domingo, 8 de dezembro de 2013

O ESCRAVO COMO SUJEITO HISTÓRICO


Este, em síntese, o núcleo da proposta a partir da qual da qual o professor e historiador alegretense Márcio Sônego, mestre em história pela PUC-RS, elaborou sua pesquisa e fundamentou sua dissertação, seja no ambiente acadêmico, seja no programa Centelha do Pampa, deste domingo, 08 de dezembro, levado ao ar pela Rádio Sentinela FM.
Programa há tempos projetado, contou com a participação dos seus apresentadores Gilmar de Lima Martins, João Auri Garcez e Matico Vilaverde Coelho.
Inicialmente, o convidado fez questão de apresentar, brevemente, os três grandes momentos da hitoriografia brasileira no enfrentamento da temática da escravidão no Brasil: o primeiro período, segundo ele, representado pela obra de Gilberto Freyre, expressa em Casa Grande e Senzala, que oferece uma visão branda daquele processo, propugnando pela coexistência pacífica e até certo ponto harmônica entre senhor e escravo, embora tenha tido o mérito de realçar a contribuição do negro na formação do povo brasileiro.
Para o segundo momento ou fase da história, nos moldes apresentados pelo entrevistado, sobressaem-se as pesquisas comandadas a partir da Universidade de São Paulo, sob o patrocínio de Fernando Henrique Cardoso e outros pensadores, cuja proposta e análise enfatizam o caráter violento da escravidão e afirmam o negro principalmente como vítima daquele processo, negligenciando, no seu entender, as lutas e o protesto mesmo sob as difíceis condições vividas.
Por último e em terceiro lugar, referiu-se ao surgimento, a partir da década de 90, especialmente influenciada pela emergência dos movimentos negros e sua contestação ao 13 de maio e o ato oficial de abolição da escravatura, cujo centenário ocorrera em 1988, de uma nova corrente historiográfica, intitulada Nova historiografia social, cuja análise vai apontar o processo de luta e resistência dos negros, inclusive, no cotidiano, mediante formas bastante amplas e complexas, que combinaram o recurso a brechas legais, acordos com os senhores, utilização de pecúlios em dinheiro, adotadas pelos negros para a conquista de suas liberdades, antes mesmo de 1888.
Disse que sua pesquisa partiu de uma constatação: a invisibilidade do negro na história local e regional, seja no trabalho das pessoas que se dedicam, ainda que fora dos padrões acadêmicos, a produzir pesquisa histórica, seja na produção e difusão de livros didáticos, realidade essa completamente divorciada do vivido e experimentado nas relações sociais diárias em nosso município e região.
Desse paradoxo, a existência e permanência do negro, suas inegáveis contribuições à formação do povo brasileiro, e a sua invisibilidade nos registros e pesquisas históricas em âmbito local e regional, brotou esse trabalho cuja pesquisa envolveu a leitura de centenas de cartas de alforria, em exaustivo trabalho no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, iniciado em 2006 e concluído em 2009.
Durante o programa, o historiador afirmou que essa visão nova da historiografia não nega a existência de violência cometida contra os negros, nem deixa de reconhecer que os mesmos foram vítimas naquele processo. Todavia, sustenta que tal visão não é suficiente para compreender a complexidade das relações estabelecidas e, principalmente, porque tais visões acabam por negar aos negros o papel de sujeitos históricos, trabalho que se busca resgatar com essa orientação teórica e metodológica.
Um ouvinte, senhor José Luiz Fonseca, residente na Vila Airton Sena, manifestou-se pelo telefone, dizendo que ainda persistem sinais da exclusão e discriminação em relação aos negros e que isto precisa ser superado, cumprimentando o programa pelo debate realizado.
O programa foi dedicado à memória do líder sul-africano Nelson Mandela, falecido no último dia 06 de dezembro.
Na trilha musical, o hino do Congresso Nacional Africano, partido e movimento que liderou, junto com Mandela, a supressão do regime racista do Apartheid, na África do Sul, interpretado pelo grupo musical Batacotô e Sol negro, intepretação de Virgínia Rodrigues e Milton Nascimento.
As fotos, sob responsabilidade do camarada Matico Vilaverde, ilustram momentos dessa nova edição do programa Centelha do Pampa, que se consolida como um espaço de debates, informais é verdade, mas sem deixar de fazer abordagens sérias sobre temas da realidade política e cultural de nosso município e região.

Gratos, mais uma vez, pela companhia de ouvintes e leitores/as.







segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

DIA DO SAMBA


DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS



A frase ao fundo até pode dizer que é doce morrer pela pátria.
Mas não é preciso que se morra de AIDS.
Esta é uma doença evitável.
Nossa solidariedade a este DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS: aos portadores do vírus e a todos e a todas, aqui em Alegrete, que  fazem de cada dia do ano um combate permanente a esta doença.



domingo, 1 de dezembro de 2013

CONSCIÊNCIA NEGRA

Neste domingo, dia 01/12/2013, nosso programa Centelha do Pampa teve como convidado o professor da rede municipal de ensino, João Pedro Fernandes, histórico militante do movimento negro, dirigetTe sindical e ativista político.
Durante o programa, analisou com profundidades aspectos relacionados ao longo e ainda persistente processo de discrimiação racial promovido contra a população negra em nosso país, com óbvios reflexos em nosso município.
Dentre estes aspectos analisados, referiu-se aos indicadores de violência, encarceramento e homicídios, cujos maiores índices são verificados exatamente em relação à população negra, especialmente, seus extratos mais jovens.
Também se reportou a questões do modelo de ensino, das dificuldades de se implantar, de forma efetiva, na rede pública, as disposições da Lei 10.639/03, que altera a Lei 9.394/96 ( a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial do ensino fundamental e médio.
Fez referências a aspectos específicos de como o racismo se manifesta e se manifesta em nossa cidade, citando a existência, num passado não muito distante, de clubes sociais que proibiam a entrada de pessoas negras, as pressões contra a concessão de benefícios sociais a pessoas de baixa renda, a exemplo das constantes críticas efetuadas ao programa bolsa família, entre outros exemplos.
Além disso, outros temas foram debatidos, tais como algumas doenças que afetam mais a população negra, reportando-se à anemia falciforme, entre outras.
Pretende-se retomar este debate, convidando para um próximo o programa o professor e historiador, Márcio Sônego, que estuda e pesquisa sobre o tema escravidão em Alegrete.
A bancada do programa esteve completa|: Gilmar de Lima Martins, João Auri Garcez e Matico Vilaverde.





quinta-feira, 28 de novembro de 2013

NOTÍCIAS

No último domingo, dia 24 de novembro, nosso programa radiofônico Centelha do Pampa, contou com a participação da estudante do 5º semestre do Curso de Pedagogia da UERGS - Universidade do Estado do RS, unidade de Alegrete - Laila Naymaer.
Na oportunidade, a Vice-Presidente do Centro Acadêmico, discorreu sobre as principais reivindicações dos estudantes, cuja mobilização ganhou as ruas da cidade e mobilizações na Câmara Municipal.
Para o próximo dia 03 de dezembro, está programada uma ida a Porto Alegre, quando serão apresentadas as reivindicações à Reitoria da Universidade.
Importante registrar que, incluída nesta pauta, está o Projeto de Lei do Governo do Estado, recentemente enviado à Assembleia Legislativa, sob nº 325/2013, que trata sobre a doação de terreno da área do recinto do DAER, para a implantação definitiva da universidade em nosso município.
A participação de Laila Naymaer, registrada na foto abaixo, inspirou o camarada João Auri Garcez, que escreveu o texto abaixo.



UERGS- QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR



*João Auri Garcez

A Uergs é a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, instituição com a lei n.º 11.646, de 10 de julho de 2001. Localizada em 23 municípios gaúchos, que são: Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta, Encantado, Erechim, Frederico Westphalen, Guaíba, Litoral Norte (Osório), Montenegro, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Sananduva, Santa Cruz do Sul, São Borja, São Francisco de Paula, São Luiz Gonzaga, Tapes, Três Passos, Santana do Livramento e Vacaria.
Em Alegrete, está localizada na Av. Assis Brasil, 960, fone: (55) 3421-2065 e onde funciona o Curso Pedagogia, na modalidade Licenciatura.
Este curso, forma professores e professoras, portanto da área das Ciências Humanas, muito importante no atual momento em que o País está vivendo. Momento este em que a educação mostra seu importante papel no desenvolvimento estratégico e econômico diante do cenário mundial.
A educação como forma de alavancar a sociedade para um novo tempo e para patamares mais altos nos degraus da economia mundial. Para 2014 é possível que o Brasil se torne um dos países com economia mais desenvolvida, chegando, é possível a um quarto lugar no cenário mundial.
Assim, os professores (as) cumprem um papel de alicerçar a sociedade para novas conquistas. A sociedade civil brasileira viveu décadas de atraso, quando a educação não tinha o real valor social que tem hoje. E este curso é senão o mais importante curso da Uergs, um deles, mas com os problemas que a unidade de Alegrete vem enfrentando é possível até que o mesmo venha a fechar. Não pela vontade dos alunos e alunas e de muitos alegretenses que, atendendo o chamado destes bravos educandos, fazem coro e sustentam que Alegrete há de resistir e melhorar sua Universidade, pública e gratuita, como é um dos seus principais preceitos, desde que a mesma foi criada.
Hoje são aproximadamente 140 alunos, com apenas três _ eu escrevi três professoras _ que se desdobram em tantos que não saberia dizer quantos. São heróis e heroínas firmes num só propósito divulgar as péssimas condições de instalação, de material, de sala de aula, etc.
Muitos, se sabe, sequer têm conhecimento que existe uma universidade estadual em nosso município, quanto mais que ela é gratuita e pública.
Outros tantos sabem da dificuldade de não ter um curso desta envergadura próximo de nós, porque, não faz muito tempo, os cursos superiores era em outros lugares, em outras cidades ou na capital.
Então, afirmamos: esta luta é nossa! Sim, é luta porque, para manter uma conquista destas, somente com muita luta.
Lutamos contra o ensino pago, pela qualificação e melhor remuneração dos professores e professoras e por uma sociedade livre e igualitária.
VIVA A UERGS!


* Acadêmico do curso de Direito, na URCAMP, dirigente sindical do Sindicato dos Comerciários e membro da Direção Municipal Provisória do PCdoB - Alegrete







sábado, 5 de outubro de 2013

CONSTITUIÇÃO - 25 ANOS



Gilmar de Lima Martins


Hoje, 05 de outubro, a Constituição Federal completa 25 anos de sua promulgação, ocorrida em 1988.
Tenho comigo que os eventos realizados no país, a exceção dos promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, salvo melhor juízo, estão aquém da importância que se deva dar ao acontecido.
A despeito de todas as eventuais críticas que – aqui ou ali – são feitas às suas limitações ou impropriedades, a Constituição representou um avanço inequívoco na institucionalização da democracia no Brasil.
A abordagem que trago, em caráter sintético e superficial, será menos jurídica e mais política.
Assim, considero necessário um balanço da Constituição, a partir do seu texto originalmente promulgado, sem deixar de levar em conta as mais de 70 emendas por ela sofridas nesse período.
Antes, é preciso afirmar-se que o processo constituinte, inciado com a eleição dos deputados e senadores em 1986, e a constituição resultante, em 1988, se deram em um dos ambientes mais amplamente democráticos nas condições históricas brasileiras, mesmo que sob a vigência de uma vigorosa legislação oriunda da ditadura militar, conhecida como o chamado entulho autoritário.
Dessa legislação, afirma-se, como seu exemplo mais eloquente, a permanência de uma lei de anistia que, inaceitavelmente confirmada no plenário do Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que se fez em quase todos os países do mundo e da América Latina, em particular, impossibiliitou a apuração, o julgamento e a condenação dos agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, morte e desaparecimentos praticados pelo regime militar.
Não por acaso, neste ano de 2013, após o desaparecimento de pedreiro Amarildo, na favela da Rocinha, trazido à tona no curso das mobilizações populares de junho e pela ampla repercussão do caso, concluído o inquérito policial, restaram indiciados outros policiciais, que atuavam na Unidade de Polícia Pacificadora do estado do Rio de Janeiro, por crime de tortura, morte e desaparecimento do operário.
Desse modo, comprova-se o que já se sabia: a persistência de práticas criminosas, por conta dos aparatos de segurança policial, sobretudo contra os mais pobres, como sub-produto do regime autoritário e pela incapacidade demonstrada, pelos governos civis que lhe sucederam, de enfrentar o grave problema da política de segurança pública no país e do sistema penitenciário brasileiro sob viés da democracia.
Se, internamente, as condicionantes principais do processo constitutuinte e da nova constituição devem ser creditadas à luta pela redemocratização do país, à afirmação e ampliação dos direitos e garantias individuais, à constitucionalização dos direitos trabalhistas e sociais e à democratização das instituições estatais, de modo a permitir seu maior controle social, externamente, o mundo ainda vivia sob o clima de guerra fria e da oposição entre dois sistemas, o capitalismo e o socialismo real.
Este duplo e simultâneo condicionamento permitiu a elaboração da constituição, como já referido, em um ambiente bastante favorável à inserção de conquistas democráticas no seu texto, ambiente este construído no processo mesmo de elaboração, inédito no país, de montagem de sub-comissões temáticas, com audiências públicas pelo país, e com considerável participação de entidades e movimentos sociais na apresentação de propostas.
Em que pese a defesa de uma assembleia constituinte exclusiva, exercida por alguns juristas, lideranças políticas e partidos à época, penso que o conteúdo da constituição, elaborado pelo congresso constituinte eleito em 1986, legou um texto amplo, plural e profundo, responsável por inegáveis e, espera-se, irrevogáveis conquistas democráticas nos planos político, econômico, social e cultural.
Considerando-se a classificação de que os direitos e garantias individuais, associados aos direitos sociais, configuram os chamados direitos de primeira e segunda geração, a Constituição inovou, indo além deles _ ratificando-os e ampliando-os _ com os chamados direitos de terceira geração, referidos pelos direitos transindividuais e coletivos, de que são exemplos os dispositivos que inscreveram como direitos constitucionais os temas relacionados às relações de consumo, às questões ambientais, entre outras.
Para não alongar este texto, registro os artigos iniciais do texto constitucional, que tratam dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Com relação aos princípios fundamentais, o Art 1º estabelece:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Sem a pretensão de discutir cada um desses fundamentos, cabe salientar a força do inciso III, que tem servido de suporte, inclusive, para ações judiciais as mais diversas, notadamente as ações penais, embora _ cabe a observação – levado ao seu extremo, talvez implicasse em fechamento da maioria das casas prisionais do país, cuja violação desse princípio é por demais evidente.
Destaque-se o parágrafo único desse artigo que diz:
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Neste particular, consolida-se o alcance profundo na organização e funcionamento do estado, além de dar base às práticas de democracia direta, tais como as experiências de orçamento participativo, já exercidas no período anterior, em escala menos conhecida e reconhecida, e que foram impulsionadas, mais fortemente e não exclusivamente, a partir dos governos municipais do Partido dos Trabalhadores (PT), as consultas populares e outras, também previstas e já regulamentadas, embora sua aplicação tenha sido mais reduzida, tais como o plebiscito e o referendo (Art. 14, CF/88).
As políticas de transferência de renda, hoje bastante ampliadas e que promoveram a retirada de milhões de brasileiros dos níveis de pobreza extrema, nos últimos anos, têm sua base constitucional elencada no Artigo 3º, inciso III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, antecedido de dois outros, a saber: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária e II – garantir o desenvolvimento nacional.
Isto sem falar nos artigos 5º, 6º e 7º, a que aludi anteriormente, quando mencionei os direitos e garantias individuais, os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, malgrado a manutenção de alguma diferenciação, no caso, em relação às empregadas domésticas, hoje em processo de redução, pela aprovação de recente emenda constitucional, em fase de regulamentação legislativa.
Com referência aos direitos sociais deve-se mencionar o conceito de seguridade social, articulando as políticas de natureza previdenciária, de saúde e de assistência social.
Certamente que, passada a primeira fase da promulgação, muitas das disposições relativas ao tema previdenciário foram objeto de mudanças, com as contínuas emendas constitucionais, que introduziram alterações significativas, restringindo benefícios e direitos antes alcançados.
No que diz respeito à saúde, a conquista do Sistema Único de Saúde, com todas as suas debilidades de implantação efetiva, representou um avanço considerável na implantação de efetivas políticas públicas, orientadas pelos princípios norteadores da universalização, da descentralização e da participação da comunidade na sua gestão, em todos os níveis da admistração pública, cujos exemplos são os conselhos locais, municipais, estaduais e nacional, além das periódicas conferências nacionais.
Tais avanços não obscurem o fato objetivo de que o sistema único de saúde enfrenta sérios problemas, sejam de ordem administrativa, financeira, de infra-estrutura e de recursos humanos, sobretudo em regiões mais distantes dos centros urbanos, sem falar na concentração de serviços de saúde nesses últimos, o que gera a chamada ambulancioterapia.
Na educação foi importante a definição dos percentuais mínimos que os entes governamentais devem investir, o seu caráter universal, laico, a liberdade de cátedra e a gratuidade nos estabelecimentos públicos, embora o passivo nessa área ainda seja muito grande, quer no que se refere aos indicadores de qualidade do ensino, quer no que se refere à remuneração d@s trabalhador@s na área da educação (professor@s, funcionári@s e outr@s profissionais), especialmente, em relação a esse segundo aspecto, pelo não cumprimento, em boa parte dos estados e municípios do país, da lei federal que instituiu o Piso Nacional do Magistério.
Seria cansativo fazer um passeio panorâmico sobre todo o texto constitucional, bastando indicar sua necessária leitura e seu cotejamento com as conquistas ou não até aqui realizadas.
Deve-se analisar o período relativamente curto de sua vigência, as mudanças conjunturais no plano da política e da economia internacional, as crises econômicas, e as próprias mudanças dentro do país, que impactaram positiva ou negativamente, o curso da realização das promessas constitucionais.
Este período, embora historicamente curto, é o maior de vigência de uma constituição democrática no período republicano, excluída a primeira, de 1891, haja vista que esta fora produto de uma eleição da qual estavam excluídos de participação os analfabetos e as mulheres, num contingente que superava, talvez, bem mais de 70% dos eleitores e eleitoras da época.
O processo constituinte, deflagrado em 1986, com a Constituição promulgada em 1988, teve desdobramentos nos estados, com as Constituições estaduais e, nos municípios, com as suas respectivas Leis Orgânicas, derivando para todo o conjunto de normas infra-constitucionais.
Ao se fazer esta breve avaliação, pretende-se dar ênfase ao caráter democrático da elaboração e do texto da constituição vigente e compreender que muitas das conquistas e direitos econômicos, sociais, políticos e culturais, hoje em voga, resultaram da ação de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.
Foram estes milhões que, naquele período, direta ou indiretamente, através dos deputados e senadores constituintes, atuaram para a sua aprovação, dando por superado _ ainda que carregando elementos do passado – o período do regime militar e muitas das históricas mazelas de restrições a direitos já universalmente consagrados e por aqui não garantidos aos cidadãos e cidadãs do Brasil.
Com este enfoque, também se pretende mitigar a tendência, sempre presente entre nós, de realçar as ações de lideranças políticas, que se elevam acima do povo e agem como seus protetores e condutores, num indisfarçável culto à personalidade. Não se quer, por outro lado, negar o papel das personalidades, que também assumem relevância histórica e devem ser avaliados com justeza.
Penso que muitas das ações desenvolvidas pelos governos a ou b, frequentemente, não são uma decisão pessoal ou de seu grupo político, mas a colocação em prática de princípios e mandamentos já estatuídos na carta maior do país, combinados com as pressões populares pelo seu cumprimento, embora se possa ver, neste ou naquele governo, sinais mais evidentes de compromisso em levá-los à prática, com mais amplitude e profundidade, talvez – aí sim – diferenciando-os, inclusive quando da apresentação de propostas de mudança constitucional.
De qualquer modo, ainda há muito por avançar em direção aos objetivos fundamentais definidos pela atual Constituição e para além deles. E isto, necessariamente, deverá ser obra coletiva.