente os conceitos do procurador, dados na véspera, segundo os quais provas obtidas ilicitamente poderiam ser aceitas no processo desde que produzidas de “boa fé”.

Argumento idêntico já havia sido adotado pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, numa de suas palestras sensacionais. Neste caso, tratava-se de legítima defesa da audácia dado que o magistrado pretendia obviamente legitimar o uso judicial da gravação de Lula com a Presidenta Dilma, que ele liberou para a imprensa ilegalmente, agora incluída no processo de suposta obstrução da justiça. Temos agora três instâncias da legitimação da prova ilícita: o juiz, o procurador e a imprensa, esta representada por você, Jô Soares, em seu candente editorial. Poder-se-ia dizer que isso retrata uma conspiração para a obstrução não da justiça, mas da lei.

Não somos juristas. Sou jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, hoje quase totalmente dedicado à economia política. Você é um dos homens sabidamente mais cultos do país. Entretanto, somos iguais num ponto: pertencemos a um mesmo ambiente histórico cujas raízes estão cravadas no início da era moderna da qual a característica mais marcante, no processo de construção de cidadanias, foi a consagração absoluta dos princípios jurídicos do habeas corpus, da presunção de inocência e do devido processo legal. Era a forma do cidadão escapar do sufocamento do Rei ou do Estado.
Não é difícil identificar no devido processo legal o imperativo inescapável da legalidade da prova. Isso não é Direito. Isso é civilização. O contrário seria deixar ao arbítrio do juiz, e na dependência de sua “boa fé”, aquilo que é a base factual dos julgamentos, ou seja, a prova material inequívoca. O juiz Moro e o procurador Dalton, e agora você, Jô, se tiverem realmente boa fé, devem à sociedade brasileira um esclarecimento franco sobre o que entendem por boa fé, e quem a determina num processo penal.

Sua explicação para acolher o argumento do promotor foi a imensa audiência que seu programa alcançou na data do programa. Trata-se de uma tautologia. Sua audiência lhe devolveu o que você deu a ela. Foram seus conceitos, e os conceitos expostos pelo procurador sem qualquer questionamento de sua parte, que refletiram na plateia e na tevê e lhe voltaram na forma de uma ovação geral. Pusesse você alguém de menos boa fé, que a sua, para entrevistar o procurador, alguém que não fosse dessa grande mídia sórdida, e ele seria massacrado.

Vou lhe dar apenas um exemplo da simplicidade idiota desse procurador de ares messiânicos. Ele disse ter estudado pós-graduação em Harvard e ali aprendeu métodos eficientes de combater a corrupção. Bom, terá ele aprendido em Harvard alguma coisa dos processos movidos, depois da crise de 2008, contra os fraudulentos Bank of America e o Citigroup, os maiores bancos norte-americanos? Acaso foi preso algum dos dirigentes desses maiores bancos americanos pelos golpes dados no mercado de subprime?

Bom, para que esse procurador, ou você mesmo não digam de novo que o escândalo da Petrobrás é o maior do mundo, vou lhe dar alguns dados que a grande imprensa omite: os dois bancos citados, para livrar seus executivos da cadeia, pagaram, cada um, cerca de R$ 70 bilhões, ou um total de R$ 140 bilhões em multas. Não é só isso. Ninguém pagou pela fraude da Libor, administrada pelos 14 maiores bancos do mundo, a despeito de bilhões e bilhões de dólares em prejuízos. Ninguém pagou pelas fraudes do Deutsche Bank e o UBS nos mercados mundiais de câmbio, também representando quantias bilionárias.

Se você me perguntasse se gostaria de ver esses bancos quebrarem da noite para o dia por causa da corrupção eu diria que você está louco. O grau de sofrimento no mundo seria intolerável. Aqui, entretanto, esses promotores messiânicos, movidos sobretudo por vaidade e nenhum escrúpulo social, não tomaram qualquer providência para salvar a parte sadia das empresas de engenharia, com centenas de milhares de empregos, envolvidas no escândalo. Ao contrário, embaraçaram como puderam os acordos de leniência. Que fizessem o que os americanos fazem: punam os executivos e salvem as empresas. De fato, eles salvam as empresas e sequer punem os executivos, que se safam com multas.

Seu procurador, Jô, não passa de um vaidoso. Ele se vê em vestes messiânicas para salvar o Brasil da corrupção. Sua entrevista é do tipo que agrada, pois ele se coloca na situação de um puro, um justo, um incorruptível e, sobretudo, como alguém que está sempre e absolutamente certo, combatendo os absolutamente maus com perfeita maestria. Você se revelou surpreendido com a audiência. Você se surpreenderia também, se estivesse lá, com Hitlter e Mussolni, ambos anunciando a grande solução para a Alemanha e Itália. Não passavam, como seu procurador messiânico, de demagogos ingênuos, talvez demagogos de boa fé.

Talvez as partes mais extraordinárias da entrevista, você se deve lembrar, foram aquelas em que o procurador se descreveu como alguém que não tem poder econômico ou poder político, e justamente por isso a forma que encontrou para avançar nas investigações foi uma aliança com a imprensa. Você percebeu o que isso significa? Fora nas ditaduras, onde no mundo o processo judicial se inicia com uma aliança entre a promotoria e a imprensa? É justamente isso que nos leva à investigação-espetáculo, em muitos casos configurando a mais abjeta violação de direitos humanos. É esta aliança a matriz da exibição pública de simples suspeitos, destruindo injustamente reputações, assim como a escolha “científica e democrática” entre as grandes mídias dos documentos e depoimentos que serão vazados, a isso se chamando liberdade de imprensa.

Jô, se pessoas, com seu alto nível cultural, não sabem distinguir o que é avanço e o que é regresso de civilização, estamos em maus lençóis. Vivemos uma situação mundial de crise aguda, com guerras em andamento, fricções entre grandes potências, dramas de refugiados. No nosso caso, vivemos um quadro legislativo podre, uma presidência ilegítima e virtual ditadura judicial que ignora o sistema econômico combalido – 8% de contração em dois anos, 13% de taxa média de desemprego -, e até mesmo o avanço sobre o pré-sal pondo em risco a nossa própria soberania. Sabe-se como começam as revoluções. Nunca como terminam. Para que ninguém se sinta impune ao abusar de autoridade, lembrem-se da experiência turca recente: em face de um golpe judicial instigado pelos americanos, promoveu-se um contragolpe que acabou com mais de 2 mil juízes e promotores na cadeia, sob risco de pena de morte por alta traição.

*Jornalista, economista, professor, doutor em Engenharia de Produção, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira.
Fonte: Site Carta Maior