quinta-feira, 29 de setembro de 2016

PLANALTO TIRA AUTONOMIA DE MINISTÉRIOS NAS REDES SOCIAIS!

Na última sexta-feira 23, o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio Freitas, reuniu no Palácio do Planalto os responsáveis pelas assessorias de comunicação dos 24 ministérios. Convocou também os representantes das empresas de comunicação que prestam serviço ao governo Michel Temer, além dos assessores de empresas públicas. O objetivo da reunião foi tentar integrar melhor a comunicação do governo federal, que tem sido alvo de críticas frequentes.
Mas a forma escolhida para promover a melhoria não foi o diálogo. Na reunião, os assessores ouviram da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que terão de fornecer as senhas de todas as redes sociais para o Planalto. Mais do que isso, a equipe de comunicação de Temer entrará nos perfis de ministérios no Twitter e Facebook, entre outras redes, para fazer publicações de conteúdo sem que as assessorias de comunicação tenham necessariamente conhecimento prévio.
O aviso desagradou as empresas prestadores de serviço e os profissionais contratados pelos ministérios. Eles avaliam que a mudança significa, na prática, o fim da autonomia dos órgãos e pastas sobre seus respectivos perfis nas redes.
A mudança tem relação com a dificuldade do governo Temer em vencer debates nas redes sociais. O  exemplo citado, internamente, é justamente a Medida Provisória que impõe uma reforma no ensino médio. O caso gerou repercussão negativa na web depois do Ministério da Educação anunciar a retirada da obrigatoriedade dos estudantes cursarem disciplinas como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.
Ao publicar o texto da MP, o governo voltou atrás e manteve a obrigatoriedade do ensino dessas disciplinas até que seja encerrado o processo de construção da Base Nacional Comum Curricular, que visa definir os conteúdos e saberes necessários para todos estudantes brasileiros. O Planalto atribui esse e outros “recuos” a um problema de comunicação e não da proposta em si.
À imprensa, após a reunião, foi divulgado que a mudança era apenas uma integração. Além disso, chegou a ser veiculado que o governo Temer lançará um novo portal de internet, no início do ano que vem, para unificar as informações do governo em um único local e incrementar o número de acessos na página. A ideia é que os ministérios funcionem como editorias desse portal.
Na verdade, o portal começou a ser feito pelas agências de comunicação que têm contrato com a Secom ainda durante a gestão da ex-presidenta Dilma Roussseff. Esse era um projeto do agora ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva e chegou até a ser apresentado à petista.
Outra iniciativa de Temer foi convidar o Movimento Brasil Livre (MBL), que capitaneou os protestos pelo impeachment, para ajudar a “tornar palatáveis” as reformas da Previdência e do trabalho. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, se encontrou com Renan Santos, um dos líderes do MBL, na semana passada. Somente no Facebook, a página do movimento tem quase 1,5 milhão de curtidas.
Além disso, o presidente convidou o jornalista Eduardo Oinegue para ocupar o cargo de porta-voz do governo, em uma secretaria especial a ser criada. Oinegue, no entanto, recursou o convite após entregar uma proposta de plano estratégico de comunicação.
A ideia era que o jornalista ajudasse justamente a afinar o discurso na Esplanada. Um levantamento interno aponta que o governo federal é acompanhado por 13 milhões de pessoas em todas redes sociais, contando ministérios, estatais e outros órgãos ligados à administração federal, mas “a interação com os seguidores é muito ruim”.
Fonte: Carta Capital

PESSOAS POBRES PODERÃO FICAR ISENTAS DE TAXA DE CARTÓRIO!

Pessoas que se declararem pobres poderão ser isentas do pagamento de taxas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2016. O texto, do senador Telmário Mota (PDT-RR), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator.
De acordo com o projeto, para obter a gratuidade no reconhecimento de firma e na autenticação de documentos, o interessado só precisará fazer uma declaração de próprio punho ou, no caso de analfabetos, assinada por duas testemunhas. A falsa declaração de pobreza pode gerar processo civil e criminal contra o autor.
Ao apresentar o texto, o senador argumenta que e dever do Estado proteger as pessoas pobres e menos favorecidas. Para ele, a gratuidade será um ato de solidariedade social dos cartórios. “Em muitos casos, essas pessoas deixam de realizar diversos atos comuns da vida civil porque não dispõem de recursos para pagar os emolumentos por eles cobrados”, afirma.
A decisão da comissão sobre o projeto é terminativa. Isso significa que, se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para que vá para o Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

CULTURA APROVA ANTECIPAÇÃO PARA SEGUNDA DE FERIADO QUE CAIR EM OUTROS DIAS DA SEMANA!

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3024/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que determina a comemoração na segunda-feira de feriados que caírem em outros dias da semana. Pela proposta, quando houver mais de um feriado na mesma semana, haverá antecipação para dias consecutivos, a partir de segunda-feira.
Ficam fora da regra feriados que caiam na sexta-feira, no sábado e no domingo; os que seguem o calendário lunar (Sexta-Feira Santa e Corpus Christi); e os de:
- Confraternização Universal (1º de janeiro);
- Independência (7 de setembro);
- Finados (2 de novembro); e
- Natal (25 de dezembro).
Para o relator na comissão, deputado Jose Stédile (PSB-RS), a proposta busca evitar as chamadas “pontes”, quando uma segunda-feira é “emendada” a um feriado que caia em uma terça-feira, por exemplo. Ele lembrou que o colegiado já aprovou propostas semelhantes (PLs 774/03 e 2756/03), que estão agora em análise no Senado.
Tramitação
O PL 3024/15 tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara

TEMER AVALIA DESVINCULAR BENEFÍCIOS DO SALÁRIO MÍNIMO!



A aposentadoria em si não deve ser desvinculada do salário mínimo, uma vez que o governo avaliou que uma alteração nessa regra poderia levar a questionamentos na Justiça. Mas questionado sobre a desvinculação de benefícios, Padilha declarou: "isso continua sendo estudado".

Diversos analistas têm apontado o retrocesso de tal desvinculação. Defendem que a mudança causará distorções, fazendo com que famílias percam poder aquisitivo e recebam valores inferiores ao mínimo. Entre os prejudicados caso Temer decida levar adiante essa proposta, estarão velhinhos e pessoas portadoras de deficiência.

Hoje, 4,2 milhões de famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada. A assistência garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência de longo prazo e cuja renda familiar seja inferior a 1/4 de salário mínimo. Sim, são essas as vítimas de Temer.

Questionado sobre a data que a reforma será enviada ao Congresso, Padilha disse que essa é uma "questão que o presidente vai definir". Mas o governo já desistiu de enviar a proposta ainda esta semana. "Tem alguns passos que ele diz que devem ser dados, mas devemos concluir no grupo de trabalho possivelmente nessa semana", afirmou, citando que Temer pretende se reunir com representantes de centrais sindicais.

Questionado se os militares também serão incluídos na reforma, o ministro não deixou claro e argumentou que eles possuem um regime próprio de previdência previsto na Constituição. Ele não considera uma injustiça haver um regime diferente para militares.

“Eu não digo que seja uma injustiça, acho que nós temos que fazer com que caminhe para as regras gerais em que pese mantenha os militares com as condições de militar. O militar é completamente diferente, ele fica na ativa e depois vai pra reserva e continua à disposição do Estado. Quer dizer, não é a mesma coisa. É diferente", opinou.

O próprio ministro chegou a anunciar que os militares não seriam atingidos pelas mudanças na previdência. O assunto, no entanto, continua sendo debatido no Planalto.




 Do Portal Vermelho, com agências

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

PROJETO EXCLUI TEMPO GASTO EM DESLOCAMENTO DA JORNADA DE TRABALHO!

Aguarda exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do Senado (PLS) 295/2016, que exclui da jornada o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno no caso de o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular.
De acordo com o projeto, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando o empregador fornecer a condução, tratando-se de local de difícil acesso, não servido por transporte público ou privado coletivo, para todo o percurso e em horário compatível.
Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, o tempo médio despendido pelo empregado, a forma, a natureza da remuneração e a concessão de benefícios que a substituam, bem como a exclusão da jornada do tempo de itinerário, em caso de transporte fornecido pelo empregador para local de difícil acesso ou não servido por transporte público.
“Tal norma se mostra necessária, em nosso entendimento, tendo em vista que a jurisprudência aceita a remuneração dessas horas, de forma reduzida, nas pequenas empresas, mas não a supressão ou substituição desse pagamento, mesmo que os ajustes tenham sido combinados no campo das negociações coletivas”, argumenta o autor do projeto, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
O projeto, que altera o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que ainda o avalia.
Fonte: Agência Senado

POR QUE AQUARIUS INCOMODA A FOLHA!


O texto escolhe o filme de Kléber Mendonça Filho, que se tornou símbolo de resistência ao processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, para defender a reforma da previdência. A história em si é centrada em Clara, personagem vivida por Sônia Braga, que luta para permanecer em seu apartamento no Aquarius, um edifício antigo de poucos andares na Praia de Boa Viagem, no Recife, alvo de uma construtora que pretende destruí-lo para fazer ali um novo e suntuoso empreendimento imobiliário.
 
Pessoa diz em seu texto, em síntese, que “um conjunto imenso de distorções explica o poder de barganha de Clara”, entre elas o fato de ela receber aposentadoria integral (uma suposição sua, porque isso não é dito no filme em momento algum). Diz o autor:

“Na maioria dos países, a aposentadoria é um período de ajustes e contenção, sobretudo para quem teve vida profissional mediana, afinal, não é comum aposentadoria com salário integral.”

E complementa, adiante:

“Clara é aposentada, provavelmente no teto do INSS, e recebe a pensão do marido, que, imagino eu, é de professor titular da UFPE, ou algo equivalente. Nas regras brasileiras, exclusividade nossa, Clara pode acumular seu próprio benefício com o do marido.”

Após (com mais uma suposição) criticar o fato de o apartamento ter provavelmente sido comprado por meio de financiamento obtido junto ao antigo BNH, ele volta a mirar a Previdência. “Claro que a soma de nossas distorções –que resultam, entre outras, no gasto de 13% do PIB com aposentadoria e pensões, quando pela nossa estrutura demográfica deveríamos gastar 5%– é importante causa do baixo crescimento econômico.

O setor público não tem recursos para financiar a construção da infraestrutura física e social do país, incluindo, entre outros tantos setores, o de saneamento básico.”

Em suma, para o economista, os custos da Previdência Social drenam recursos de outras áreas e, por conta disso, o Estado perde sua capacidade de investimento. É como se a Previdência Social sustentasse “privilegiados” em detrimento das necessidades do restante da população.

A força da grana que ergue e destrói coisas belas

Clara, a protagonista de Aquarius, é uma personagem contraditória. Escapando da tentação de muitos cineastas em retratar pessoas de forma linear, por vezes beirando o caricato, Kléber Mendonça Filho conseguiu construir uma história em que a personagem principal é complexa, com suas idiossincrasias, inclusive de classe, que levam a refletir durante toda a narrativa. Não é uma típica “mocinha” de películas comerciais, mas é uma mulher acostumada a resistir. Luta contra um câncer, contra as perdas que sofre ao longo da vida, contra mudanças que julga não serem positivas, e, por fim, se posiciona de forma inflexível diante da especulação imobiliária que pretende expulsá-la se seu apartamento.

Para o colunista Pessoa, a resistência de Clara só existe por ela ser “privilegiada”. “Em países socialmente mais justos, uma pessoa com o histórico de vida de Clara venderia o apartamento por um bom preço ou o trocaria por um ou dois na nova torre”, diz o autor. A protagonista, segundo a argumentação, resiste porque tem condições financeiras para fazê-lo, em função de distorções que caracterizam um país socialmente injusto.

Fazendo um simples exercício de lógica: todos os outros apartamentos do edifício foram vendidos. Supõe-se, por silogismo, que os outros proprietários tenham a mesma condição socioeconômica de Clara. Por que, então, todos venderam e ela não? Se utilizarmos apenas o fator economicista – ela resiste porque tem dinheiro – fica difícil sustentar toda a narrativa ficcional de Pessoa construída em cima da história do filme. Até a expressão “poder de barganha” utilizada pelo economista soa imprópria. A personagem não quer barganhar ou negociar. Ela não quer vender. Ponto.

(Curioso que liberais do ponto de vista econômico, defensores do sagrado direito de propriedade, às vezes flexibilizem seus pontos de vista, não?)

Mas não esqueçamos o que foi escrito pelo economista, retratado dois parágrafos acima: “Em países socialmente mais justos, uma pessoa com o histórico de vida de Clara venderia o apartamento por um bom preço”. O autor deve desconhecer uma animação da Pixar intitulada Up – Altas Aventuras, na qual o personagem central, Carl, se recusa a vender sua casa para a construção de um prédio. A história é inspirada em um caso real, de Edith Macefield, uma senhora de 82 anos que se recusou a vender sua pequena casa, em Ballard, Seattle (EUA), e acabou literalmente cercada por um shopping center. Mesmo com todas as dificuldades, resistiu a uma oferta de US$ 1 milhão feita em 2006.

Edith, falecida em 2008, vivia no Estados Unidos. E não no Brasil, na Venezuela ou em Cuba.
Os puxadinhos da narrativa
Pessoa traça hipóteses sobre a protagonista de Aquarius com a finalidade de justificar o que julga ser um “sistema de privilégios”, a Previdência Social brasileira. Cria quase uma outra história em cima do filme para justificar sua tese. Mas há problemas evidentes nessa construção.
Ainda que Clara fosse uma aposentada do INSS, seria difícil imaginá-la como uma beneficiária padrão. Artigo de Eduardo Fagnani, no livro Por que gritamos Golpe?, dá uma ideia da importância da Previdência Social no Brasil. Dizer que ela “concorre” ou subtrai investimentos de outras áreas é ignorar seu verdadeiro papel como um redutor das desigualdades sociais, em especial com a política de valorização do salário-mínimo efetivada nos últimos anos.
Diz Fagnani:
“A previdência urbana e rural brasileira beneficia diretamente cerca de 30 milhões de famílias e indiretamente mais de 90 milhões de pessoas. Atualmente, mais de 80% dos idosos tem proteção na velhice. A população idosa brasileira em condição de pobreza é inferior a 10%. Sem os benefícios da previdência, esse percentual seria superior a 70%.”
No mesmo artigo, de acordo com cálculos de Fagnani, o Orçamento de Seguridade Social, que inclui a previdência, mas não só ela, captura aproximadamente 10% do PIB, sendo que os gastos previdenciários representariam 7% do produto interno bruto brasileiro, e não 13%, como afirma Pessoa.
Isso se relaciona a outro mito frequentemente divulgado, o do déficit. A Constituição de 1988 instituiu um modelo tripartite formado por contribuições de trabalhadores, empregadores e pelo Estado, que tem como fontes de financiamento a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Mas, na hora de se calcular o “déficit”, a parte estatal some da conta, como se o modelo tripartite não existisse. Contabilizando tal contribuição, a Previdência apresenta superávit desde 2007, em função do aumento da formalização do trabalho no Brasil.
Outro argumento utilizado pelo economista é do empreendimento imobiliário como gerador de renda e empregos. Por essa ótica, Clara seria “egoísta” por impedir que seus (ex) vizinhos pudessem lucrar com empreendimentos:
“Ela é capaz de enfrentar empresários gananciosos e barrar um empreendimento que geraria: aumento de apartamentos em Boa Viagem; renda para os empreendedores; renda para os ex-moradores do Aquarius que esperam o fim do negócio para receber parcela final da venda; e aumento significativo de IPTU para a prefeitura. Sem falar dos empregos e da renda durante a construção e vários depois dela.”
Se o autor estivesse preocupado com justiça social, talvez, em vez de mirar a protagonista, devesse voltar os olhos para a construtora em questão. Se ela seguir o padrão brasileiro, pode estar inserida em um contexto de isenções fiscais que prejudicam o investimento público e a Previdência Social.
Recorremos novamente a Fagnani, que, neste artigo, relata que em 2012, as isenções tributárias concedidas relativas às fontes da Seguridade Social totalizaram 1,7% do PIB, e, em 2013 a ANFIP calculava que atingiriam 2,7% do PIB de 2013. Pessoa também poderia incluir em seu texto outro ponto, a sonegação das grandes empresas, o que inclui a previdenciária. De acordo com o Sinprofaz, o valor total sonegado em 2014 seria de R$ 103,5 bilhões, perdendo, em termos de sonegação, somente para o ICMS.
Também é impossível ignorar o papel dos aposentados na economia nacional. Segundo dados referentes a 2012, seus rendimentos eram fundamentais para a sustentabilidade econômica de 64% das cidades do país, superando o total de recursos recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nestes locais.
Pessoa conta, de fuma forma diferente, uma narrativa repetida há tempos pela mídia tradicional. Uma questão complexa, que precisa ser debatida, mas que é apresentada sempre de forma simplista e visando à retirada de direitos. Clara, definitivamente, não é a vilã dessa história.
 Fonte: Outras Palavras/Vermelho

POR QUE AQUARIUS INCOMODA A FOLHA!





O texto escolhe o filme de Kléber Mendonça Filho, que se tornou símbolo de resistência ao processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, para defender a reforma da previdência. A história em si é centrada em Clara, personagem vivida por Sônia Braga, que luta para permanecer em seu apartamento no Aquarius, um edifício antigo de poucos andares na Praia de Boa Viagem, no Recife, alvo de uma construtora que pretende destruí-lo para fazer ali um novo e suntuoso empreendimento imobiliário.

Pessoa diz em seu texto, em síntese, que “um conjunto imenso de distorções explica o poder de barganha de Clara”, entre elas o fato de ela receber aposentadoria integral (uma suposição sua, porque isso não é dito no filme em momento algum). Diz o autor:

“Na maioria dos países, a aposentadoria é um período de ajustes e contenção, sobretudo para quem teve vida profissional mediana, afinal, não é comum aposentadoria com salário integral.”

E complementa, adiante:

“Clara é aposentada, provavelmente no teto do INSS, e recebe a pensão do marido, que, imagino eu, é de professor titular da UFPE, ou algo equivalente. Nas regras brasileiras, exclusividade nossa, Clara pode acumular seu próprio benefício com o do marido.”

Após (com mais uma suposição) criticar o fato de o apartamento ter provavelmente sido comprado por meio de financiamento obtido junto ao antigo BNH, ele volta a mirar a Previdência. “Claro que a soma de nossas distorções –que resultam, entre outras, no gasto de 13% do PIB com aposentadoria e pensões, quando pela nossa estrutura demográfica deveríamos gastar 5%– é importante causa do baixo crescimento econômico.

O setor público não tem recursos para financiar a construção da infraestrutura física e social do país, incluindo, entre outros tantos setores, o de saneamento básico.”

Em suma, para o economista, os custos da Previdência Social drenam recursos de outras áreas e, por conta disso, o Estado perde sua capacidade de investimento. É como se a Previdência Social sustentasse “privilegiados” em detrimento das necessidades do restante da população.

A força da grana que ergue e destrói coisas belas

Clara, a protagonista de Aquarius, é uma personagem contraditória. Escapando da tentação de muitos cineastas em retratar pessoas de forma linear, por vezes beirando o caricato, Kléber Mendonça Filho conseguiu construir uma história em que a personagem principal é complexa, com suas idiossincrasias, inclusive de classe, que levam a refletir durante toda a narrativa. Não é uma típica “mocinha” de películas comerciais, mas é uma mulher acostumada a resistir. Luta contra um câncer, contra as perdas que sofre ao longo da vida, contra mudanças que julga não serem positivas, e, por fim, se posiciona de forma inflexível diante da especulação imobiliária que pretende expulsá-la se seu apartamento.

Para o colunista Pessoa, a resistência de Clara só existe por ela ser “privilegiada”. “Em países socialmente mais justos, uma pessoa com o histórico de vida de Clara venderia o apartamento por um bom preço ou o trocaria por um ou dois na nova torre”, diz o autor. A protagonista, segundo a argumentação, resiste porque tem condições financeiras para fazê-lo, em função de distorções que caracterizam um país socialmente injusto.

Fazendo um simples exercício de lógica: todos os outros apartamentos do edifício foram vendidos. Supõe-se, por silogismo, que os outros proprietários tenham a mesma condição socioeconômica de Clara. Por que, então, todos venderam e ela não? Se utilizarmos apenas o fator economicista – ela resiste porque tem dinheiro – fica difícil sustentar toda a narrativa ficcional de Pessoa construída em cima da história do filme. Até a expressão “poder de barganha” utilizada pelo economista soa imprópria. A personagem não quer barganhar ou negociar. Ela não quer vender. Ponto.

(Curioso que liberais do ponto de vista econômico, defensores do sagrado direito de propriedade, às vezes flexibilizem seus pontos de vista, não?)

Mas não esqueçamos o que foi escrito pelo economista, retratado dois parágrafos acima: “Em países socialmente mais justos, uma pessoa com o histórico de vida de Clara venderia o apartamento por um bom preço”. O autor deve desconhecer uma animação da Pixar intitulada Up – Altas Aventuras, na qual o personagem central, Carl, se recusa a vender sua casa para a construção de um prédio. A história é inspirada em um caso real, de Edith Macefield, uma senhora de 82 anos que se recusou a vender sua pequena casa, em Ballard, Seattle (EUA), e acabou literalmente cercada por um shopping center. Mesmo com todas as dificuldades, resistiu a uma oferta de US$ 1 milhão feita em 2006.

Edith, falecida em 2008, vivia no Estados Unidos. E não no Brasil, na Venezuela ou em Cuba.
Os puxadinhos da narrativa

Pessoa traça hipóteses sobre a protagonista de Aquarius com a finalidade de justificar o que julga ser um “sistema de privilégios”, a Previdência Social brasileira. Cria quase uma outra história em cima do filme para justificar sua tese. Mas há problemas evidentes nessa construção.

Ainda que Clara fosse uma aposentada do INSS, seria difícil imaginá-la como uma beneficiária padrão. Artigo de Eduardo Fagnani, no livro Por que gritamos Golpe?, dá uma ideia da importância da Previdência Social no Brasil. Dizer que ela “concorre” ou subtrai investimentos de outras áreas é ignorar seu verdadeiro papel como um redutor das desigualdades sociais, em especial com a política de valorização do salário-mínimo efetivada nos últimos anos.

Diz Fagnani:

“A previdência urbana e rural brasileira beneficia diretamente cerca de 30 milhões de famílias e indiretamente mais de 90 milhões de pessoas. Atualmente, mais de 80% dos idosos tem proteção na velhice. A população idosa brasileira em condição de pobreza é inferior a 10%. Sem os benefícios da previdência, esse percentual seria superior a 70%.”

No mesmo artigo, de acordo com cálculos de Fagnani, o Orçamento de Seguridade Social, que inclui a previdência, mas não só ela, captura aproximadamente 10% do PIB, sendo que os gastos previdenciários representariam 7% do produto interno bruto brasileiro, e não 13%, como afirma Pessoa.

Isso se relaciona a outro mito frequentemente divulgado, o do déficit. A Constituição de 1988 instituiu um modelo tripartite formado por contribuições de trabalhadores, empregadores e pelo Estado, que tem como fontes de financiamento a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Mas, na hora de se calcular o “déficit”, a parte estatal some da conta, como se o modelo tripartite não existisse. Contabilizando tal contribuição, a Previdência apresenta superávit desde 2007, em função do aumento da formalização do trabalho no Brasil.

Outro argumento utilizado pelo economista é do empreendimento imobiliário como gerador de renda e empregos. Por essa ótica, Clara seria “egoísta” por impedir que seus (ex) vizinhos pudessem lucrar com empreendimentos:

“Ela é capaz de enfrentar empresários gananciosos e barrar um empreendimento que geraria: aumento de apartamentos em Boa Viagem; renda para os empreendedores; renda para os ex-moradores do Aquarius que esperam o fim do negócio para receber parcela final da venda; e aumento significativo de IPTU para a prefeitura. Sem falar dos empregos e da renda durante a construção e vários depois dela.”

Se o autor estivesse preocupado com justiça social, talvez, em vez de mirar a protagonista, devesse voltar os olhos para a construtora em questão. Se ela seguir o padrão brasileiro, pode estar inserida em um contexto de isenções fiscais que prejudicam o investimento público e a Previdência Social.

Recorremos novamente a Fagnani, que, neste artigo, relata que em 2012, as isenções tributárias concedidas relativas às fontes da Seguridade Social totalizaram 1,7% do PIB, e, em 2013 a ANFIP calculava que atingiriam 2,7% do PIB de 2013. Pessoa também poderia incluir em seu texto outro ponto, a sonegação das grandes empresas, o que inclui a previdenciária. De acordo com o Sinprofaz, o valor total sonegado em 2014 seria de R$ 103,5 bilhões, perdendo, em termos de sonegação, somente para o ICMS.

Também é impossível ignorar o papel dos aposentados na economia nacional. Segundo dados referentes a 2012, seus rendimentos eram fundamentais para a sustentabilidade econômica de 64% das cidades do país, superando o total de recursos recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nestes locais.

Pessoa conta, de fuma forma diferente, uma narrativa repetida há tempos pela mídia tradicional. Uma questão complexa, que precisa ser debatida, mas que é apresentada sempre de forma simplista e visando à retirada de direitos. Clara, definitivamente, não é a vilã dessa história.


 Fonte: Outras Palavras/Portal Vermelho