Representantes de sindicatos do Bloco da Segurança cobram do TJ-RS uma
decisão do tribunal que obriga o governo José Ivo Sartori, do PMDB, a
pagar o salário dos servidores da área em dia; participantes do encontro
comentaram um manifesto que circula em presídios gaúchos em que presos
pedem o controle da violência entre as facções criminosas; Isaac Ortiz,
presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da
Policia Civil do RS (Ugeirm), diz que "até os criminosos estão mais
preocupados com a vida dos gaúchos do que ele (Sartori); "Isso é
chocante"
Luís Eduardo Gomes, Sul 21
- Representantes de sindicatos que compõem o Bloco da Segurança se
reuniram nesta sexta-feira (30) com a vice-presidente do Tribunal de
Justiça, a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, para cobrar do
Judiciário o cumprimento de uma decisão do próprio TJ que obriga o
Estado a pagar o salário dos servidores da área em dia. Nesta
quinta-feira (29), o governo voltou a anunciar o parcelamento dos
salários relativos ao mês de setembro, com a primeira parcela
equivalente a R$ 810 e a promessa de integralização dos vencimentos
apenas no dia 14 de outubro.
Segundo Alexandre Bobadra, diretor jurídico do Sindicato dos
Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs), o objetivo da
entrega do documento é pressionar o TJ a fazer cumprir as decisões
judicias que ordenam o fim do parcalemento de salários pelo Executivo
estadual. Além do documento, representantes da Polícia Civil, Brigada
Militar, Susepe, IGP e Corpo de Bombeiros apresentaram uma petição para
exigir o cumprimento da decisão anterior.
“Nós temos uma
decisão desde o ano passado que manda pagar em dia os servidores da
segurança pública. Por duas vezes, pedimos o sequestro de valores e o
governo do Estado não cumpriu, então nós estamos trazendo agora
jurisprudência, materialidade e muitos elementos. É o último documento
antes do pedido de abertura de impeachment contra o governador José Ivo
Sartori. Decisão judicial se cumpre”, afirma Alexandre. “Esperamos que o
governo se sensibilize e, nessa última oportunidade, o governador
cumpra a decisão judicial. Nós sabemos que dinheiro tem sim. O Estado
aumentou a arrecadação nos últimos tempos. Está investindo, por exemplo,
R$ 30 milhões em publicidade e, na segurança pública, não está
investindo”, complementou.
Para Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio
Mendes Filho (Abamf), entidade que representa os servidores de nível
médio da Brigada Militar (BM), a culpa do parcelamento dos salários já
pode ser atribuída ao Judiciário. “Nós acreditamos que agora o culpado
por esse parcelamento é o Tribunal de Justiça, porque não faz cumprir
uma própria ordem deles que deu ação em favor da categoria. Já que o
governador e o TJ agora estão descumprindo (a decisão judicial), o nosso
maior temor é que não tenha mais lei no RS. Nós não temos mais a quem
recorrer. É nosso último pedido”, afirmou.
Isaac Ortiz,
presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da
Policia Civil do RS (Ugeirm), pondera ainda que o governo do Estado vem
constantemente descumprindo decisões judiciais, não apenas referentes ao
parcelamento de salários. “Ele não cumpre as decisões judiciais de não
parcelar o salário, não cumpre as decisões de não ter preso em
delegacias, não quer nem receber as intimações da Justiça. Nós
precisamos ter um fim para isso, ter algo mais plausível do TJ. Ou
existe lei para todos nesse estado, ou não existe. Se não for para
cumprir a lei, pode haver uma desobediência civil no Estado”, afirma.
Manifesto dos criminosos
Os representantes do Bloco também comentaram um manifesto que circula
desde o início da semana em penitenciárias gaúchas em que presos
defendem a necessidade de se controlar a violência extrema que está
sendo praticada na guerra entre as facções criminosas do Estado.
“Nós estamos
falando desde o início que, se o governo não retirar esse decreto de
congelamento de gastos, o Estado vai afundar, tanto na área da saúde,
educação e segurança pública. Estamos falando desde o início dessa
guerra que não é possível se matar crianças e mulheres e agora parece
até que os bandidos estão resolvendo isso aí, porque, se nós formos
esperar o governador do Estado, ele não vai mover uma palha”, afirma
Ortiz. “Temos hoje um governo inerte que não tem nenhuma
responsabilidade sobre a vida dos gaúchos. Até os criminosos estão mais
preocupados com a vida dos gaúchos do que ele, porque em uma das frases
do manifesto eles dizem que devem respeito à população. Isso é
chocante”, complementa.
Para Lucas, da Abamf, o manifesto mostra a organização das facções
criminosas. Ele alerta que uma eventual união delas poderia ser ainda
mais prejudicial para o Estado. “Quando todas essas facções que existem
hoje no RS se unirem, aí realmente o RS vai ver o caos”, diz.
Bobadra, que trabalha na Susepe e, portanto, diretamente com os
presos, avalia que o manifesto é “um grito de socorro dos próprios
presos”. “Nós temos quase 35 mil pessoas que cumprem pena no RS e um
déficit de 10 mil vagas em 104 casas prisionais. Nós precisamos, no
mínimo, mais 3 mil vagas para suprir o déficit atual e a contratação de
outros 700 servidores para retomar o Presídio Central e Charqueadas”, afirma.
Fonte: Brasil 247