Para contribuir com políticas públicas para crianças e adolescentes

Neste último domingo de 2013, o programa Centelha do Pampa conversou com a Presidenta da Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alegrete, Ecilda Salles.

Na oportunidade, contando com a presença dos coordenadores do programa, João Auri Garcez e Gilmar de Lima Martins, foram abordados temas como a atual composição do Conselho, suas atribuições e as principais atividades programadas para o próximo período.

A conselheira informou que sua gestão tem cerca de um ano e a composição do Conselho é definida por lei municipal, tendo a participação de representantes do Executivo (Secretarias de Saúde, Educação, Procuradoria Jurídica, Assistência Social) e de entidades da sociedade civil, sendo ela própria, representante de um Clube Rotariano.

Quanto às atribuições, sustentou que o conjunto delas pode ser sintetizado na necessidade que se tem de acompanhar e controlar a execução, no âmbito local, das políticas públicas nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, instituído pela Lei 8.069/90, além da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Importante registrar: a Lei atualmente em vigor que normatiza o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolelscente é a Lei 4761/2011. Entretanto, informou a entrevistada, o próprio Conselho tem uma proposta de alteração que pretende ver encaminhada, pelo Executivo, em 2014, à Câmara e que prevê modificações importantes na norma legal, inclusive no tocante à composição do órgão colegiado.

Outro dado importante colhido durante a entrevista diz respeito à aplicação dos recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em anos anteriores, a maioria deles, resultado da destinação de parte do imposto devido por pessoas físicas declarantes do Impsoto de Renda.

Estes recursos, em nosso município, constituem a principal fonte de financiamento destinado a 9 entidades que atuam com projetos na área da infância e adolescência, entre as quais destacam-se: a APAE, o Lar Menino Jesus, a Pastoral da Criança, a Associação dos Moradores do Bairro José de Abreu o Projeto Charrua, entre outros, todos recebendo, em média, R$ 2.000,00 (dois mil reais), que totalizaram um repasse de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Ficaram retidos em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para custeio de atividades do próprio Conselho, especialmente, para financiar trabalho de divulgação da campanha de arrecadação de doações, por ocasião da Declaração do Imposto de Renda 2014, haja vista a possibilidade, iniciada no exercício 2013, sobre os rendimentos recebidos em 2012, para que os contribuintes destinem até 3% do seu imposto devido, no ato de entrega da sua declaração, aos Fundos municipais habilitados, nos quais se inclui o de Alegrete.

Ecilda Salles informou que já obteve o apoio do núcleo de contabilistas de Alegrete, através dos representantes oficiais de suas entidades, Carlos Bilheri e Marcia Basso, que auxiliarão na tarefa de estimular seus clientes, devidamente aptos, a fazer essa destinação.

De nossa parte, embora não tenhamos feito o registro no programa de rádio, é necessário informar que, a partir de 2013, por força da Lei 12.213/2010, também foi estendida, nos mesmos limites em vigor, a dedução para destinações do Imposto de Renda para os Fundos de Idosos, fato que ainda não mereceu, por aqui, nenhuma mobilização, ainda.

Neste caso, a destinação é cumulativa, ou seja, não se pode ultrapassar o limite de 6% do imposto devido ao ano, na destinação aos dois fundos, caso assim seja feito.

Para exemplificar como fica a destinação, no caso do limite de 6%, apresentamos o exemplo abaixo, salientando, mais uma vez, que só podem utilizar este benefício fiscal, os declarantes de imposto de renda que optam pelas deduções legais, ou seja, aquelas deduções que precisam, necessariamente, ser comprovadas, não estando inclusos os declarantes que optam pelo modelo simplificado, aquele que permite 20% de deduções, independente de comprovação.

Veja o exemplo hipotético de um contribuinte, para o exercício 2013, já praticamente encerrado (não serve para 2014, quando entra em vigor nova Tabela):

Sem destinação do Imposto de Renda

Rendimentos Tributáveis anuais: R$ 50.000,00

Deduções (despesas médicas): R$ 10.000,00

Base de Cálculo: R$ 40.000,00

Imposto Devido: R$ 2.374,21

Imposto Retido na Fonte: R$ 3.000,00

Imposto a Restituir R$ 625,79

Com destinação de Imposto de Renda

Rendimentos Tributáveis: R$ 50.000,00

Deduções (despesas médicas) R$ 10.000,00

Base de cálculo: R$ 40.000,00

Imposto Devido: R$ 2.374,21

Imposto Retido na Fonte: R$ 3.000,00

Destinação de 6% do IR dev R$ 142,45

Imposto a Restituir: R$ 625,79 + 142,45 = 768,24

Portanto, como se vê, trata-se de um benefício fiscal a quem faz a destinação. Este recurso, que seria retido ou transferido para o Governo Federal, com a destinação sugerida e previstga legalmente, permanecerá em nosso municipio, auxiliando na concretização de projetos de interesse das crianças e adolescentes.

Ademais, deve ser registrado, a necessidade das entidades beneficiadas prestarem contas da aplicação destes recursos recebidos, cuja fiscalização também compete, além do próprio Conselho, ao Ministério Público.

Durante o programa, o sindicalista João Auri Garcez, fez uso do espaço para dar notícias e informações do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, tais como o novo Piso Regional, aprovado, unanimente pela Assembléia Legislativa do RS, na última semana, fixando-o nas seguintes bases:

a)- Faixa 1 - em R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais) para a faixa I (trabalhadores/as da agricultura e na pecuária, indústrias extrativas, empresas pesqueiras, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, empregados em garagens e estacionamentos, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares, trabalhadores marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

b)- Faixa 2- em FR$ 887,98: trabalhadores/as nas indústrias do vestuário e do calçado, indústrias de fiação e de tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias de papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores em call-center, TV a cabo e similares;

c)- Faixa 3 - em R$ 908,12 – trabalhadores/as nas indústrias de móveis, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, trabalhadores no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais.

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Mais música

Mais música

Na semana em que o Programa Mais Médicos aportou em nosso município, com a chegada da médica cubana Olga Lídia Gonzales, o Bairro Vila Piola, sob a presidência do Toninho Monteiro, sua animada e comprometida diretoria, com o apoio de várias entidades e empresas, especialmente do engenheiro José Ascânio Vilaverde Moura, vem agitando culturalmente aquela comunidade e região, com eventos na pracinha e concha acústica ali localizada.

No domingo à tarde, foi a vez de três bandas de rock da cidade fazerem seu schow, com performances musicais qualificadas e bastante interativas para o variado público que lá compareceu.

Estivemos lá e registramos uma das bandas, já na parte final do schow.

Conforme postagem no Facebook, para o próximo sábado, dia 28 de dezembro, a partir das 21 horas, será a vez de João Vilaverde, ocupar o palco e a concha acústica que, rapidamente, se transforma em ponto de cultura musical na Vila Piola, num verdadeiro programa Mais música para Alegrete.

Parabéns aos organizadores e à comunidade da região, principal beneficiária dessas iniciativas.

Baden Powel para homenagear o Projeto do Bairro José de Abreu

Violões no Bairro José de Abreu

O programa deste domingo, 22 de dezembro, levado ao ar na Rádio Sentinela FM, teve como convidada a presidenta da Associação dos Moradores do Bairro José de Abreu, Elane Gomes.

Na oportunidade, diversos temas relacionados às principais lutas e conquistas daquela comunidade, localizada na zona sul da cidade, cujos núcleos residenciais das Vilas Gamino, Piola e Renascer, formam um complexo na região após o Trevo da BR 290.

Este fato, inclusive, é uma das pautas: a necessidade de uma travessia mais ágil e segura para os moradores e moradoras daquelas comunidades, a maioria dos quais se desloca através de ônibus, a pé ou de bicicleta.

O Bairro José de Abreu conta com, aproximadamente, 700 moradores, se tomarmos como referência a contagem populacional (dado a que tivemos acesso), de 2007, quando ali residiam 692 pessoas, sendo 345 homens e 347 mulheres..

Já se disse que este bairro é vizinho de três outras comunidades, a saber, da Vila Piola (845 moradores), Gamino (560) e Renascer (192), o que soma uma população total de 2.289 pessoas, das quais 1155 eram homens e 1.134 eram mulheres, tudo segundo a mesma contagem de 2007, promovida pelo IBGE.

Como se percebe com facilidade, nestas localidades residem, em sua maioria, trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, das mais diversas categorias.

O tema principal do encontro em nosso programa de rádio, entretanto, foi o projeto Oficinas da Solidariedade, pensado e planejado na gestão anterior, presidida pelo reconhecido líder comunitário Ramiro Camargo, tendo na assessoria Luciano Leães, hoje acompanhando e coordenando a sua execução, juntamente com a presidenta Elaine Gomes.

Trata-se de Oficinas de Música, nessa primeira etapa, com duração aproximada de dois meses, com cursos gratuitos de violão para cerca de 32 alunos e alunas, em faixa etária que varia dos 8 aos 18 anos.

Este projeto é produto da aplicação de recursos captados via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinações de parte do Imposto de Renda, no caso, da empresa AES Sul.

O curso produziu sua primeira apresentação na noite de sexta-feira, dia 20 de dezembro, na sede da Associação do bairro, apresentação esta acompanhada pelos pais e familiares, integrantes da equipe de apoio da Secretaria de Assistência Social do município, além dos membros do Programa e do blog Centelha do Pampa, Gilmar de Lima Martins e Virgínia do Rosário.

Segundo informou a presidenta Elaine Gomes, até o próximo dia 07 de janeiro, haverá um breve recesso, quando será retomado, inclusive, com a ampliação do projeto, que passará a ministrar aulas de gaita e bateria, já adquiridas pela associação.

Também foi informada pela líder comunitária que a Associação já providenciou a instalação das redes elétrica e lógica que permitirão – caso os computadores recebidos estejam em condições de uso – o funcionamento de aulas de informática e a constituição de um telecentro, na sede da entidade.

Com este exemplo, acompanhado por nossos colaboradores aqui do blog e do programa Centelha do Pampa, fica evidenciado o quanto é possível mobilizar e organizar as comunidades de bairros de nosso município em projetos estruturais, que vão além da capacidade, já largamente demonstrada, de luta por melhorias na infra-estrutura dessas localidades, tais como arruamentos, calçamentos, redes de água, energia, saneamento, transporte coletivo, escola, posto de saúde.

É possível e necessário combinar tais lutas e conquistas, pelo direito ao lazer e à cultura, como direitos humanos fundamentais.

Além do mais, prova que as possibilidades de criação são inesgotáveis e suas raízes são profundamente populares.

Nossa homenagem a Nelson Mandela

O ESCRAVO COMO SUJEITO HISTÓRICO

Este, em síntese, o núcleo da proposta a partir da qual da qual o professor e historiador alegretense Márcio Sônego, mestre em história pela PUC-RS, elaborou sua pesquisa e fundamentou sua dissertação, seja no ambiente acadêmico, seja no programa Centelha do Pampa, deste domingo, 08 de dezembro, levado ao ar pela Rádio Sentinela FM.

Programa há tempos projetado, contou com a participação dos seus apresentadores Gilmar de Lima Martins, João Auri Garcez e Matico Vilaverde Coelho.

Inicialmente, o convidado fez questão de apresentar, brevemente, os três grandes momentos da hitoriografia brasileira no enfrentamento da temática da escravidão no Brasil: o primeiro período, segundo ele, representado pela obra de Gilberto Freyre, expressa em Casa Grande e Senzala, que oferece uma visão branda daquele processo, propugnando pela coexistência pacífica e até certo ponto harmônica entre senhor e escravo, embora tenha tido o mérito de realçar a contribuição do negro na formação do povo brasileiro.

Para o segundo momento ou fase da história, nos moldes apresentados pelo entrevistado, sobressaem-se as pesquisas comandadas a partir da Universidade de São Paulo, sob o patrocínio de Fernando Henrique Cardoso e outros pensadores, cuja proposta e análise enfatizam o caráter violento da escravidão e afirmam o negro principalmente como vítima daquele processo, negligenciando, no seu entender, as lutas e o protesto mesmo sob as difíceis condições vividas.

Por último e em terceiro lugar, referiu-se ao surgimento, a partir da década de 90, especialmente influenciada pela emergência dos movimentos negros e sua contestação ao 13 de maio e o ato oficial de abolição da escravatura, cujo centenário ocorrera em 1988, de uma nova corrente historiográfica, intitulada Nova historiografia social, cuja análise vai apontar o processo de luta e resistência dos negros, inclusive, no cotidiano, mediante formas bastante amplas e complexas, que combinaram o recurso a brechas legais, acordos com os senhores, utilização de pecúlios em dinheiro, adotadas pelos negros para a conquista de suas liberdades, antes mesmo de 1888.

Disse que sua pesquisa partiu de uma constatação: a invisibilidade do negro na história local e regional, seja no trabalho das pessoas que se dedicam, ainda que fora dos padrões acadêmicos, a produzir pesquisa histórica, seja na produção e difusão de livros didáticos, realidade essa completamente divorciada do vivido e experimentado nas relações sociais diárias em nosso município e região.

Desse paradoxo, a existência e permanência do negro, suas inegáveis contribuições à formação do povo brasileiro, e a sua invisibilidade nos registros e pesquisas históricas em âmbito local e regional, brotou esse trabalho cuja pesquisa envolveu a leitura de centenas de cartas de alforria, em exaustivo trabalho no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, iniciado em 2006 e concluído em 2009.

Durante o programa, o historiador afirmou que essa visão nova da historiografia não nega a existência de violência cometida contra os negros, nem deixa de reconhecer que os mesmos foram vítimas naquele processo. Todavia, sustenta que tal visão não é suficiente para compreender a complexidade das relações estabelecidas e, principalmente, porque tais visões acabam por negar aos negros o papel de sujeitos históricos, trabalho que se busca resgatar com essa orientação teórica e metodológica.

Um ouvinte, senhor José Luiz Fonseca, residente na Vila Airton Sena, manifestou-se pelo telefone, dizendo que ainda persistem sinais da exclusão e discriminação em relação aos negros e que isto precisa ser superado, cumprimentando o programa pelo debate realizado.

O programa foi dedicado à memória do líder sul-africano Nelson Mandela, falecido no último dia 06 de dezembro.

Na trilha musical, o hino do Congresso Nacional Africano, partido e movimento que liderou, junto com Mandela, a supressão do regime racista do Apartheid, na África do Sul, interpretado pelo grupo musical Batacotô e Sol negro, intepretação de Virgínia Rodrigues e Milton Nascimento.

As fotos, sob responsabilidade do camarada Matico Vilaverde, ilustram momentos dessa nova edição do programa Centelha do Pampa, que se consolida como um espaço de debates, informais é verdade, mas sem deixar de fazer abordagens sérias sobre temas da realidade política e cultural de nosso município e região.

Gratos, mais uma vez, pela companhia de ouvintes e leitores/as.

DIA DO SAMBA

DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS

A frase ao fundo até pode dizer que é doce morrer pela pátria.
Mas não é preciso que se morra de AIDS.
Esta é uma doença evitável.
Nossa solidariedade a este DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS: aos portadores do vírus e a todos e a todas, aqui em Alegrete, que  fazem de cada dia do ano um combate permanente a esta doença.

CONSCIÊNCIA NEGRA

Neste domingo, dia 01/12/2013, nosso programa Centelha do Pampa teve como convidado o professor da rede municipal de ensino, João Pedro Fernandes, histórico militante do movimento negro, dirigetTe sindical e ativista político.

Durante o programa, analisou com profundidades aspectos relacionados ao longo e ainda persistente processo de discrimiação racial promovido contra a população negra em nosso país, com óbvios reflexos em nosso município.

Dentre estes aspectos analisados, referiu-se aos indicadores de violência, encarceramento e homicídios, cujos maiores índices são verificados exatamente em relação à população negra, especialmente, seus extratos mais jovens.

Também se reportou a questões do modelo de ensino, das dificuldades de se implantar, de forma efetiva, na rede pública, as disposições da Lei 10.639/03, que altera a Lei 9.394/96 ( a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial do ensino fundamental e médio.

Fez referências a aspectos específicos de como o racismo se manifesta e se manifesta em nossa cidade, citando a existência, num passado não muito distante, de clubes sociais que proibiam a entrada de pessoas negras, as pressões contra a concessão de benefícios sociais a pessoas de baixa renda, a exemplo das constantes críticas efetuadas ao programa bolsa família, entre outros exemplos.

Além disso, outros temas foram debatidos, tais como algumas doenças que afetam mais a população negra, reportando-se à anemia falciforme, entre outras.

Pretende-se retomar este debate, convidando para um próximo o programa o professor e historiador, Márcio Sônego, que estuda e pesquisa sobre o tema escravidão em Alegrete.

A bancada do programa esteve completa|: Gilmar de Lima Martins, João Auri Garcez e Matico Vilaverde.

NOTÍCIAS

No último domingo, dia 24 de novembro, nosso programa radiofônico Centelha do Pampa, contou com a participação da estudante do 5º semestre do Curso de Pedagogia da UERGS - Universidade do Estado do RS, unidade de Alegrete - Laila Naymaer.
Na oportunidade, a Vice-Presidente do Centro Acadêmico, discorreu sobre as principais reivindicações dos estudantes, cuja mobilização ganhou as ruas da cidade e mobilizações na Câmara Municipal.
Para o próximo dia 03 de dezembro, está programada uma ida a Porto Alegre, quando serão apresentadas as reivindicações à Reitoria da Universidade.
Importante registrar que, incluída nesta pauta, está o Projeto de Lei do Governo do Estado, recentemente enviado à Assembleia Legislativa, sob nº 325/2013, que trata sobre a doação de terreno da área do recinto do DAER, para a implantação definitiva da universidade em nosso município.
A participação de Laila Naymaer, registrada na foto abaixo, inspirou o camarada João Auri Garcez, que escreveu o texto abaixo.

UERGS- QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

*João Auri Garcez

A Uergs é a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, instituição com a lei n.º 11.646, de 10 de julho de 2001. Localizada em 23 municípios gaúchos, que são: Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta, Encantado, Erechim, Frederico Westphalen, Guaíba, Litoral Norte (Osório), Montenegro, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Sananduva, Santa Cruz do Sul, São Borja, São Francisco de Paula, São Luiz Gonzaga, Tapes, Três Passos, Santana do Livramento e Vacaria.

Em Alegrete, está localizada na Av. Assis Brasil, 960, fone: (55) 3421-2065 e onde funciona o Curso Pedagogia, na modalidade Licenciatura.

Este curso, forma professores e professoras, portanto da área das Ciências Humanas, muito importante no atual momento em que o País está vivendo. Momento este em que a educação mostra seu importante papel no desenvolvimento estratégico e econômico diante do cenário mundial.

A educação como forma de alavancar a sociedade para um novo tempo e para patamares mais altos nos degraus da economia mundial. Para 2014 é possível que o Brasil se torne um dos países com economia mais desenvolvida, chegando, é possível a um quarto lugar no cenário mundial.

Assim, os professores (as) cumprem um papel de alicerçar a sociedade para novas conquistas. A sociedade civil brasileira viveu décadas de atraso, quando a educação não tinha o real valor social que tem hoje. E este curso é senão o mais importante curso da Uergs, um deles, mas com os problemas que a unidade de Alegrete vem enfrentando é possível até que o mesmo venha a fechar. Não pela vontade dos alunos e alunas e de muitos alegretenses que, atendendo o chamado destes bravos educandos, fazem coro e sustentam que Alegrete há de resistir e melhorar sua Universidade, pública e gratuita, como é um dos seus principais preceitos, desde que a mesma foi criada.

Hoje são aproximadamente 140 alunos, com apenas três _ eu escrevi três professoras _ que se desdobram em tantos que não saberia dizer quantos. São heróis e heroínas firmes num só propósito divulgar as péssimas condições de instalação, de material, de sala de aula, etc.

Muitos, se sabe, sequer têm conhecimento que existe uma universidade estadual em nosso município, quanto mais que ela é gratuita e pública.

Outros tantos sabem da dificuldade de não ter um curso desta envergadura próximo de nós, porque, não faz muito tempo, os cursos superiores era em outros lugares, em outras cidades ou na capital.

Então, afirmamos: esta luta é nossa! Sim, é luta porque, para manter uma conquista destas, somente com muita luta.

Lutamos contra o ensino pago, pela qualificação e melhor remuneração dos professores e professoras e por uma sociedade livre e igualitária.

VIVA A UERGS!

* Acadêmico do curso de Direito, na URCAMP, dirigente sindical do Sindicato dos Comerciários e membro da Direção Municipal Provisória do PCdoB - Alegrete

CONSTITUIÇÃO - 25 ANOS

Gilmar de Lima Martins

Hoje, 05 de outubro, a Constituição Federal completa 25 anos de sua promulgação, ocorrida em 1988.

Tenho comigo que os eventos realizados no país, a exceção dos promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, salvo melhor juízo, estão aquém da importância que se deva dar ao acontecido.

A despeito de todas as eventuais críticas que – aqui ou ali – são feitas às suas limitações ou impropriedades, a Constituição representou um avanço inequívoco na institucionalização da democracia no Brasil.

A abordagem que trago, em caráter sintético e superficial, será menos jurídica e mais política.

Assim, considero necessário um balanço da Constituição, a partir do seu texto originalmente promulgado, sem deixar de levar em conta as mais de 70 emendas por ela sofridas nesse período.

Antes, é preciso afirmar-se que o processo constituinte, inciado com a eleição dos deputados e senadores em 1986, e a constituição resultante, em 1988, se deram em um dos ambientes mais amplamente democráticos nas condições históricas brasileiras, mesmo que sob a vigência de uma vigorosa legislação oriunda da ditadura militar, conhecida como o chamado entulho autoritário.

Dessa legislação, afirma-se, como seu exemplo mais eloquente, a permanência de uma lei de anistia que, inaceitavelmente confirmada no plenário do Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que se fez em quase todos os países do mundo e da América Latina, em particular, impossibiliitou a apuração, o julgamento e a condenação dos agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, morte e desaparecimentos praticados pelo regime militar.

Não por acaso, neste ano de 2013, após o desaparecimento de pedreiro Amarildo, na favela da Rocinha, trazido à tona no curso das mobilizações populares de junho e pela ampla repercussão do caso, concluído o inquérito policial, restaram indiciados outros policiciais, que atuavam na Unidade de Polícia Pacificadora do estado do Rio de Janeiro, por crime de tortura, morte e desaparecimento do operário.

Desse modo, comprova-se o que já se sabia: a persistência de práticas criminosas, por conta dos aparatos de segurança policial, sobretudo contra os mais pobres, como sub-produto do regime autoritário e pela incapacidade demonstrada, pelos governos civis que lhe sucederam, de enfrentar o grave problema da política de segurança pública no país e do sistema penitenciário brasileiro sob viés da democracia.

Se, internamente, as condicionantes principais do processo constitutuinte e da nova constituição devem ser creditadas à luta pela redemocratização do país, à afirmação e ampliação dos direitos e garantias individuais, à constitucionalização dos direitos trabalhistas e sociais e à democratização das instituições estatais, de modo a permitir seu maior controle social, externamente, o mundo ainda vivia sob o clima de guerra fria e da oposição entre dois sistemas, o capitalismo e o socialismo real.

Este duplo e simultâneo condicionamento permitiu a elaboração da constituição, como já referido, em um ambiente bastante favorável à inserção de conquistas democráticas no seu texto, ambiente este construído no processo mesmo de elaboração, inédito no país, de montagem de sub-comissões temáticas, com audiências públicas pelo país, e com considerável participação de entidades e movimentos sociais na apresentação de propostas.

Em que pese a defesa de uma assembleia constituinte exclusiva, exercida por alguns juristas, lideranças políticas e partidos à época, penso que o conteúdo da constituição, elaborado pelo congresso constituinte eleito em 1986, legou um texto amplo, plural e profundo, responsável por inegáveis e, espera-se, irrevogáveis conquistas democráticas nos planos político, econômico, social e cultural.

Considerando-se a classificação de que os direitos e garantias individuais, associados aos direitos sociais, configuram os chamados direitos de primeira e segunda geração, a Constituição inovou, indo além deles _ ratificando-os e ampliando-os _ com os chamados direitos de terceira geração, referidos pelos direitos transindividuais e coletivos, de que são exemplos os dispositivos que inscreveram como direitos constitucionais os temas relacionados às relações de consumo, às questões ambientais, entre outras.

Para não alongar este texto, registro os artigos iniciais do texto constitucional, que tratam dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Com relação aos princípios fundamentais, o Art 1º estabelece:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Sem a pretensão de discutir cada um desses fundamentos, cabe salientar a força do inciso III, que tem servido de suporte, inclusive, para ações judiciais as mais diversas, notadamente as ações penais, embora _ cabe a observação – levado ao seu extremo, talvez implicasse em fechamento da maioria das casas prisionais do país, cuja violação desse princípio é por demais evidente.

Destaque-se o parágrafo único desse artigo que diz:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Neste particular, consolida-se o alcance profundo na organização e funcionamento do estado, além de dar base às práticas de democracia direta, tais como as experiências de orçamento participativo, já exercidas no período anterior, em escala menos conhecida e reconhecida, e que foram impulsionadas, mais fortemente e não exclusivamente, a partir dos governos municipais do Partido dos Trabalhadores (PT), as consultas populares e outras, também previstas e já regulamentadas, embora sua aplicação tenha sido mais reduzida, tais como o plebiscito e o referendo (Art. 14, CF/88).

As políticas de transferência de renda, hoje bastante ampliadas e que promoveram a retirada de milhões de brasileiros dos níveis de pobreza extrema, nos últimos anos, têm sua base constitucional elencada no Artigo 3º, inciso III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, antecedido de dois outros, a saber: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária e II – garantir o desenvolvimento nacional.

Isto sem falar nos artigos 5º, 6º e 7º, a que aludi anteriormente, quando mencionei os direitos e garantias individuais, os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, malgrado a manutenção de alguma diferenciação, no caso, em relação às empregadas domésticas, hoje em processo de redução, pela aprovação de recente emenda constitucional, em fase de regulamentação legislativa.

Com referência aos direitos sociais deve-se mencionar o conceito de seguridade social, articulando as políticas de natureza previdenciária, de saúde e de assistência social.

Certamente que, passada a primeira fase da promulgação, muitas das disposições relativas ao tema previdenciário foram objeto de mudanças, com as contínuas emendas constitucionais, que introduziram alterações significativas, restringindo benefícios e direitos antes alcançados.

No que diz respeito à saúde, a conquista do Sistema Único de Saúde, com todas as suas debilidades de implantação efetiva, representou um avanço considerável na implantação de efetivas políticas públicas, orientadas pelos princípios norteadores da universalização, da descentralização e da participação da comunidade na sua gestão, em todos os níveis da admistração pública, cujos exemplos são os conselhos locais, municipais, estaduais e nacional, além das periódicas conferências nacionais.

Tais avanços não obscurem o fato objetivo de que o sistema único de saúde enfrenta sérios problemas, sejam de ordem administrativa, financeira, de infra-estrutura e de recursos humanos, sobretudo em regiões mais distantes dos centros urbanos, sem falar na concentração de serviços de saúde nesses últimos, o que gera a chamada ambulancioterapia.

Na educação foi importante a definição dos percentuais mínimos que os entes governamentais devem investir, o seu caráter universal, laico, a liberdade de cátedra e a gratuidade nos estabelecimentos públicos, embora o passivo nessa área ainda seja muito grande, quer no que se refere aos indicadores de qualidade do ensino, quer no que se refere à remuneração d@s trabalhador@s na área da educação (professor@s, funcionári@s e outr@s profissionais), especialmente, em relação a esse segundo aspecto, pelo não cumprimento, em boa parte dos estados e municípios do país, da lei federal que instituiu o Piso Nacional do Magistério.

Seria cansativo fazer um passeio panorâmico sobre todo o texto constitucional, bastando indicar sua necessária leitura e seu cotejamento com as conquistas ou não até aqui realizadas.

Deve-se analisar o período relativamente curto de sua vigência, as mudanças conjunturais no plano da política e da economia internacional, as crises econômicas, e as próprias mudanças dentro do país, que impactaram positiva ou negativamente, o curso da realização das promessas constitucionais.

Este período, embora historicamente curto, é o maior de vigência de uma constituição democrática no período republicano, excluída a primeira, de 1891, haja vista que esta fora produto de uma eleição da qual estavam excluídos de participação os analfabetos e as mulheres, num contingente que superava, talvez, bem mais de 70% dos eleitores e eleitoras da época.

O processo constituinte, deflagrado em 1986, com a Constituição promulgada em 1988, teve desdobramentos nos estados, com as Constituições estaduais e, nos municípios, com as suas respectivas Leis Orgânicas, derivando para todo o conjunto de normas infra-constitucionais.

Ao se fazer esta breve avaliação, pretende-se dar ênfase ao caráter democrático da elaboração e do texto da constituição vigente e compreender que muitas das conquistas e direitos econômicos, sociais, políticos e culturais, hoje em voga, resultaram da ação de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.

Foram estes milhões que, naquele período, direta ou indiretamente, através dos deputados e senadores constituintes, atuaram para a sua aprovação, dando por superado _ ainda que carregando elementos do passado – o período do regime militar e muitas das históricas mazelas de restrições a direitos já universalmente consagrados e por aqui não garantidos aos cidadãos e cidadãs do Brasil.

Com este enfoque, também se pretende mitigar a tendência, sempre presente entre nós, de realçar as ações de lideranças políticas, que se elevam acima do povo e agem como seus protetores e condutores, num indisfarçável culto à personalidade. Não se quer, por outro lado, negar o papel das personalidades, que também assumem relevância histórica e devem ser avaliados com justeza.

Penso que muitas das ações desenvolvidas pelos governos a ou b, frequentemente, não são uma decisão pessoal ou de seu grupo político, mas a colocação em prática de princípios e mandamentos já estatuídos na carta maior do país, combinados com as pressões populares pelo seu cumprimento, embora se possa ver, neste ou naquele governo, sinais mais evidentes de compromisso em levá-los à prática, com mais amplitude e profundidade, talvez – aí sim – diferenciando-os, inclusive quando da apresentação de propostas de mudança constitucional.

De qualquer modo, ainda há muito por avançar em direção aos objetivos fundamentais definidos pela atual Constituição e para além deles. E isto, necessariamente, deverá ser obra coletiva.

PCdoB Alegrete faz Conferência Municipal

No último sábado de setembro de 2013, realizamos nossa pequena, brava e qual- ificada Conferência Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/Alegrete-RS), tendo por local o Museu Oswaldo Aranha.

Na oportunidade, foi feita uma apresentação e um debate em torno das Teses propostas pela Direção Nacional do Partido, um denso e bem elaborado documento, com 56 páginas, que podem ser acessadas no Portal Vermelho (www.vermelho.org.br).

O documento que baliza o debate em todo o país dos militantes e filiados ao PCdoB está organizado em um Caderno com 56 páginas, sob dois grandes temas: Situação Política Nacional e Situação Política Internacional. 

Com relação ao primeiro grande tema, faz-se um balanço dos Governos Lula e Dilma e a participação dos comunistas do PCdoB na consolidação desta frente que permitiu uma atuação destacada da esquerda, pela primeira vez na história do país, em postos-chaves do Governo Federal.

Destaque-se a opção por garantir e aprofundar a democracia política, as ações pela redução da miséria e da pobreza, com as políticas de transferência de renda, de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, o estímulo à agropecuária familiar, de ampliação da rede pública de ensino superior, de valorização do salário mínimo, entre outras, que permitiram - em paralelo a uma política de afirmação da soberania do país e de uma nova articulação regional, com o fortalecimento do Mercosul, do G-20 - consideráveis avanços em relação ao período histórico precedente.

No plano internacional, o documento reporta-se à grave e estrutural crise do sistema capitalista mundial e as variáveis colocadas em jogo pelos países centrais que procuram enfrentar a crise jogando seu custo, como é recorrente, sobre as conquistas sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras, tais como se verifica em países como a Grécia, Espanha, Portugal, Itália, entre tantos outros.

Considera que, a despeito das dificuldades vividas pelos partidos de esquerda, socialistas, comunistas e outras forças revolucionárias, para enfrentarem a atual situação, revela-se, em grande medida, acertada a análise marxista sobre a natureza da crise do capital e reforça, de outra sorte, a necessidade de uma ampla e unitária mobilização de massas, articulando as diversas forças políticas, respeitadas as suas diferenças e identidades, para barrar as iniciativas dos grandes grupos econômicos e dos círculos do sistema financeiro, representados pelas políticas adotadas pelos Governos dos países centrais, Fundo Monetário Internacional e outras agências do sistema capitalista em escala mundial.

O documento também analisa os conflitos militares em diferentes regiões do mundo, caracterizando-os, em parte, como intervenções da política de caráter imperialista dos EUA, sobretudo no Oriente Médio, cujas motivações são bem perceptíveis - a busca pelo controle de riquezas e matérias-primas, especialmente o petróleo.

A Conferência fez um breve balanço das atividades desenvolvidas pela Comissão Municipal Provisória, ressaltando que foi feito um esforço para assegurar a participação do Partido nas eleições municipais, com a candidatura dos camaradas Marco Antônio Vilaverde Coelho (Matico) e Luiz Carlos Alabi, além do apoio Criticamente, foi avaliada a não realização das filiações de novos membros que permitissem a eleição de um Diretório Municipal, tarefa que fica transferida para a nova Direção eleita.

Foi proposta e votada, por unanimidade, a nova Comissão Provisória, assim constituída:

Presidente - Gilmar de Lima Martins

Vice - Carlos Roberto Maciel Alende

1ª Secretário - João Auri Garcez

2ª Secretária - Virgínia de Almeida Pires do Rosário

Tesoureiro - Marco Antônio Vilaverde Coelho

 Integram a Comissão, ainda, os seguintes membros: Angelito da Silva Benites, Rosa Madeira Cardoso, Camila Maicá e Cleber Battanoli.

Além da Comissão, a Conferência elegeu um delegado e um suplente à Conferência Estadual, a realizar-se em 12 e 13 de outubro do corrente ano, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS.

Foram eleitos Gilmar de Lima Martins, como titular e Marco Antônio Vilaverde Coelho, como suplente.

40 anos do Golpe Militar no Chile -

Além de ensaios, artigos e teses, marxismo21 divulga em sua página inicial excepcionais vídeos e filmes alusivos ao golpe militar fascista no Chile que, amanhã, completa 40 anos. Tomamos a liberdade de lembrar que um episódio de um filme de longa-metragem - que tematiza o 11 de setembro das torres gêmeas em NY, EUA - aborda um "outro 11 de setembro". São tocantes os 11 minutos que descrevem a tragédia representada pela tragédia vivida pelos chilenos.

O episódio é dirigido pelo excelente diretor inglês Ken Loach. Vale a pena assisti-lo: http://marxismo21.org/40-anos-do-golpe-militar-no-chile/

https://www.youtube.com/watch?v=Iie9cLsLH1g

Nosso programa de rádio

No último domingo, dia 08 de setembro de 2013, realizamos mais um programa de rádio, na Sentinela FM. O tema em debate foi a reforma política e as propostas em debate no país, com destaque para a apresentada pela OAB.
Estiveram presentes o presidente da Seccional da OAB- Alegrete/RS, advogado Fernando Silva e o vereador e ex-prefeito Adão Faraco. Pela bancada do programa, João Auri Garcez, Matico Vilaverde e Gilmar de Lima Martins.
O debate foi bastante intenso, com posições não consensuais sobre aspectos gerais da atual situação política do país.
O tema será retomado nas próximas edições do programa, com a presença de outros convidados, sempre na busca de aprofundar o debate de posições não necessariamente uniformes.
Abaixo, fotos com flagrantes do debate.

Saúde em debate

Na gelada manhã deste 21.7.2013, nosso segundo programa na Rádio Sentinela FM, foi ao ar, sob a coordenação do João Auri Garcez, com o apoio de Gilmar de Lima Martins, mais o suporte técnico de Cláudio Knerim.

Na oportunidade, como convidados, Fernando Luiz Silva, presidente da subseção de Alegrete da Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhado do advogado Djalmo Santos, um dos membros da Comissão de Direitos Humanos da entidade e, ainda, da Secretária Municipal de Saúde, Maria do Horto Loureiro Salbego.

O motivo do debate foi a decisão da entidade dos advogados em promover, no dia 24 de julho, na Câmara Municipal, uma audiência pública para tratar da situação da saúde no município, sobretudo em face de um episódio que ocorreu, neste mês de julho, quando um trabalhador rural veio a falecer, após ser atendido, no Pronto Socorro Municipal, em situações que precisam ser melhor esclarecidas.

Além disso, outras questões foram levantadas pelos representantes da OAB, tais como a deficiência de profissionais médicos, a conclusão e entrega da Unidade de Pronto Atendimento.

Durante o programa, uma ouvinte da Vila Nova Brasília, informou situação por ela presenciada de mau atendimento.

A Secretária destacou as ações desenvolvidas, a busca de soluções, as dificuldades no financiamento à saúde, em especial com relação à participação da União, que aplica recursos em quantidade bastante inferior aos municípios.

Em sua fala, lamentou que, por estar envolvida em atividades já programadas, em âmbito estadual, teria dificuldade em participar da audiência pública, embora considere importante a iniciativa, pois reforça a necessidade de que a participação popular deve ser permanente.

A Comissão Provisória do PCdoB Alegrete está solidária com esta iniciativa da OAB local, cuja nova diretoria, sob a presidência de Fernando Luiz Silva, vem imprimindo – a exemplo de outras secções congêneres pelo país afora – um ritmo de trabalho sintonizado com as necessidades mais urgentes da população, sobretudo aquelas manifestas nas grandes mobilizações que vêm sacudindo o país, desde junho passado.

E, dentre estas necessidades, está a questão da qualidade do serviço de saúde oferecido à população pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Nosso programa de rádio dá seus primeiros e inseguros passos, com a certeza de que será possível fazer uma boa caminhada. 

Programa de Rádio

Neste domingo, dia 07 de julho, fizemos o primeiro Programa Centelha do Pampa, na Rádio Sentinela FM.

Nosso objetivo é instituir um espaço de debate público de idéias e alternativas diante de temas de interesse coletivo sobre um variado campo de assuntos, em nível local, regional, estadual, nacional e internacional.

A orientação do programa é definida: democrática e socialista.

Na primeira edição, tratamos – João Auri Garcez, Matico Vilaverde e eu – da mobilização nacional preivsta para ocorrer nesta quinta-feira, dia 11 de julho, liderada pelas Centrais Sindicais, em cuja pauta despontam as seguintes reivindicações: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, retirada do Projeto de Lei das Terceirizações, apoio à luta pela melhoria do transporte público, por melhores condições de educação e saúde, entre outras.

Contamos – como deverá ser habitual – com a presença de convidados.

Nesse particular, destacamos a participação do advogado Fernando Luiz Silva, atual presiente da seccional local da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, que referiu, de forma enfática, sua posição em favor de uma reforma política que aprofunde a democracia, limite o poder econômico no financiamento das campanhas e restrinja a possibilidade de reeleições indefinidas.

Outro participante foi o Presidente da UABA – União das Associações de Bairro de Alegrete, Roberto Schervenski, o popular Beto, que manifestou sua solidariedade e adesão à mobilização nacional do dia 11 de julho.

O programa contará com a bela canção TODO C AMBIA (tudo muda), de autoria do compositor chileno Julio Numhauser, interpretada por Mercedes Sosa, como música tema.

Esperamos a participação dos demais companheiros na elaboração e aperfeiçoamento do programa, e, bem assim, do público ouvinte.

Portanto, nas suas manhãs de domingo, uma outra opção, no horário das 9 às 10 da manhã.

Ouça, prestigie e participe do Programa CENTELHA DO PAMPA, na Rádio Sentinela FM – 104,9, ou acompanhe pela interne: http://www.radiosentinelafm.com.br/

Gilmar de Lima Martins

A redução da tarifa em Alegrete

Depois da segunda grande manifestação de rua, realizada na última quinta-feira, dia 27 de  junho, desta feita com pauta bem definida - pela redução da tarifa e contra a desigualdade social - a administração  municipal, em ação conjunta com as empresas concessionárias de transporte coletivo da cidade, o Ministério Público e o Judiciário local, anunciou, na sexta-feira, dia 28, a redução da tarifa de R$ 2,40 para R$ 2,15.

Uma vitória expressiva da mobilização realizada no município, em cujo nascedouro não contou com a mesma amplitude e intensidade, mas que, nem por isso, deve ser desprezada como ponto de articulação deste movimento no município. 

Neste sentido, cabe registrar o papel desempenhado pelo Bloco de Luta pela Redução da Tarifa, que lançou o mote "2,40 é roubo!", com participação de militantes vinculados ao PCB, PSOL e anarquistas.

Se o recuo da Administração Municipal deve ser saudado, também deve se registrar que foi desperdiçada uma oportunidade de se abrir um debate com representantes e lideranças da mobilização, não só pelo necessário reconhecimento da legitimidade do movimento, quanto pela absorção dos ensinamentos que as lutas vem impondo aos governos, em todos os níveis.

Além do mais, causou estranheza que o Legislativo Municipal também não tenha sido chamado.

Tais práticas acabam por reforçar o sentimento exposto nas ruas, de distanciamento dessas instituições dos sentimentos populares transformados em gigantescas caminhadas.

Para ajudar a compreender a época atual

IMMANUEL WALERSTEIN

Depressão, uma visão de longo prazo

Estamos nos movendo em direção a um mundo protecionista. Estamos nos movendo para um papel muito maior do governo na produção. Mesmo os EUA e a Grã Bretanha estão nacionalizando parcialmente os bancos e as grandes empresas moribundas. Nos dirigimos a uma distribuição conduzida pelo governo, que pode assumir modos social-democratas à centro-esquerda ou formas autoritárias de extrema direita.
Immanuel Wallerstein - La Jornada
A depressão já começou. Alguns jornalistas, um tanto constrangidos, seguem perguntando aos economistas se talvez não estejamos só entrando numa mera recessão. Não creia neles nem por um minuto. Já estamos no começo de uma depressão mundial de grande envergadura com desemprego maciço em quase todas as partes. Pode assumir a forma de uma deflação nominal clássica, com todas as suas conseqüências para as pessoas comuns. É um pouco menos provável que assuma a forma de uma inflação galopante, que é somente uma outra forma de derrubar valores, inclusive pior para as pessoas comuns.

É claro que todo mundo se pergunta o que disparou essa depressão. Serão os derivativos, que Warren Buffett chama de "armas financeiras de destruição em massa"? Ou são, por acaso, as hipotecas subprime? Ou os especuladores do petróleo? Julgar culpas não tem importância real. Isso é concentrar-se na poeira, como dizia Fernand Braudel, dos eventos de curta duração. Se quisermos entender o que está ocorrendo necessitamos lançar um olhar amplo para outras temporalidades, que são muito mais reveladoras. Um é o dos vai-e-vens cíclicos de média duração. O outro é aquele das tendências estruturais de longa duração.

A economia-mundo capitalista teve, durante vários séculos, pelo menos duas formas de vai-e-vens cíclicos. Uns são os chamados ciclos de Kondratieff, que historicamente teriam uma duração de 50-60 anos. E outros são os ciclos hegemônicos, que são muito mais longos.

Em termos de ciclos hegemônicos, os EUA foram um adversário dessa hegemonia nos idos de 1873; conseguiu sua hegemonia depois de 1945 e vem declinando desde os anos 70. As loucuras de George W. Bush transformaram esse declínio lento em precipitado. E agora já estamos longe de qualquer retomada da hegemonia estadunidense. Entramos, como acontece normalmente, num mundo multipolar. Os EUA permanecem como potência forte, talvez a mais forte, mas continuará declinando em relação a outras potências, nas próximas décadas. Não há muito o que alguém possa fazer para mudar isso.

Os ciclos de Kondratieff têm uma temporalidade diferente. O mundo saiu da última fase B do ciclo Kondratieff em 1945, e então o retorno mais forte à fase A vem ocorrendo, na história do sistema-mundo moderno. Chegou ao seu clímax por volta de 1967-1973, e começou o seu descenso. Esta fase B foi muito mais longa que as fases B anteriores e seguimos nela.

As características de uma fase B de Kondratieff são bem conhecidas e coincidem com o que a economia-mundo vem experimentado desde os anos 70.. As taxas de lucro nas atividades produtivas baixam, especialmente naqueles tipos de produção que tenham sido mais rentáveis. Em conseqüência, os capitalistas que desejem níveis de lucro realmente altos se inclinam para o setor financeiro, e se envolvem no que basicamente é especulação. Para que as atividades produtivas não se tornem tão pouco rentáveis, têm de mudar-se das zonas centrais para outras partes do sistema-mundo, negociando custos menores de transação com mão-de-obra mais barata. É por isso que começam a desaparecer os empregos em Detroit, Essen e Nagoya, e a se expandirem nas fábricas da China, da Índia e do Brasil.

Quanto às bolhas especulativas, algumas pessoas sempre fazem muito dinheiro com elas. Só que cedo ou tarde as bolhas especulativas sempre arrebentam. Se se pergunta por que essa fase B do ciclo Kondratieff durou tanto, é porque os poderes existentes - o Departamento do Tesouro e o Federal Reserve (Banco Central) norte-americanos, o FMI e seus colaboradores na Europa ocidental e Japão - intervieram regularmente no mercado e de maneira importante para ajudar a economia-mundo - em 1987, quando a bolsa despencou; em 1989, no colapso do crédito e das poupanças nos EUA; em 1997, com a queda das bolsas na Ásia oriental; em 1998, pelas mãos dos chamados Long Term Capital Management, um fundo Hedge de capitais de longo prazo; em 2001-2002, com Enron. Com base no que aprenderam com as lições das fases B anteriores de Kondratieff, os poderes existentes pensaram que podiam vencer o sistema. Mas há limites intrínsecos para fazer isto. E agora chegamos
neles, como Henry Paulson e Ben Bernanke o estão aprendendo para sua vergonha e talvez assombro. Desta vez não será tão fácil, provavelmente será impossível, evitar o pior.

No passado, uma vez que a depressão dava rédea solta a seus estragos, a economia-mundo se levantava com base nas inovações que podiam ser quase monopolizadas por um tempo. Assim, quando se diz que o mercado financeiro voltará a levantar-se, é isso o que se pensa que ocorrerá, agora como no passado, depois de as populações do mundo sentirem todo o estrago causado. E talvez em alguns poucos anos assim seja.

Há, contudo, algo novo que pode interferir nesse belo padrão cíclico que tem sustentado o sistema capitalista por uns 500 anos. As tendências estruturais podem interferir nas tendências cíclicas. Os traços estruturais básicos do capitalismo como sistema-mundo operam mediante certas regras que podem ser traçadas num gráfico como um equilíbrio em movimento ascendente. O problema, como acontece com todos os equilíbrios estruturais de todos os sistemas, é que com o tempo as curvas se movem para muito além do equilíbrio e se torna impossível regressar ao ponto anterior.

O que se fez para que o sistema tenha se tornado tão distante do equilíbrio? Grosso modo, o que ocorre é que, ao longo de 500 anos, os três custos básicos da produção capitalista - pessoal, insumos e impostos - têm subido constantemente no percentual dos preços possíveis de venda, de tal modo que hoje se tornou impossível obter grandes lucros da produção quase monopolizada que sempre foi a base da acumulação capitalista significativa. Não é porque o capitalismo esteja falhando no que faz melhor. É precisamente porque o está fazendo tão bem que finalmente minou a base para acumulações futuras.

Quando chegamos a esse ponto o sistema se bifurca (na linguagem dos estudos de alta complexidade). As conseqüências imediatas são uma turbulência altamente caótica, que nosso sistema-mundo está experimentando neste momento e que seguirá experimentando por uns 20-50 anos. Como todos apostam na direção que pensam ser a mais imediatamente adequada para sua perspectiva, emergirá uma ordem de caos numa das veredas dos muitos caminhos alternativos diferentes.

Podemos assegurar com confiança que o presente sistema não sobreviverá. O que não podemos predizer é qual nova ordem será escolhida para substituí-lo, porque esta será o resultado de uma infinidade de pressões individuais. Mas cedo ou tarde um novo sistema se instalará. Não será um sistema capitalista, mas pode ser algo muito pior (ainda mais polarizado e hierárquico) ou algo muito melhor (relativamente democrático e relativamente igualitário) que o atual sistema. Decidir um novo sistema é a luta política mundial mais importante de nossos tempos.

E, quanto às perspectivas imediatas de curta duração, ad interim, é claro o que ocorre em todas as partes. Estamos nos movendo em direção a um mundo protecionista (esqueça-se da chamada globalização). Estamos nos movendo para um papel muito maior do governo na produção. Mesmo os EUA e a Grã Bretanha estão nacionalizando parcialmente os bancos e as grandes empresas moribundas. Nos dirigimos a uma distribuição populista conduzida pelo governo, que pode assumir modos social-democratas à centro-esquerda ou formas autoritárias de extrema direita. E nos movemos em direção a conflitos sociais agudos no interior de alguns estados, à medida que todo o passa a competir por uma fatia menor do bolo. No curto prazo, não é, de modo algum, um panorama agradável.

Immanuel Wallerstein, sociólogo norte-americano, um dos teóricos da Teoria do Sistema Mundial (de onde vem a expressão Sistema-Mundo) e pesquisador sênior da Universidade Yale. É autor de Sistema Mundial Moderno, de 1974.

Tradução: Katarina Peixoto

Publicado no Jornal Folha de São Paulo, provavelmente em novembro de 2008.

Pingentes

João Antônio, escritor paulista que morreu no Rio de Janeiro, em 1996, autor – entre outros – do conhecido Malagueta, Perus e Bacanaço, se declarava discípulo de Lima Barreto, a quem consagrava suas obras, escreveu em Malhação do Judas Carioca, coletânea de Contos-reportagem (a ele é atribuído a invenção do gênero) este Pingentes, texto que sempre me vem à mente quando a realidade insiste em restituir sua atualidade, apesar de escrito no início dos anos 70.

A reprodução desse texto é para repartir sua leitura, nestes dias de ampla mobilização social, em que se procuram as razões de tanta revolta.

                                                                       Pingentes

                                                                                 João Antônio

Passageiro da Central do Brasil só chega a notícia quando é pingente. E pingente morto, desastrado ou causador de desastres. Fora disso, passageiro da Central não existe. Quando pingente e morto vira alvo de promoções posteriores do tipo de reeducação do povo em termos social, econômico, político e técnico. Morto o pingente, começa-se a reconhecer que o carioca vive, afinal, numa cidade a refletir a animalização a que chegou o seu homem na simples luta para sobreviver.

Pingentes. Os dependurados do Rio vêm de longe. Em dezembro de 1921 já não eram novidade nenhuma nos trens da Central do Brasil. E, embora naquela época nossos escritores estivessem preocupados com beletrismos e parnasianismos, um mulato pobre que não passou de funcionário miúdo do Ministério da Guerra ("nasci sem dinheiro, mulato e livre"), chamado Lima Barreto, morador em Inhaúma, denunciava num de seus romances, o sempre por nós esquecido Clara dos Anjos, que "o subúrbio é o refúgio dos infelizes".

Nos últimos dias de maio de 74, os jornais registravam, apenas naquele ano, mais de quinhentos casos de desastres com pingentes _ trinta e seis mortos e quatrocentos e noventa e dois feridos.

Curioso como sobre todo o problema falta uma ótica à Lima Barreto. Ou melhor, como seus intérpretes, repórteres, escribas ou responsáveis conseguem imediatamente enxergar tudo sob o ângulo de quem não é passageiro da Central e vê o desastre do lado de fora.

O engenheiro responsável pela coordenação do sistema eletrificado de todo o Grande Rio acha que o problema é fundamentalmente de educação. O presidente da Central garante que os responsáveis pelos trens suburbanos têm procurado "através de campanhas educativas, mostrar aos passageirosos perigos que correm viajando como pingentes". E promete começar imediatamente uma repressão contra os pingentes, afinal, uns abusados.

Na área dos populares todos atacam o pingente, desde os próprios passageiros que viajam sentados, passando pelo funcionário dos guichês das passagens e chegando ao dono do botequim de Cascadura, instalado dentro da própria estação da Central, que saiu-se com este brilhantismo: "Tem gente viajando como pingente até durante o dia com os trens vazios. Não há necessidade de haver pingente. Ninguém vê pingente na porta do trem quando está chovendo. É só ter chuva".

Difícil alguém que não viaje nso trens _ e diariamente, na primeiras horas da manhã ou nas últimas da tarde _ entender ou imaginar o que vem a ser isso.

Mais do que pobres, os passageiros da Central do Brasil parecem não apenas pingentes nos trens, mas pingentes da cidade, uma espécie, em quantidade e qualidade, de sobreviventes urbanos, sempre pendurados na cidade e nunca fixos, estabilizados ou tranquilos. E, fora dessa situação marginalizada, o suburbano é o homem que paz parte daquele mundo chamado Rio Abandonado, ou seja Rio Tristeza, a Zona Norte. É o homem que aparece nesta condição trágica e grotesca, deste samba de Pedro Caetano:

"Quatro horas da manhã

Sai de casa o Zé Marmita

Pendurado na porta do trem

Zé Marmita vai e vem".

Pelo desespero e afobação geral, pela desorganização e mudanças das plataformas, tudo inesperado, anunciado pelos microfones da estrada de ferro, pela superlotação dos trens, talvez se possa concluir que todo passageiro da Central, desde que jovem ou do sexo masculino, é potencialmente um pingente. Ou porque prefira, queira, por comodidade e irresponsabilidade; ou porque seja obrigado a viajar na porta do trem.

Cascadura, seis da manhã. Vista de oito metros de altura, do alto do viaduto, a Estação da Central do Brasil tem um aspecto sinistro, lembrando um campo de concentração em que se misturam a arames e ferros dos lados extremos dos trilhos dos trens, uma sujeira encardida nas plataformas, uma tristeza geral no apinhado de gente e correria de trabalhadores. Apesar desse movimento e desse rumor, um silêncio estranho, cortado apenas pelo barulho dos trens nos trilhos e dos autos sobre o viaduto.

Enquanto o trem para a Estação Pedro II não vem, passageiros com seus pacotes, sacolas e maletas de trabalho vão fazendo gritar que a palavra marmiteiro ainda é uma verdade no Rio. E usam o próprio leito do trem para passar de uma plataforma a outra, evitando subir a escadaria lotada e que deveria comunicar, com algum conforto, as várias plataformas.

Para Antônio Mendes, que atende no balcão de um dos botequins da estação, aquilo é mais do que um risco, é um índice do passageiro da Central do Brasil:

_Olhe aí. Depois tem que haver desastre e morte, não é? Agora não é nada, vai ver quando vier o trem. Tem gente e que sobe e desce pelas janelas, tem gente que viaja em cima do vagão, tem gente que vem sentada na janela e a maioria vem urrando. Na porta do trem, como pingentes,então já é uma tradição, principalmente os garotos e a estudantadda. Não há diabo que consiga evitar isso. O trem pode passar vazio que tem gente na porta.

A dois metros dele, do lado de fora do balcão, maltrapilho, sapato cambaio, dentes cariados, sacolinha jogada nas costas, rosto cavado, um garoto de uns doze anos fuma debochadamente e pergunta, incisivo:

_ E lá na sua terra, em Portugal, como é que o pessoal anda de trem?

Antônio,o português, para de servir o café como se ouvisse uma liberdade não data:

_ Nunca ando de trem, que não sou maluco. Nem lá na minha terra.

Um pingente como Jaime dos Santos, vinte anos, ganhando quatrocentos e vinte cruzeiros por mês no comércio da Rua da Alfândega, para pegar às oito no trabalho acorda às cinco e apanha o trem das sete em Cascadura. Para ele, todos os acenos de campanhas de reeducação não vão lhe melhorar a vida , nem os trens:

_ Pago a passagem na porrada, debaixo de cotovelada. Desço a escadaria correndo e pra entrar no trem tem que ser correndo e na porrada, tendo que dar e levar bofetão. Então, eu fico na porta, que lá dentro está espremido de gente, que nem sardinha em lata. Eu fico na porta, que não sou besta, que é mais fácil entrar e sair. E eu tenho que pegar o trem, que não posso chegar atrasado ao trabalho. Não quero perder o dia.

Já o biscateiro Manuel dos Santos Alves viaja todos os dias de trem direto de Deodoro (que não faz paradas nas estações) e acha que a maior precariedade é das próprias composições da Central:

_ Nada. Até garoto abre essas portas de trem. Depois, pra viajar como pingente, o cara sempre traz uma pedra na mão e coloca na porta. Ela fica presinha e aberta.]

Homens, mulheres e crianças que viajam ao lado dos passageiros, em todos os horários dos trens, fazem parte de uma população à margem do Rio de Janeiro. Aleijados, pedinttes de esmolas, meninos vendedores de drops, balas, amendoim, revistinhas e jornais, cegos e velhos, gente sem eira nem beira, importunando os passageiros de marmita embrulhada debaixo do braço, exigindo-lhes atenções e trocados ou surrupiando-lhes carteiras, sacolas, bolsas e dinheiro. Os pivetes, os gatunos e os batedores de carteiras proliferam. Quando em quando, suas trampolinagens pulam para as primeiras páginas dos jornais _ dão falsos sinais de alarma, assaltam, deixam mulheres sem roupa, atiram nos que resistem.

O vozerio dos vendedores maltrapilhos fazem uma zoada durante a viagem toda e os trens, lerdos e chacoalhando, a sessenta quilômetros por hora, mostram lá fora, pleas janelas de vidros quebrados, o Rio Zona Norte _ de um lado e outro dos trilhos dos trens da Central, o casario imundo, encardido, descascado e as favelas, Salgueiro, Mangueira, Candelária, muitas, trepam nos morros.

Convidada a falar, a sociologia disse que as pessoas são desumanizadas pelos horários e a tal ponto ficam sem individualidade dentro da multidão, que procuram readquirir a humanidade e a individualidade, tentando enganar a máquina, mesmo se colocando em perigo de vida.

Mas a empregada doméstica Maria Teresa Conceição Martins, de trinta anos, sai todos os dias de Cascadura para trabalhar no Posto Três, em Copacabana, e diz que a sua luta pela individualidade é esta:

_ A gente pega o trem da Central porque custa cinquenta centavos. Se eu fosse pegar o ônibus, só de Cascadura até o Passeio Público gastava oitenta. Manjou? É aquela de pobre não luta, peleja.

Morte, invalidez temporária ou permanente, lesões graves ou leves, o problema legal é sempre complicado _ quem vai ficar com a responsabilidade legal pelos acidentes? No caso da Rede Ferroviária Federal dispor de advogados hábeis, é muito provável que poucos recebam alguma indenização ou pensão. Afinal, segundo os próprios passageiros não pingentes, quando chove ninguém viaja do lado de fora da porta do trem.

Mas pela visão de Lima Barreto, as coisas talvez ficassem assim: toda a Zona Norte, o chamado Rio Esquecido não tem nenhuma representatividade política, tudo é feito e dirigido parra a Zona Sul da cidade. Enterra-se dinheiro nos buracos de um Metrô (373 milhões até maio de 74) que pretende primeiro ligar Ipanema à Tijuca. Desde 1960, a Rede Ferroviária Federal não apresenta nenhuma melhoria nos trens suburbanos e, se tudo correr bem, somente em 76 chegarão novos trens para o transporte dos subúrbios do do Grande Rio.

Tudo para a Zona Sul, o lado rico da cidade. Um dado – enquanto do lado de lá do Túnel Novo, entre Copacabana e Leblon, vivem cerca de quinhentas mil pessoas, na Zona Norte e no Grande Rio estão os que restam: cerca de três milhões e quinhentas mil. Exatamente aquelas pessoas a que os escribas e intérpretes agora chamam brilhosamente de povo-meu-povo. Lima, não era brilhoso, nem eloquente e os chamava de infelizes.